terça-feira, 24 de setembro de 2019

⤵CPI da Saúde e Federalização: Entidades que usam a categoria (ACS/ACE) para obter benefícios para seus diretores foram denunciadas

A Coordenadora da Comissão da CPI da Saúde e Federalização, Cláudia Almeida, entregou  a Carta Denúncia ao deputado federal (RJ), Áureo Ribeiro.

CPI da Saúde e Federalização: Entidades que usam a categoria (ACS/ACE) para obter benefícios para seus diretores foram denunciadas

No último dia 14 de setembro, a Coordenadora da Comissão da CPI da Saúde nos Municípios e Federalização, Cláudia Almeida, entregou mais uma Carta Denúncia, dessa vez a entrega foi realizada pessoalmente ao deputado federal  do Estado do Rio de Janeiro, Áureo Ribeiro.

Cláudia Almeida declarou: 

A NOSSA LUTA CONTINUA!  QUEREMOS os NOSSOS DIREITOS! QUEREMOS SABER PARA ONDE ESTÁ INDO O DINHEIRO DOS AGENTES! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E JUNTOS SOMOS O SUS!

SÉRIE DENÚNCIAS ENTRE AOS PARLAMENTARES E AS EMISSORAS DE TV

Confira o conteúdo da carta denúncia que já foi entre a vários parlamentares:

Aos excelentíssimos representantes  do poder Público, venho através desta protocolar uma denúncia coletiva em nome dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde de todo Brasil contra a figura dos gestores municipais, contra os secretários de saúde , contra os procuradores dos municípios e contra algumas entidades sindicais pelos fatos narrados a baixos:

Uma breve descrição histórica dos servidores do SUS que compõem a saúde de Base.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) são trabalhadores importantes dentro do Sistema Único de Saúde. Ambos trabalham com a comunidade da área, do bairro, da cidade ou da região rural para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir doenças.

O ACS deve visitar regularmente residências e fazer registros da população, em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde e em relação aos possíveis problemas de saúde que possam ser identificados na residência. Assim, o ACS deve orientar pessoas em relação à sua saúde, encaminhando ao posto de saúde ou outros locais de atendimento sempre que necessário.

O ACE promove ações de educação em saúde junto à comunidade e informa à população sobre os riscos das doenças. Além disso, o ACE também realiza visita aos imóveis e outras localidades com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas; atua no controle de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas; e participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da raiva.

↪️ VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Novos encaminhamentos da Coordenação da CPI da Saúde e Federalização...   Veja direto no Youtube!

Os ACE e ACS executam atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

Os ACS, como fazem parte da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.488 de 2011), devem sempre fazer parte de uma equipe de atenção básica ou de uma equipe de saúde da família na comunidade onde mora.

O ACE pode ser designado para diferentes áreas, mas faz parte da equipe de vigilância em saúde de uma Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, dependendo de qual dos dois seja seu empregador.

A contratação de ACS ou ACE se dá por meio de processo seletivo público, a partir de um edital lançado pelo município ou pelo estado. Os candidatos precisam ter ensino médio completo (com exceção dos que já atuavam como Agentes a partir de outubro de 2006), e devem frequentar e apesentar aproveitamento em um curso introdutório de 40 horas (com exceção dos que já possuem certificado de conclusão do curso inicial de 400 horas ou diploma de curso técnico de agente comunitário de saúde, ambos emitidos por escola devidamente credenciadas pelos Conselhos Estaduais ou Municipais de Educação). Eles são contratados pelos entes federados responsáveis pera atividade.

O candidato a ACS tem a obrigação de morar onde vai trabalhar. A partir do dia em que for lançado um edital de processo seletivo, é preciso comprovar que mora na área, segundo a Lei nº 11.350, de 2006.

É obrigatório que os ACS e ACE tenham vínculo empregatício direto com órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Sendo parte da administração pública, os Agentes se submetem ao regime jurídico do município ou do estado. Há duas possibilidades:

Empregos Públicos: Estados e municípios podem contratar diretamente esses profissionais sob o regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Cargos Públicos: Estados e municípios podem contratar diretamente esses profissionais em regime estatutário.

Também conforme a Lei 11.350, “é vedada a contratação temporária ou terceirizada” a não ser no caso de “combate a surtos epidêmicos”, ou seja, uma emergência claramente justificada. Portanto, não podem ser contratados por uma Organização Não Governamental (ONG), por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização Social, por uma Cooperativa ou qualquer outro tipo de organização privada.

O piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE é o valor contratual mínimo de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais de salário (escalonado em três vezes conforme lei federal 13595/18 –R$1250,00 -2019; R$1400,00-2020 e R$1550,00-2021 ).

O piso foi estabelecido pela Lei Nº 12.994, de 17 de junho de 2014, para todo o país. Além disso a Lei estabelece que a jornada de trabalho dos ACS e ACE é de 40 horas semanais (Art. 9-A) e que os planos de carreira devem seguir diretrizes nacionais (Art. 9-G).

A Lei nº 12.994 também estabelece que o governo federal tem de enviar recursos para os governos estaduais e municipais, através da Assistência Financeira Complementar (AFC). A AFC tem de cobrir 95% do pagamento do piso salarial de cada ACS e ACE, até um número máximo de agentes definido para cada município, conforme regramento pactuado entre gestores federal, estaduais e municipais.

Há anos o Ministério da Saúde tem repassado recursos aos governos estaduais e municipais para custear as ações e serviços de vigilância em saúde e atenção básica. Parte desses recursos tem sido utilizada para pagamento de salários aos ACS e ACE. Com a Lei 12.994 de 2014, passou a existir a AFC, cujos recursos são exclusivos para o pagamento do piso salarial e encargos dos agentes.

