quarta-feira, 24 de julho de 2019

⤵Juiz determina que o Governo deve indenizar agente comunitário de saúde por gastos com transporte

A juíza que analisou o caso reforçou que a indenização é vantagem de caráter indenizatório do servidor público


Juiz determina que o Governo deve indenizar agente comunitário de saúde por gastos com transporte

O Distrito Federal, em sua defesa, afirmou nos autos que a indenização de transporte prescreve a cada cinco anos, de acordo com o Decreto nº 20.910/32

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito  Federal determinou que o Distrito Federal reconheça o direito de um agente comunitário de saúde à percepção de indenização de transporte em face de serviço prestado. De acordo com o autor da ação, está entre as atribuições do seu cargo público a execução de trabalhos externos, que incluem visitas em domicílios realizadas em veículo próprio.

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👉VÍDEO -  Dra. Elane fala sobre Indenização, Riscos de Campo para os ACS/ACE e outras questões de grande importância. Veja direto no Youtube

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal reconheça o direito de um agente comunitário de saúde à percepção de indenização de transporte em face de serviço prestado. De acordo com o autor da ação, está entre as atribuições do seu cargo público a execução de trabalhos externos, que incluem visitas em domicílios realizadas em veículo próprio.

A juíza que analisou o caso reforçou que a indenização é vantagem de caráter indenizatório do servidor público distrital que tem despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

“Conforme prevê a Lei Distrital nº 5.237/2013, os ocupantes da carreira  de  Atenção Comunitária à Saúde fazem jus à percepção da indenização de transporte em razão do uso de veículo próprio para desempenho de suas funções”, destacou a magistrada. De acordo com ela deve-se, portanto, reconhecer o direito ao benefício.

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👉VÍDEO - Ex-CONACS: Dra. Elane Alves ministra em Seminário Direitos e Deveres dos ACS/ACE. Veja direto no Youtube

O Distrito Federal, em sua defesa, afirmou nos autos que a indenização de transporte prescreve a cada cinco anos, de acordo com o Decreto nº 20.910/32, e que não seriam devidos os pagamentos anteriores ao mês de outubro de 2013, tendo em vista que o agente de saúde ajuizou a ação em outubro de 2018.

Para a juíza, de fato, as parcelas a título de indenização de transporte anteriores a outubro de 2013, incluídas no pedido de cobrança pela parte autora, encontram-se prescritas. Logo, determinou que o DF pague o retroativo somente referente ao período de outubro de 2013 a abril de 2019 e implemente o pagamento mensal da indenização de transporte no contracheque da parte autora.

A sentença cabe recurso / Com informações de TJDFT



Modelo de Requerimento para obtenção da indenização de despesas com locomoção para os ACS/ACE

Desde janeiro deste ano, foram enviados para todos os estados 24 mil tratamentos completos para hepatite C. Leia mais!

Em atendimento as diversas solicitações, estamos disponibilizando o Requerimento de Indenização de despesas com locomoção para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Esse direito é gerado quando o profissional usa os seus próprios recursos para se deslocar para o local de trabalho ou desenvolver alguma atividade em função dele.
O objetivo previsto em lei é garantir que o trabalhador/a seja reembolsado (tenha o seu dinheiro devolvido).  Leia a matéria completa, Clique aqui!



 ⤵CONACS e FENASCE participa de atividades do Ministério da Saúde voltada à formação técnica ACS/ACE 
Diretores da CONACS, FENASCE e equipe técnica do Ministério da Saúde. Foto: Priscilla Klein

O evento que contou com a participação de diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS)  e da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (FENASCE), também contou com a secretária-substituta de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Caroline dos Santos, a diretora substituta do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - (DEIDT/SVS), Wanessa de Oliveira e representantes das Escolas Técnicas do SUS.
A publicação das novas diretrizes servirá de referência para a elaboração dos planos de cursos das escolas técnicas. Leia a matéria completa, Clique aqui!



 ⤵Agente de Saúde perde guarda de filho por morar em área considerada de risco


👉VÍDEO - O pai da criança, de 8 anos, é militar e vive na cidade de Joinville (SC). O filho não o vê há quatro anosVeja direto no Youtube

Juiz justifica que a comunidade de Manguinhos (RJ), onde a família mora, é perigosa e alega que o menino necessita de um exemplo paterno, por ser criança do sexo masculino.

