quinta-feira, 11 de julho de 2019

↪️ Seguridade autoriza agentes comunitários de saúde a acumularem cargos públicos

O objetivo do PL 1802/19 é permitir que o agente de saúde acumule dois cargos públicos


Seguridade autoriza agentes comunitários de saúde a acumularem cargos públicos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1802/19, que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. De autoria do deputado Afonso Florence, a proposta recebeu parecer favorável do deputado Jorge Solla.

↪️Agentes de Saúde e de endemias já tem se beneficiado com acumulo de cargos na área da saúde

O projeto aprovado altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O objetivo do PL 1802/19 é permitir que o agente de saúde acumule dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional. Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde.

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👉VÍDEO - CONACS: Participantes avaliam a VII Marcha Nacional, em Brasília. Veja direto no Youtube

O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, afirmou Florence.

O relator concordou com a argumentação. “De fato, as atividades dos agentes são tipicamente de saúde. Eles são a ponta do sistema, aqueles que mantêm contato mais próximo com as comunidades”, disse Solla.

Em 2017, a Comissão de Seguridade Social aprovou proposta semelhante (PL 7994/14), que foi posteriormente arquivada ao término da legislatura.

Tramitação
O PL 1802/19 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1802/2019

Reportagem - Janary Júnior / Edição - Alexandre Pôrto / Câmara dos Deputados





↪️Frente Parlamentar e CONACS já sabiam que não haveria destaques para as Emendas de Aposentadoria Especial para os ACS/ACE

O Deputado Dr. Leonardo, havia publicado no mês passado, informações que revelam que já não havia possibilidade da categoria obter os destaques para o qual foi realizada a última agenda em Brasília.

Foi divulgado, no dia 06 de junho, que na tentativa de garantir a inclusão das Emendas à Reforma da Previdência (PEC 6/2019), a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Câmara dos Deputados, havia definido  estratégias de ação em Brasília, contudo, havia uma impossibilidade.
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↪️FEDERALIZAÇÃO:  A luta para que todos os direitos saiam do papel e venham para o mundo real

Garantir que todos os direitos da categoria venham para o mundo real, prático, além do papel, sem dúvida alguma é a principal característica da Proposta de Federalização

A Proposta de FEDERALIZAÇÃO começou a tramitar no Senado Federal, agora, como SUGESTÃO nº 33 de 2019.  
O objetivo da Proposta é garantir todos os direitos conquistados até o momento para toda a categoria de ACS/ACE, inclusive, a regulamentação nacional, que nunca foi obtida, mesmo após 13 anos de luta. Acesse aqui a Consulta Pública e Vote SIM!

Como tudo começou
A Ideia Legislativa partiu do jovem ACE Jeison Caetano (Araruama/RJ), em 06 de janeiro desse ano. A ACE Cláudia Almeida (Macaé/RJ), recebeu orientações sobre o potencial da proposta de Francisco Vilela (São Gonçalo/RJ) e começou a fazer Lives no Facebook sobre a importância de abraçar a proposta.  Acompanhe o Canal da Federalização, Clique aqui!


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Fonte: Câmara dos Deputados / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 11/07/2019, às  09h37





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