Foi possível regularizar o ACS ou ACE que já trabalhavam antes de 2006, mesmo sem vínculo direto com a administração pública.

De acordo com o Art. 2º (parágrafo único) da Emenda Constitucional 51/2006, os profissionais que, antes de fevereiro de 2006, desempenhavam as atividades de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do Art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

Para obter a dispensa de novo processo seletivo, de acordo com o Art. 9º (parágrafo único) da Lei nº 11.350/2006, os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios deverão certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública.

Neste sentido, o Ministério sugere ao gestor local do SUS a constituição de uma comissão em seu âmbito para se atestar sobre a validade ou não do processo de seleção pública dos ACS/ACE anteriormente realizado.

Contextualizando a realidade desses profissionais Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias pelo Brasil.

Vivemos um momento em que a mercantilização da saúde vem ganhando cada mais terreno, com as restrições financeiras impostas ao SUS, com a desvinculação de recursos da União, com a transferência de responsabilidades e recursos para o setor privado, por exemplo, com a contratação das Organizações Sociais para a gestão dos serviços de saúde, com a precarização do trabalho mediante a terceirização e outras formas de flexibilização de vínculos e condições de trabalho.

O discurso da cobertura universal tem conquistado espaço, em substituição ao princípio do direito universal à saúde, acenando para um sistema de saúde ainda mais segmentado, com planos de saúde de escopos variados, desenhados conforme o poder aquisitivo das várias frações da classe trabalhadora.

Mais recentemente, temos a aprovação da EC 55 que congela os direitos sociais por 20 anos, com efeitos no financiamento, na cobertura e no escopo das políticas sociais, com potencial reforço de suas características restritivas e compensatórias.

Nas discussões realizadas no 5º Fórum da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, percebemos haver um consenso em relação a dois pontos centrais:

1) “o papel dos ACS tem mudado muito nos últimos anos, distanciando-se da proposta inicial em que a ênfase era feita na prevenção de doenças e na promoção da saúde e no trabalho feito no território” 2) “os ACS entendem que saúde não é mercadoria, é um direito e não se resume à ausência de doença, neste sentido, entende que deve trabalhar a partir de uma concepção ampliada de saúde junto à população”

Nesse sentido, os representantes ali reunidos demonstram uma compreensão de saúde em seu sentido ampliado e o seu compromisso com a perspectiva da saúde como um direito universal.

Questionados sobre as mudanças que identificam em relação aos eu trabalho, os ACS reconheceram como principais problemas:

1) O aumento das atividades de preenchimento de fichas e coleta de informações que tomam grande parte do tempo de trabalho dos ACS, transformando o ACS em um “Agente Coletor de Dados”;

2) O redirecionamento do papel do ACS de “agente transformador” para “agente burocrático” que tem como principal expressão a redução do tempo dedicado às visitas domiciliares e às atividades educativas no território, com a priorização de ações realizadas no interior da unidade de saúde;

3) O acúmulo de atividades relacionadas aos programas de saúde com foco nas doenças, o que afeta a qualidade das visitas domiciliares cujo objetivo central passa ser atender às metas relacionadas a esses programas de saúde em vez de entender a situação da família e suas necessidades;

4) As mudanças no sentido do processo de trabalho do ACS junto à comunidade. Inicialmente os ACS identificavam os problemas e as necessidades da população e atuavam no sentido de buscar soluções, hoje o ACS já parte para a comunidade com uma série de questões demandadas pelo serviço, reforçando o foco do trabalho nas prioridades do serviço;

5) A inclusão de mecanismos de avaliação e de gestão focados em metas quantitativas, sem que os ACS tenham participado de sua pactuação e que não levam em consideração o trabalho educativo realizado, nem incluem uma análise qualitativa do processo de trabalho;

6) A inclusão de mecanismos como a implantação de pontos eletrônicos, de GPS em aparelhos digitais disponibilizados para ACS que aumentam o controle do processo de trabalho do ACS e contribuem para a perda de autonomia do trabalhador.

7) Prejuízo à característica originária do ACS de atuar no território, devido aos múltiplos retornos à unidade e interrupções de atividades de trabalho no campo;

8) Inclusão como atribuição dos ACS atividades relativas a programas sociais, como o Bolsa Família (desde o cadastramento e o acompanhamento das famílias contempladas, até a aferição de peso e medida de crescimento das crianças e suas mães, em alguns locais).

Em relação às mudanças destacadas pelos ACS em seu processo de trabalho, observou-se que as diversas mudanças no processo de trabalho e do papel do ACS começaram a ocorrer quando a gestão federal passou a priorizar os dados quantitativos dos municípios, atrelando repasses financeiros aos resultados alcançados pelos municípios. O avanço da tecnologia e a incorporação de novos equipamentos na atenção básica são aspectos importantes que influenciaram o processo de trabalho do ACS, porém, não há consenso se esse avanço é positivo ou negativo.

Cabe notar também que as mudanças referidas trouxeram efeitos sobre a saúde do trabalhador, destacados também pelos ACS no referido Fórum. OS ACS afirmam que o aumento das atribuições dos ACS, os mecanismos de gestão e de metas que orientam o processo de trabalho têm contribuído para o adoecimento dos ACS que relatam diversos casos de depressão, entre outras situações de sofrimentos psíquico e físico que vivenciados.

