domingo, 4 de agosto de 2019

⤵Em VOTAÇÃO: 30 horas semanais para os Agentes de Saúde tem baixo apoio da categoria

O  Projeto de Lei nº 5.312/16 é de autoria do Deputado Federal Fausto Ruy Pinato e contempla aos ACS/ACE


Em VOTAÇÃO: 30 horas semanais para os Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A proposta das 30 horas semanais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias está com consulta pública aberta. VOTE AQUI!



No fechamento desta matéria, a votação se apresenta com a seguinte forma: Concordo totalmente votaram: 1.142, na maior parte: 15; discordo na maior parte:  3; discordo totalmente:  20.

A votação está muito baixa, considerando que as duas categorias somam mais de 337 mil profissionais. 
Assim como ocorreu com a proposta de Federalização, as entidades nacionais, que se dizem defensoras das duas categorias, não empreendem esforços para fortalecer o apoio à proposta, já que não foram elas que propuseram o Projeto. Mais uma vez, de forma lamentável, a categoria é penalizada pelo ego de quem deveria buscar representar os direitos dos trabalhadores. 
Esperamos que essa postura seja mudada, contudo, depende da própria categoria cobrar de seus representantes. Eles devem representar os interesses da categoria, não os interesses dos seus diretores.

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde está usando as suas mídias sociais para elevar essa votação.

Proposta do Fausto Pinato (PP-SP), que volta à análise no Congresso, reduz a jornada de trabalho dessas categorias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais. A redução está prevista no Projeto de Lei (5312/16).

VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Radionovela valoriza agentes de saúde e consolida importância do SUS. Veja direto no Youtube

O deputado Fausto defende a importância do trabalho desenvolvido pelas duas categorias, que são responsáveis pelo controle de várias doenças nos mais diversos municípios brasileiros. Segundo o parlamentar a alteração na jornada não acarretará prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados. Em matéria publicada no Portal da Câmara dos Deputados ele comentou: 

O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração”, disse Pinato.

VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO -  Dra. Elane fala sobre Indenização, Riscos de Campo para os ACS/ACE e outras questões de grande importância. Veja direto no Youtube

Conforme divulgamos aqui no Jornal, a proposta altera o art. 9º-A da Lei 11.350/06, que trata do exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O deputado Fausto Pinato é vice-líder do Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN.

Tramitação
A pedido do deputado Fausto Pinato, no dia 20/02, o PL foi desarquivado no último dia 27/02, após solicitação encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019

O projeto havia sido arquivado,  após tramitar em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nome Civil: FAUSTO RUY PINATO
E-mail: dep.faustopinato@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5562
Endereço: Gabinete 562 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Data de Nascimento: 01/06/1977
Naturalidade: Fernandópolis - SP

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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A atriz manteve um discurso otimista em relação ao problema de saúde. "Vou fazer sessões de radioterapia, quimio[terapia], o que for e, daqui a pouco, tô a mil de novo!

A atriz Heloisa Périssé revelou, nesta sexta-feira, 2, que está passando por um tratamento após ter descoberto um tumor em suas glândulas salivares.

"Estou 'sumidinha', né? Pois é, a vida dá umas cambalhotas interessantes! [risos] O motivo foi um tumor nas minhas glândulas salivares e agora vou me voltar 100% para minha saúde!", contou Heloisa em um story publicado na tarde desta sexta-feira, 2, no Instagram.
Leia a matéria completa, Clique aqui!





A poucos dias do início da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a EPSJV/Fiocruz promoveu aula inaugural sobre experiências da participação popular no cuidado em saúde.

Para dar o pontapé inicial na segunda etapa da formação, palestrantes apresentaram experiências de participação da população nos serviços de saúde.
A poucos dias do início da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) promoveu, no dia 29 de julho, aula inaugural sobre experiências da participação popular no cuidado em saúde. A iniciativa deu início à segunda etapa do curso técnico em Agente Comunitário de Saúde (Ctacs). Com carga horária de 1.340 horas, a formação teve início no ano passado e conta com 29 alunos, que são moradores das cidades do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Mesquita.  Leia a matéria completa, Clique aqui!





