quarta-feira, 24 de julho de 2019

⤵Modelo de Requerimento para obtenção da indenização de despesas com locomoção para os ACS/ACE

Desde janeiro deste ano, foram enviados para todos os estados 24 mil tratamentos completos para hepatite C. Leia mais!


Modelo de Requerimento para obtenção da indenização de despesas com locomoção para os ACS/ACE

Em atendimento as diversas solicitações, estamos disponibilizando o Requerimento de Indenização de despesas com locomoção para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Esse direito é gerado quando o profissional usa os seus próprios recursos para se deslocar para o local de trabalho ou desenvolver alguma atividade em função dele.
O objetivo previsto em lei é garantir que o trabalhador/a seja reembolsado (tenha o seu dinheiro devolvido). Não podemos esquecer do detalhe: se não há despesas com o deslocamento, conforme observado acima, não existirá a obrigação.
Já existe legislação garantindo o direito dos trabalhadores/as ter acesso ao vale-transporte, em caso de necessidade de custeio com o deslocamento, não sendo requerido distância mínima pagara que seja assegurado o direito.

Segue modelo de requerimento:



REQUERIMENTO Nº 001/2019

Ao Exmoº. Sr. Prefeito Fulano de tal
Prefeito da Cidade tal, Estado do Ceará.

Com base na Lei nº 13.595/2018, Art. 9º.H. que assegura: "Será concedida a indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de sua atividades, conforme dispositivo regulamentado." Diante do apresentado no dispositivo legal, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que abaixo subscrevem, vem requerer ao Exmº. Sr. Prefeito Fulano de tal, a indenização de transporte a título de restituição da despesas com locomoção, empregada no exercício de suas atividades. 

JUSTIFICATIVA: A indenização das citadas despesas com locomoção garantirá que as citadas categorias não sejam responsabilizadas pelas despesas originárias do exercício de sua atividades. Sendo assegurando o direito dessas categorias à restituição.

Nestes termos,
Pedimos e aguardamos deferimento.


                                Cidade tal, 24 de julho de 2019.

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 Nome do requerente, matricula nº XXXX 

Obs: edite os trechos que estão em vermelho, substituindo pelas informações que se adequam a sua realidade. Imprima o texto da Lei nº 13.595/2018, Art. 9º.H e anexe ao requerimento.

Esperamos ter atendido a todos os interessados no requerimento em questão. A todos, um grande abraço, Samuel Camêlo.

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VÍDEOS EM DESTAQUE

👉VÍDEO -  Dra. Elane fala sobre Indenização, Riscos de Campo para os ACS/ACE e outras questões de grande importância. Veja direto no Youtube



👉VÍDEO - Ex-CONACS: Dra. Elane Alves ministra em Seminário Direitos e Deveres dos ACS/ACE. Veja direto no Youtube



 ⤵CONACS e FENASCE participa de atividades do Ministério da Saúde voltada à formação técnica ACS/ACE 
Diretores da CONACS, FENASCE e equipe técnica do Ministério da Saúde. Foto: Priscilla Klein

O evento que contou com a participação de diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS)  e da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (FENASCE), também contou com a secretária-substituta de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Caroline dos Santos, a diretora substituta do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - (DEIDT/SVS), Wanessa de Oliveira e representantes das Escolas Técnicas do SUS.
A publicação das novas diretrizes servirá de referência para a elaboração dos planos de cursos das escolas técnicas. Leia a matéria completa, Clique aqui!




 ⤵Burocracia atrapalha busca de desaparecidos

Lei 11.259/2005 determina a investigação policial imediata em casos de desaparecimento em qualquer idade.

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas.
Segundo Marianne Pecassou,  do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, esse pesar é agravado pela burocracia a que se submetem nos órgãos de busca e de assistência social. Ela afirma que as famílias têm necessidades específicas, que vão desde o apoio econômico, psicológico e psicossocial até a elaboração de roteiros para buscar os desaparecidos.
Leia a matéria completa, Clique aqui!



Agente de combate às endemias ganha direito a adicional de insalubridade em grau máximo.

Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti. Na foto: ACE de BH.

Uma agente de combate a endemias da prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direto a receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ela já recebia do Município o benefício em grau médio, mas, diante da exposição a agentes nocivos à saúde, reivindicou judicialmente a modificação do grau de insalubridade. Para a desembargadora da 4ª Turma do TRT-MG, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, a descrição das atividades desenvolvidas justificaram o novo enquadramento em grau máximo, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-15 do então Ministério do Trabalho e Emprego. Leia a matéria completa, Clique aqui!



Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora 

 Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Atualmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão passando por onda de demissões em massa. Essa onda não é novidade, embora ocorra silenciosamente.  Mas, por que o silêncio das entidades que representam essas categorias? O que está acontecendo para que essas demissões sejam mantidas em silêncio?

A Caixa de Pandora
Caixa de Pandora é um artefato da mitologia grega, tirada do mito da criação de Pandora, que supostamente foi a primeira mulher criada por Zeus. A "caixa" era na verdade um grande jarro dado a Pandora, que continha todos os males do mundo. Pandora abre o Jarro, deixando escapar todos os males do mundo.
No caso dos ACS/ACE,  a Caixa de Pandora representa as demissões em massa e as negligências de várias entidades representativas, nas várias esferas. Leia a matéria completa, Clique aqui!




Senado define a Relatora da Projeto de Federalização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes

Conforme informações disponibilizadas no Canal da Federalização a atual Sugestão Legislativa 33/2019 já conta com uma relatoria. Conforme informações do Portal do Senado Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), fez a distribuição e a  Senadora Mailza Gomes (Acre) foi designada para emitir relatório. Leia a matéria completa, Clique aqui!




Duplo Vínculo: A Polêmica da Legalidade da possibilidade dos Agentes de Saúde Acumularem caros Públicos 


O PL 1802/19 acaba com a polêmica sobre a o vínculo duplo e garante o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às endemias

A polêmica sobre a Legalidade da possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Acumularem caros Públicos está preste a se encerrar.
Projeto de Lei 1802/19, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira (11), publicamos uma matéria descrevendo informações relevantes sobre a tramitação do Projeto.

Alguns detalhes sobre o PL 1802/2019
Já há entendimento de que as duas categorias possuem esse direito, inclusive, com parecer jurídico favorável à categoria. Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️ +VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Federalização: Sindicatos esclarecem ao ACS/ACE a importância da proposta Veja no Youtube, Clique aqui!  


👉VÍDEO - URGENTE: Desmascarada as mentiras sobre a Federalização. Veja direto no Youtube
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Fonte:  Agência Saúde, Por Alexandre Penido  Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 24/07/2019, às  12h29





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