A situação descrita revela, portanto, problemas importantes nas condições nas quais o trabalho do ACS se realiza, que se somam às necessidades remuneratórias, de regularização de vínculos, assim como de profissionalização da categoria. A não realização da sua formação profissional, em curso técnico, cujo referencial curricular foi publicado há doze anos remete à não-pactuação entre os governos federal, estaduais e municipais para a sua realização completa em larga escala.

Discutir as atribuições dos ACS precisa ser feito à luz desse contexto e da problemática que dele se destaca e precisa observar que a modificação dessas atribuições não é capaz de resolver os problemas elencados, sem que haja um amplo processo de revisão repactuação do trabalho e da gestão na Atenção Básica.

A situação dos agentes de endemias por sua vez não é diferente a dos agentes comunitários de saúde as condições de trabalho se compreende desde as condições materiais para a realização de sua atividade, passando pelos equipamentos de proteção individual (fornecidos de forma precária e insuficiente), até a ausência de informações sobre os riscos a que estão submetidos em sua atividade profissional. No que tange à infraestrutura de trabalho, verificou-se durante os diálogos que grande parte dos ACE não possui um local de trabalho fixo. Denomina-se como PA (posto de abastecimento) o lugar que serve como ponto de referência para iniciarem a sua jornada diária de trabalho. O PA serve ainda para manter em segurança os materiais administrativos necessários ao desenvolvimento da atividade laboral, como boletins de atendimentos, ficha de frequência e folhas de notificação, entre outros. Grande parte do trabalho dos ACE se desenvolve na rua. Entretanto, o PA é um local com um importante significado para esse tipo de atividade, já que nele os trabalhadores se situam no território de trabalho e não se sentem na rua. Contudo, em tese, o PA deveria ser disponibilizado pela prefeitura, mas é viabilizado pelos próprios trabalhadores, que necessitam negociá-lo com a população local (associação de moradores, escolas e organizações não governamentais, entre outras). Desse modo, torna-se parte da atividade real de trabalho (identificada como uma tarefa excedente) localizar uma sala ou qualquer outro cômodo, com instalações e equipamentos (como armários) adequados. “[...] não tem um PA por que a prefeitura não mobiliza para arranjar uma escola pra ficar, um órgão público. O servidor tem que ficar procurando local pra trabalhar. Se não você fica na rua.” Além disso, existe uma grande responsabilidade no que se refere ao armazenamento adequado dos materiais usados no combate aos vetores, podendo se tornar um fator de riscos tanto para os trabalhadores quanto para a população e o ambiente. A ausência de uma política que valorize esse trabalho, proporcionando uma base material adequada, pode ter sérias consequências, como em alguns relatos. ( em anexo).

Deve-se considerar que os agentes de combate às endemias estão expostos aos riscos de um trabalho que se realiza na rua, sobretudo queixam-se dos efeitos da violência urbana na sua saúde. A violência no campo de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias , verificou-se que a maioria desses trabalhadores referia “fingir não ver” a violência na comunidade, devido principalmente ao medo de represálias que pudessem sofrer. Os trabalhadores relataram a existência de uma “ética”, a ser respeitada, pois dessa forma também eram respeitados pelos “agentes do tráfico” e “donos do morro”. O trabalho que acontece na rua sujeita esses trabalhadores, tanto os agentes comunitários de saúde quanto os agentes de combate a endemias, a várias intempéries, convivendo diariamente com a violência urbana e seus diversos contornos, como o trafico de drogas, agressões físicas e verbais durante as visitas. Poderíamos, com isso, afirmar que existem em ambas as formas citadas de trabalho tipos de dominação que impõem novas formas de relações, levando os trabalhadores a adotarem estratégias para se enfrentar o fortuito, o medo, a vulnerabilidade e a imprevisibilidade, particularidades do trabalho que se realiza no espaço público da rua,

Não obstante os relatos de trabalhadores se referirem à violência sofrida no decurso do seu trabalho como algo “externo”, elucidamos que se trata de uma violência que toma corpo na organização do próprio trabalho dos ACE e dos ACS, provocando sofrimento e desgaste. Os trabalhadores não realizavam exames médicos periódicos para saber os danos reais que os produtos utilizados no combate aos vetores poderiam causar à saúde. Entretanto, essa foi uma preocupação bastante presente nos diálogos. Constantemente se referiam ao possível aspecto de toxicidade dos inseticidas e os seus riscos de contaminação para os trabalhadores e o ambiente. Mesmo possuindo problemas de saúde, os ACE não se ausentam de seus postos, pois, se o fizessem, teriam redução salarial significativa. A insalubridade que os agentes de saúde e de combate a endemias recebem correspondem em média a cerca de 10% á 20% na maioria dos municípios do Brasil. Ademais, quando o trabalhador procura o serviço de saúde, em geral, não se estabelece uma associação entre a morbidade e as condições de trabalho. A responsabilidade pelo adoecimento recai sobre o trabalhador, tornando-o culpado ao invés de vítima, mostram como comuns alguns tipos de preconceito no trabalho, entre os quais a falsa ideia de que os acidentes, as doenças profissionais e as mortes têm suas origens no erro humano, ou seja, na imprudência e no desrespeito aos procedimentos prescritos.

Os trabalhadores se queixam da falta de valorização pela instituição à qual pertencem com salários que não chega ao valor do salário mínimo em alguns municípios uma total desvalorização profissional. A ausência desse reconhecimento profissional gera uma baixa de autoestima e até mesmo um sentimento de desmotivação, que é representado como falta de sentido do trabalho. Passam a não reconhecer na atividade que exercem uma função social de caráter transformador, fazendo com que haja um cumprimento da rotina de forma repetitiva e mecânica este reconhecimento passa pelo olhar do outro sobre a nossa atividade. É este o olhar que julga e confere a legitimidade, elevando-a assim ao status de uma “atividade socialmente valorizada”.