A 8ª TST condenou um hospital de Nova Lima (MG) por entender que a empregada deveria receber a remuneração em dobro 

O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Essa foi a decisão da Justiça em uma ação movida por uma técnica de enfermagem, contratada em 2009, que afirmou ter trabalhado em vários feriados nacionais sem ter recebido o devido pagamento em dobro.
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um hospital de Nova Lima (MG) por entender que, apesar de os turnos serem de 12 horas e o período de descanso de 16 horas, a empregada deveria receber a remuneração em dobro do trabalho prestado em feriados, conforme assegura a jurisprudência do TST. Leia a matéria completa, Clique aqui!





Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS é um direito dos Agentes de Combate às Endemias

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu em audiência de conciliação no dia 17/07 determinar o arresto de R$ 38 milhões das contas bancárias de titularidade do município do Rio de Janeiro. A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio e mais oito sindicatos devido à demissão de 1.500 agentes comunitários que trabalhavam nos hospitais públicos da prefeitura geridos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Os servidores reivindicam o pagamento dos salários e a apresentação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluam salários, aviso prévio, 13º salário e demais direitos trabalhistas. Leia a matéria completa, Clique aqui!





Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS é um direito dos Agentes de Combate às Endemias

O Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde (GTVS), em reunião realizada no dia 19 de novembro de 2018, validou o regramento atual do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), vigente em 2018, para o ano de 2019. Portanto, permanecem os mesmos indicadores, metas e as demais regras referentes ao financiamento, constantes da Portaria MS/GAB nº 1.520, de 30 de maio de 2018, e da Portaria de Consolidação MS/GAB nº 6, de 28 de setembro de 2017, Capítulo II, artigos 478, 479 e 480. Leia a matéria completa, Clique aqui!





Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti. Na foto: ACE de BH.

Uma agente de combate a endemias da prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direto a receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ela já recebia do Município o benefício em grau médio, mas, diante da exposição a agentes nocivos à saúde, reivindicou judicialmente a modificação do grau de insalubridade. Para a desembargadora da 4ª Turma do TRT-MG, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, a descrição das atividades desenvolvidas justificaram o novo enquadramento em grau máximo, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-15 do então Ministério do Trabalho e Emprego. Leia a matéria completa, Clique aqui!




 Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Atualmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão passando por onda de demissões em massa. Essa onda não é novidade, embora ocorra silenciosamente.  Mas, por que o silêncio das entidades que representam essas categorias? O que está acontecendo para que essas demissões sejam mantidas em silêncio?

A Caixa de Pandora
Caixa de Pandora é um artefato da mitologia grega, tirada do mito da criação de Pandora, que supostamente foi a primeira mulher criada por Zeus. A "caixa" era na verdade um grande jarro dado a Pandora, que continha todos os males do mundo. Pandora abre o Jarro, deixando escapar todos os males do mundo.
No caso dos ACS/ACE,  a Caixa de Pandora representa as demissões em massa e as negligências de várias entidades representativas, nas várias esferas. Leia a matéria completa, Clique aqui!





A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes

Conforme informações disponibilizadas no Canal da Federalização a atual Sugestão Legislativa 33/2019 já conta com uma relatoria. Conforme informações do Portal do Senado Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), fez a distribuição e a  Senadora Mailza Gomes (Acre) foi designada para emitir relatório. Leia a matéria completa, Clique aqui!





O PL 1802/19 acaba com a polêmica sobre a o vínculo duplo e garante o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às endemias

A polêmica sobre a Legalidade da possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Acumularem caros Públicos está preste a se encerrar.
Projeto de Lei 1802/19, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira (11), publicamos uma matéria descrevendo informações relevantes sobre a tramitação do Projeto.

Alguns detalhes sobre o PL 1802/2019
Já há entendimento de que as duas categorias possuem esse direito, inclusive, com parecer jurídico favorável à categoria. Leia a matéria completa, Clique aqui!


↪️ +VÍDEOS EM DESTAQUE



👉VÍDEO - URGENTE: Prefeitos usam erros da Lei 11.350 para demitir Agentes de Saúde (ACS/ACE).  Veja no Youtube, Clique aqui!


👉VÍDEO - Federalização: Sindicatos esclarecem ao ACS/ACE a importância da proposta Veja no Youtube, Clique aqui!  


👉VÍDEO - URGENTE: Desmascarada as mentiras sobre a Federalização. Veja direto no Youtube
Assista  a um dos 22 vídeos sobre a Federalização, clique aqui!

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil com informações da Câmara dos Deputados. Publicado em 04/08/2019, às 14h56.  





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