Juiz do Rio diz que mãe deve perder guarda do filho por morar na favela de Manguinhos
Uma decisão da Justiça do RJ tirou a guarda de uma mãe usando como principal argumento o endereço onde ela vive com o filho, o bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio. A informação foi divulgada no jornal O Globo na última segunda-feira (22). Leia a matéria completa, Clique aqui!



 ⤵Burocracia atrapalha busca de desaparecidos

Lei 11.259/2005 determina a investigação policial imediata em casos de desaparecimento em qualquer idade.

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas.
Segundo Marianne Pecassou,  do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, esse pesar é agravado pela burocracia a que se submetem nos órgãos de busca e de assistência social. Ela afirma que as famílias têm necessidades específicas, que vão desde o apoio econômico, psicológico e psicossocial até a elaboração de roteiros para buscar os desaparecidos.
Leia a matéria completa, Clique aqui!



Agente de combate às endemias ganha direito a adicional de insalubridade em grau máximo.

Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti. Na foto: ACE de BH.

Uma agente de combate a endemias da prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direto a receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ela já recebia do Município o benefício em grau médio, mas, diante da exposição a agentes nocivos à saúde, reivindicou judicialmente a modificação do grau de insalubridade. Para a desembargadora da 4ª Turma do TRT-MG, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, a descrição das atividades desenvolvidas justificaram o novo enquadramento em grau máximo, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-15 do então Ministério do Trabalho e Emprego. Leia a matéria completa, Clique aqui!



Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora 

 Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Atualmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão passando por onda de demissões em massa. Essa onda não é novidade, embora ocorra silenciosamente.  Mas, por que o silêncio das entidades que representam essas categorias? O que está acontecendo para que essas demissões sejam mantidas em silêncio?

A Caixa de Pandora
Caixa de Pandora é um artefato da mitologia grega, tirada do mito da criação de Pandora, que supostamente foi a primeira mulher criada por Zeus. A "caixa" era na verdade um grande jarro dado a Pandora, que continha todos os males do mundo. Pandora abre o Jarro, deixando escapar todos os males do mundo.
No caso dos ACS/ACE,  a Caixa de Pandora representa as demissões em massa e as negligências de várias entidades representativas, nas várias esferas. Leia a matéria completa, Clique aqui!




⤵ Projeto Aedes na Mira está com inscrições abertas com Curso a Distância (Para ACS e ACE)

O conceito norteador dessa capacitação parte do princípio de que para a operacionalização das ações de controle do Aedes...

O projeto "Aedes na Mira" está com inscrições abertas para o curso a distância:

INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES (nível Médio, Superior ou Gestores).

Integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica à Saúde
As capacitações desenvolvidas pelo IPADS têm o objetivo de promover a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica à Saúde e serão implementadas de forma diferenciada para 03 públicos: gestores, profissionais de nível superior e profissionais de nível médio e elementar.
Leia a matéria completa, Clique aqui!




Senado define a Relatora da Projeto de Federalização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes

Conforme informações disponibilizadas no Canal da Federalização a atual Sugestão Legislativa 33/2019 já conta com uma relatoria. Conforme informações do Portal do Senado Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), fez a distribuição e a  Senadora Mailza Gomes (Acre) foi designada para emitir relatório. Leia a matéria completa, Clique aqui!




Duplo Vínculo: A Polêmica da Legalidade da possibilidade dos Agentes de Saúde Acumularem caros Públicos 


O PL 1802/19 acaba com a polêmica sobre a o vínculo duplo e garante o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às endemias

A polêmica sobre a Legalidade da possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Acumularem caros Públicos está preste a se encerrar.
Projeto de Lei 1802/19, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira (11), publicamos uma matéria descrevendo informações relevantes sobre a tramitação do Projeto.

Alguns detalhes sobre o PL 1802/2019
Já há entendimento de que as duas categorias possuem esse direito, inclusive, com parecer jurídico favorável à categoria. Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️ +VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Federalização: Sindicatos esclarecem ao ACS/ACE a importância da proposta Veja no Youtube, Clique aqui!  


👉VÍDEO - URGENTE: Desmascarada as mentiras sobre a Federalização. Veja direto no Youtube
Assista  a um dos 22 vídeos sobre a Federalização, clique aqui!

Fontejornaldebrasilia.com.br / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 25/07/2019, às  21h45





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