Pois, uma vez reconhecido, o trabalho oferece não apenas a oportunidade de transformação de si mesmo, mas também a de sua realização no campo social além problemas e questões que evidenciam as más condições de trabalho e que podem propiciar a evolução de possíveis processos de adoecimento ou mesmo o agravo daqueles já existentes. Verifica-se a ausência de infraestrutura, de recursos e espaços que viabilizem o trabalho de forma eficiente, assim como a falta de informações sobre o produto utilizado no combate a vetores. Os trabalhadores reconhecem a questão da deterioração das condições de trabalho e também identificam limitações da luta atual, conferindo grande responsabilidade por esta situação à questão política, principalmente ao período de descentralização político-administrativa das ações de saúde. Confirmamos que toda história desta categoria é marcada pelo jogo político, pela tensão entre a (in) definição da organização e gestão das ações de combate às endemias e a resistência por parte dos trabalhadores. Outro ponto que chamou a atenção refere-se à representação dos trabalhadores a respeito da falta de reconhecimento profissional competência para processamento e julgamento de ações que tenham como causa de pedir desvios ou malversação de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios altera de acordo com a natureza das transferências.

Baseado em todo esse relato podemos concluir que as condições que estes agentes estão sofrendo com o modelo de gestão onde fica a cargo do Município em ser gestor não só da mão de obra mas também dos recursos enviado pelo governo federal podemos caracterizar um modelo atual de serviço escravo e com as negociações junto ao sindicatos que deveriam tutelar os direito desses trabalhadores em geral fazem escambos nos gabinetes. Temos hoje representantes em nível nacional que negociam direitos trabalhistas nos gabinetes dos senadores e deputados federais em nome dessa categoria que ultrapassa dos 300 mil agentes em todo o Brasil em um modelo vergonhoso de negociação onde esses trabalhadores não passam de números em processos eleitoreiros onde se direciona votos a partidos e a candidatos. Não podemos admitir tal pratica onde todo um esquema político é montado com essa massa de trabalhadores colocando eles como laranjas dentro do municípios em contratação precária no qual se contrata por um tempo determinado e depois manda em bora mas o vínculo com o governo federal fica ativo por longo tempo e o governo injetando verba relativa a esses trabalhadores, por um outro lado servem de jogo político na mão dos representantes sindical onde são assediados, perseguidos, ameaçados a não buscar nenhuma forma de ajuda e tendo que se permanecer calados.

Sabendo- se da competência de fiscalizar esses fatos busco a compreensão da necessidade de estar buscando instancias superiores para averiguar todas essas situações descrita.

Tratando-se de verbas transferidas automaticamente e regularmente, Fundo a Fundo, a competência será da Justiça Estadual, em razão da incorporação dos recursos aos cofres do ente federativo. Por outro lado, cuidando-se de repasses derivados de transferências voluntárias, por meio de convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, com objeto determinado, a competência será da Justiça Federal, haja vista a não incorporação dos valores ao patrimônio do Município ou do Estado.

Interpretação contrária, como a adotada no RE 196.982-2-PR, levaria a conferir-se ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal atuação ampla e irrestrita em relação à fiscalização da aplicação dos recursos da saúde, alijando-se totalmente o parquet e a magistratura estaduais de tal seara.

Seria o mesmo que se dizer que todo e qualquer fato relacionado a verbas da saúde de todo e qualquer Estado ou Município do país escaparia das atribuições do Ministério Público Estadual e da competência da Justiça Estadual.

Ora, tal entendimento não pode prosperar, sob pena de se hipertrofiar as atribuições e a competência do parquet e da magistratura federais e, assim, inviabilizá-los. E, no mesmo passo, se olvidar e desmerecer a importância do Ministério Público dos Estados e da Justiça Estadual, em um assunto de interesse de todos, o que contribuiria, demasiadamente, para a impunidade dos (ir)responsáveis e para a perpetuação da corrupção no país.

O Sistema Único de Saúde (SUS) compreende todas as ações e serviços de saúde estatais das esferas federal, estadual, municipal e distrital, bem como os serviços privados de saúde contratados ou conveniados.

Com efeito, a gestão de SUS ocorre de maneira descentralizada, conforme engendrado no art. 198, I, da Constituição Cidadã e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e pela Lei nº 8.142/90.

No mesmo sentido, dispõe o § 3º do art. 77 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000:

"Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde, sem prejuízo do disposto no art. 74 da Constituição Federal."

Assim, os repasses efetuados pela União aos entes federativos são efetuados por meio dos Fundos de Saúde, sendo denominadas transferências Fundo a Fundo.

Tais transferências são enquadradas como transferências compulsórias, isto é, aquelas às quais a União é obrigada a repassar ao Estado ou Município, em cumprimento aos ditames constitucionais e legais.

De fato, o art. 3° da Lei nº 8.142/90 preconiza que os recursos da Saúde serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Abeberando da Lei nº 8.147/90 e do sítio do próprio Fundo Nacional de Saúde, colhe-se o seguinte conceito de transferência fundo a fundo:

"A transferência Fundo a Fundo consiste no repasse de valores de forma, regular e automático, diretamente do FNS para os Estados e Municípios e Distrito Federal, independentemente de convênio ou instrumento similar.

Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde." [01]

Destarte, os recursos repassados aos entes federados "fundo a fundo" são regulares e automáticos, não dependendo da voluntariedade do gestor federal, decorrendo da gestão descentralizada do SUS.

Portanto, tais recursos, uma vez depositados nos Fundos estaduais e municipais são incorporados ao patrimônio do respectivo ente federativo.

De posse dos valores, os gestores tem liberdade para definir o destino dos gastos, de acordo com as necessidades e prioridades locais. Desde, é claro, que sejam aplicados na cobertura das ações e serviços de saúde.

Essa autonomia do gestor estadual ou municipal atesta que as verbas foram incorporadas ao patrimônio do ente político.

Corroborando tal entendimento, constata-se que a fiscalização de sua aplicação compete aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.142/90, c/c § 3º do art. 77 do ADCT.

E, por corolário, a apreciação de tais contas compete ao Tribunal de Contas dos Estados ou dos Municípios (onde existe), salvo, excepcionalmente, auditoria do Ministério da Saúde.

Se há incorporação ao patrimônio do ente federativo, a competência para processar e julgar possível desvio ou malversação é da Justiça Estadual, nos termos da Súmula do Superior Tribunal de Justiça:

"Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal."

Ademais, tal entendimento está em perfeita consonância com a Súmula 208 [02] do STJ, haja vista que se contas são prestadas perante os órgãos locais, Conselhos Estaduais e Municipais, TCE e/ou TCMs, a competência jurisdicional será Estadual. Mas venho através dessa pedir a ajuda aos órgãos de instancia superiores por se tratar de algo complexo que envolve uma massa de trabalhadores pelo pais a fora uns em situação precária correndo o risco de ir a qualquer momento se vê sem seus empregos e outra parcela que esta já com data marcada para seu desligamento, fora as questões salarias, e de todas as gratificações bem como insalubridade não sendo paga e reconhecida como necessária já que se trata de profissionais da saúde.

Por esses motivos relatados com provas anexadas peço as autoridades que venha se pronunciar e se possível a notificação ao Ministro da saúde para que tome ciência de tais fatos. Junto segue em anexo uma ideia legislativa no qual atingiu 20.478 assinaturas e anexada a petição da CPI dentro do fundo a fundo da saúde de base dos municípios pelo Brasil e todos os depoimentos colhidos dos agentes em geral pelo brasil a fora como prova dos fatos alegados.

Desde já agradeço e me coloco a inteira disposição para estar colaborando nas averiguações.

Claudia Augusta dos Santos de Almeida

Agente de combate a endemias do município de Macaé /RJ. Estatutária!

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 O vídeo causou bastante indignação nas pessoas

Homem que aparece em vídeo torturando o filho é espancado na cadeia

Um homem, que não teve seu nome revelado e segundo informações é um palestino e mora em Riad,  aparece em um vídeo com o filho de apenas 1 ano forçando o mesmo a ficar em pé. O vídeo causou bastante indignação e revolta entre as pessoas. O suspeito foi preso e logo ao entrar na cela foi surpreendido pelos detentos. Os presos o humilharam e o obrigaram a ficar em pé enquanto vários presos o agrediam.
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A agente de saúde, Anelita Cirino, apresenta fratura no fêmur de uma das pernas.

A reportagem recebeu informações na tarde da terça-feira, 17, de que um acidente teria deixado uma agente comunitária de saúde ferida na CE 166/265. Segundo informações, a mesma, com sua motocicleta, se envolveu em uma colisão com um carro forte.
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Agente de saúde se veste como Capitão América para visitar crianças internadas na Santa Casa de Poços de Caldas (MG) — Foto: Camilla Resende/G1

“É muito bom ele vir aqui porque alegra mais um pouco a gente”, destaca paciente de 9 anos.
Nas telonas do cinema, os super-heróis ajudam a salvar a humanidade. Em Poços de Caldas (MG), o agente de saúde Francisco Alves da Silva Júnior se veste de Capitão América para ajudar a 'salvar' o dia das crianças que estão internadas na Santa Casa. Ele visita o hospital uma vez por semana e ajuda a melhorar o ambiente na ala pediátrica. “É muito bom ele vir aqui porque alegra mais um pouco a gente”, destaca o paciente João Pedro Pascoal Silva, de 9 anos. Leia a matéria completa! 





Programe-se! Número de feriados nacionais prolongados irá dobrar em 2020


Comece a pesquisar os valores das passagens aéreas e dos pacotes – dá, por exemplo, para parcelar ao longo do ano e já ter tudo pago quando chegar a folga.

O ano de 2019 ainda não acabou, mas viajante prevenido sabe que planejamento é a melhor maneira para economizar nas viagens – especialmente em um ano cheio de feriados emendáveis como será em 2020.

Ao todo, serão nove feriados prolongados, e já está na hora de se preparar para as próximas folgas. Uma dica é começar a pesquisar os valores das passagens aéreas e de pacotes de viagens. Fazendo isso, dá, por exemplo, para parcelar ao longo do ano e já ter tudo pago quando chegar a folga. Leia a matéria completa!





De faxineira a juíza, a história de uma mulher pobre e negra no Brasil

Adriana Queiroz pagou parte dos seus estudos como limpadora de um hospital e escreveu um livro

A luz do quarto de Adriana Queiroz estava sempre acessa nas madrugadas. Ela trabalhava durante o dia, estudava às noites.
Adriana, com 38 anos, é hoje titular da 1ª Vara Cível e da Vara de Infância e da Juventude de Quirinópolis, em Goiás. Tem cinco pós-graduações, estuda Letras nas horas vagas, mas já foi faxineira. Ela teve que se esforçar muito mais que a maioria dos seus colegas de aula para vestir a toga. E conseguiu. Hoje conta suas conquistas em um livro que acabou de lançar, Dez passos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de direitoLeia a matéria completa!




Melhor prefeito do Brasil inaugura escola rural com dinheiro do carnaval

Sérgio Meneguelli inaugurando uma Escola Rural construída com o dinheiro que seria destinado ao desfile de Escolas de Samba no Carnaval de 2019.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Sérgio Meneguelli, da cidade de Colatina, Espírito Santo, fez um corte na verba que seria destinada ao Carnaval para, segundo ele, redirecionar o dinheiro para as áreas de saúde e educação.

Sérgio declarou:

“A nossa saúde e nossa educação estão exigindo, neste momento, um tratamento especial. Para que façamos um carnaval como foi no ano passado, eu teria que gastar de R$ 180 a R$ 200 mil e seria uma irresponsabilidade minha usar este dinheiro para fazer desfile de escola de samba, quando em nossos postos, às vezes, faltam material de limpeza”, afirmou ele. Leia a matéria completa! 






Beckett e a irmã Aubrey. Imagem: Reprodução

O relato de uma mãe de um menino de 4 anos que luta contra um câncer causou comoção nas redes sociais. Kaitlin Burge postou uma foto do seu filho Beckett, de 4 anos, amparando-se em frente a um vaso sanitário, enquanto a irmã Aubrey, o ajuda.

Isso é uma infância com câncer. Assuma ou deixe" Beckett foi diagnosticado com uma leucemia aguda há cerca de um ano. 

"Vomitar entre as sessões de brincadeira. Acordar vomitando. Ficar em pé ao lado do irmão, massageando suas costas enquanto ele está enjoado", enumerou a mãe. 





👉VÍDEO - Prefeitura dispensará 864 agentes comunitários ou de combate a endemias, além de outros...   Veja direto no Youtube!

Devem ser demitidos 1,8 mil profissionais, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários. Prefeito garante que população não será afetada e promete melhorias os 140 postos de saúde da Capital, 77 são administrados exclusivamente por equipes do Imesf.
Diego Vara / Agencia RBS

Alvo de uma guerra judicial desde 2011, o Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf) está com os dias contados. Até o fim deste mês, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura da Capital terá de extinguir o órgão, demitir seus 1.840 funcionários, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários, e assegurar a continuidade do serviço.






Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde

As equipes serão formadas por médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, ampliando o atendimento na Atenção Primária em 156 municípios

Para ampliar o atendimento à população que procura o Sistema Único de Saúde (SUS) para cuidar da saúde, o Ministério da Saúde credenciou 1.878 novas equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de profissionais de saúde bucal, como cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal. Ao todo, foram 1.240 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 314 equipes de Saúde da Família e 324 novas equipes de Saúde Bucal, reforçando a assistência em 156 municípios. Leia a matéria completa! 






Prefeitura demite duas agentes comunitárias em apenas uma semana. Foto: divulgação/Prefeitura de Itanhaém

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, entidade que atua dando suporte aos sindicatos, associações, federações e confederações, na luta pela garantia dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, por meio de suas mídias integradas, continua fazendo denúncias sobre as demissões dessas categoria e a negligência que elas vem sofrendo.

"Continuaremos denunciando as demissões, apontando os abusos de prefeitos e secretários de saúde, apoiando as instituições que estão lutando na defesa da categoria e questionando as que forem negligentes, comentou Samuel Camêlo, coordenador nacional da MNAS. Leia a matéria completa!








As crianças são as mais suscetíveis às complicações e óbitos por sarampo. Foto: Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde

Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul passaram a integrar a lista de estados com casos confirmados da doença. São Paulo ainda concentra maior incidência

O Brasil registrou 3.339 casos confirmados de sarampo em 16 estados, nos últimos 90 dias, de acordo com o novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul passaram a integrar a lista de estados com surto ativo da doença. O atual boletim aponta a notificação de 24.011 casos suspeitos, sendo que 17.713 (73,8%) estão em investigação e 2.957 (12,3%) foram descartados. Os casos confirmados, neste último levantamento, representam 89% do total de 2019. Não houve novos registros de óbitos.






Situação caótica em Roraima

Com apenas uma maternidade para atender uma população de 600.000 habitantes e uma fila de espera por cirurgias que chega a 8.000 pacientes, Roraima vai aos poucos tornando-se uma bomba humanitária à espera de um detonador.

Entre os políticos do estado, a solução encontrada para a crise foi criar uma CPI.







O Drama dos Agentes de Saúde de Salvador  é um retrato do quanto a categoria está longe da garantia de direitos fundamentais no país

Entre as diversas lutas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, está a pelo reconhecimento dessas categorias como pertencentes ao grupo de Grupo Profissionais de Saúde. 
Mais de 13 anos após a criação da Lei 11.350/2006, considerada a mãe de todas as leis que beneficiam os agentes, o sofrimento pela ausência desse reconhecimento continuam gerando complicações nessa que, segundo o nosso entendimento, trata-se de um direito básico. 

O prefeito da capital da Bahia, ACM Neto, barrou o PL nº 125/2019, o texto do Projeto indica ao prefeito que os agentes de saúde fossem incluídos no Grupo dos Profissionais de Saúde. A propósito do projeto é garantir que os agentes pudessem obter os benefícios advindos das legislações em curso para quem atua na saúde pública municipal. Leia a matéria completa!






Senador Marcelo Castro é favorável ao projeto, que segue para a Câmara dos Deputados Jane de Araújo/Agência Senado Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, na quarta-feira (11), projeto que flexibiliza o período para participação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em cursos de aperfeiçoamento. O prazo atual, de no mínimo dois anos para nova formação, passa a ser menor.

A intenção do autor do projeto, senador Weverton, é abarcar a necessidade de atualização profissional imposta por situações de urgência, como uma epidemia, por exemplo.
O projeto (PL 2.013/2019) recebeu voto favorável, com três emendas de redação do relator, senador Marcelo Castro. Leia a matéria completa! 







👉VÍDEO - Fatalidade: Morte da agente de saúde Thaiane de Oliveira (29 anos) continua um mistério. Veja direto no Youtube!

Infelizmente, noticiamos mais um caso de assassinato de uma Agente Comunitária de Saúde. Dessa vez a vítima foi uma jovem, Thaiane de Oliveira (29 anos) e o apontado como responsável é seu companheiro, um policial militar, conforme informações repassadas pela Jornal VS (Renata Strapazzon), publicada ontem, 06/09.
Um laudo sobre a morte de Thaiane deve ser emitido somente em 15 dias.

A ACS Thaiane morreu depois de ser atingida por um um tiro dentro da própria casa. O fato ocorreu na madrugada do 24/07, em Capela de Santana, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com a Brigada Militar, o disparo partiu da arma do próprio companheiro, de 31 anos, que é policial militar. Ele alegou, informalmente, à polícia que atirou contra a mulher por engano. 






No Brasil, uma pessoa se suicida a cada 45 minutos

Na última segunda-feira (9), alguns famosos como Ana Maria Braga, Leticia Sabatella, Jojo Todynho, PC Siqueira, Penélope Nova, Evaristo Costa, Juliana Paes e Fábio Porchat desativaram suas contas do Instagram em uma ação planejada para dar visibilidade ao Setembro Amarelo, campanha de conscientização e de prevenção ao suicídio.





O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas.

Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.
“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.
A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.








A mãe obrigou seu menino saudável a ver 320 médicos e a passar por 13 cirurgias, incluindo transplante de pulmão

Uma mãe submeteu seu menino saudável a 13 cirurgias extensas, inclusive um transplante de pulmão! Ela também obrigou o filho a passar por 320 médicos ao longo de seus oito anos de vida e o manteve em uma cadeira de rodas!

Kaylene Bowen, 35 anos, de Dallas nos Estados Unidos foi presa e se declarou culpada por ter submetido seu filho a uma série de procedimentos dolorosos e desnecessários. Ela agora aguarda o julgamento que ocorrerá em outubro deste ano.






Presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, Francisco Oliveira

O presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (Piauí), Francisco Oliveira ganhou uma ação movida contra uma colega, identificada como Ana Ferreira, após a mesma ter deferido vários xingamentos contra o presidente nas redes sociais.

De acordo com o advogado Dr. Jefferson Francisco Falcão de Carvalho Marcos, o episodio aconteceu em um grupo de WhatsApp depois que o presidente comunicou que estava lançando seu nome para candidato a deputado federal.







O drama vivido por Rozi e demais pessoas, assistidas por ela, nos chama a atenção pela situação de extrema pobreza com a qual convive.

A imagem e o drama vivido pela agente comunitária de saúde Rozi (nome alterado para evitar exposição desnecessária),  ganhou destaque no microblog da ONG (Organização Não Governamental) Médicos Sem Fronteiras.

Médicos Sem Fronteiras (MSF) é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por graves crises humanitárias.

A ACS Rozi trabalha no projeto contra o HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana) com trabalhadoras do sexo no Malaui (África). Ela havia se tornado trabalhadora do sexo em 2002, depois que um divórcio a deixou com dois filhos para sustentar sozinha.  Leia a matéria completa!






“Meu sonho é enviar 500 crianças (para a escola) em todas as dez províncias do país até o final do ano 2020 (...), disse “Tanya” Muzinda. Foto: Zimbabwe.com

Tanyaradzwa “Tanya” Muzinda, sensação do Motocross do Zimbábue, na África, pagou as taxas escolares para 40 meninas e 5 meninos no seu país.

Ela doou suas economias para a escola primária Chinamano Council em Epworth, 20 km a sudeste da capital Harare e agora a jovem de 14 anos quer pagar as taxas de mais 500 crianças do país.

Meu sonho é enviar 500 crianças (para a escola) em todas as dez províncias do país até o final do ano 2020 pela Graça de Deus e espero que este sonho seja realizável”, disse.
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Juiz atendendo idoso em casa - Foto: Aline Caetano/TJ-GO

Se a pessoa doente não pode ir ao Tribunal de Justiça, o juiz vai até ela! Foi o que aconteceu em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia.

O juiz Joviano Carneiro Neto, do Tribunal de Justiça de Goiás, foi até a casa de José Antonio de Paula, de 62 anos, para fazer uma audiência sobre pedido de aposentadoria. E deu ganho de causa ao idoso.
Ele pedia aposentadoria rural por idade e como está doente – com câncer no rim e no fígado – não tinha como se deslocar até o fórum da cidade. 
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 Osvaldo Ribas, agente comunitário de saúde, foi assassinado covardemente

O agente comunitário de saúde, identificado como Osvaldo Ribas, de 57 anos, morreu na tarde da quinta-feira (8) após se envolver numa briga com "um amigo," no bairro Los Angeles, em Campo Grande (MS).

Conforme a polícia, um homem e a vítima bebiam em um bar, localizado na Rua Engenheira Paulo Frontin, quando se desentenderam. Osvaldo foi agredido pelo sujeito e, em seguida, o atropelou com um veículo e ainda o arrastou por alguns metros. Leia a matéria completaClique aqui!







Um homem desabafou após não querer o bebê que teve por meio de uma barriga de aluguel

“Contratei uma barriga de aluguel, mas agora não quero ficar com o bebê”

Um casal está gerando grande polêmica ao se recusarem a ficar com o bebê por causa de um erro da clínica de fertilização

Um casal está gerando grande polêmica ao não querer ficar com o bebê que tiveram após anos tentando engravidar. Em um post feito na rede social Reddit, o pai explicou que sua esposa de 43 anos não podia mais engravidar após ter sofrido diversos abortos espontâneos. Leia a matéria completa, Clique aqui!







👉VÍDEO -  De um lado o aposentado Victor Coella e de outro o juiz Frank Caprio.Veja direto no Youtube

Um juiz justo é o que todos esperam e foi o que fez o Franck Caprio que viralizou com um vídeo gravado em um tribunal americano.

O vídeo faz parte de um programa de televisão famoso nos EUA, Caught in Providence, que transmite os julgamentos reais.
Francesco Caprio, conhecido como Frank Caprio, é o principal juiz municipal em Providence, Rhode Island e ex-presidente do Conselho de Governadores de Rhode Island, nos Estados Unidos. Leia a matéria completaClique aqui!







👉VÍDEO -  Extinção dos Agentes de endemias: Os trabalhadores querem entende o por quê do corte de um setor tão necessário. Veja direto no Youtube 

Manaus/AM - Um grupo de agentes de endemias estado na frente da sede do Governo e exigem uma reunião com o governador Wilson Lima, para discutir uma suposta extinção da categoria solicitada pela Fundação de Vigilância e Saúde do Estado (FVS/AM) através de um documento.
Desde a última quinta-feira da semana passada, os agentes paralisaram as atividades e se juntaram as demais classes que lutam contra a lei de congelamento de salários sancionada por Lima. A suspensão das atividades foi aderida em pelo menos 35 municípios no interior. Leia a matéria completa, Clique aqui!







Apesar de ficarem em desvantagem em alguns aspectos, mantêm-se firmes, dedicados e alcançam grandes conquistas.

O estudo é uma das coisas mais importantes na vida de uma pessoa. Muitas vezes não damos valor ao acesso à educação, mas as pessoas que crescem sem a oportunidade de estudar têm opções muito limitadas do que fazer com as próprias vidas, já que as boas oportunidades de crescimento favorecem aqueles que estudam.
É cada vez maior o número de adultos ou de idosos que buscam as escolas e universidades. Essas pessoas, que por algum motivo foram privadas do estudo durante a juventude, têm ânsia por conhecimento, pela melhora de vida, e entendem que um diploma abre muitas portas. Leia a matéria completa, Clique aqui!   







👉VÍDEO - Participação de diretores da CONACS na 16ª Conferência Nacional de Saúde. Veja direto no Youtube

Diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde teve participação na conferência, assim como Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de diversos estados brasileiros. 
Segundo a diretora Ilda Angélica, foi possível aprovar "todas as propostas e moções que trazem segurança não só para nossa categoria mais principalmente aos usuários, através das aprovação grande será o fortalecimento do nosso SUS. Mais uma vez mostramos nossa força! Obrigado a todos que participaram deste momento de fortalecimento da nossa democracia, principalmente aos companheiros ACS e ACE de todos os estados, concluiu Ilda. Leia a matéria completa, Clique aqui!




Ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, votaram a favor da derrubada do Reajuste do Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde

CNM - Confederação Nacional de Municípios, entidade que representam os 5.570 municípios do país, tem dado as cartas e mantido a categoria em situação de elevado potencial de precariedade, inclusive, sem garantir o pagamento do valor enviado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde. 
Como é de conhecimento geral, ela foi derrotada pela 2ª vez no que diz respeito a votação da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI nº 6103) no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo último julgamento ocorreu ontem (06/08), no Plenário Virtual da instituição, exatamente como este Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil havia antecipado.
Leia a matéria completa, Clique aqui!






A 8ª TST condenou um hospital de Nova Lima (MG) por entender que a empregada deveria receber a remuneração em dobro 

O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Essa foi a decisão da Justiça em uma ação movida por uma técnica de enfermagem, contratada em 2009, que afirmou ter trabalhado em vários feriados nacionais sem ter recebido o devido pagamento em dobro.
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um hospital de Nova Lima (MG) por entender que, apesar de os turnos serem de 12 horas e o período de descanso de 16 horas, a empregada deveria receber a remuneração em dobro do trabalho prestado em feriados, conforme assegura a jurisprudência do TST. Leia a matéria completa, Clique aqui!





Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS é um direito dos Agentes de Combate às Endemias

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu em audiência de conciliação no dia 17/07 determinar o arresto de R$ 38 milhões das contas bancárias de titularidade do município do Rio de Janeiro. A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio e mais oito sindicatos devido à demissão de 1.500 agentes comunitários que trabalhavam nos hospitais públicos da prefeitura geridos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Os servidores reivindicam o pagamento dos salários e a apresentação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluam salários, aviso prévio, 13º salário e demais direitos trabalhistas. Leia a matéria completa, Clique aqui!





A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes

Conforme informações disponibilizadas no Canal da Federalização a atual Sugestão Legislativa 33/2019 já conta com uma relatoria. Conforme informações do Portal do Senado Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), fez a distribuição e a  Senadora Mailza Gomes (Acre) foi designada para emitir relatório. Leia a matéria completa, Clique aqui!


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Fonte:  saojoaquimonline.com.br  /Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, 
publicado em 24/09/2019, às 11h48 





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