quarta-feira, 31 de julho de 2019

⤵ACE: PQA-VS - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS é um direito dos Agentes de Combate às Endemias


O Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde (GTVS), em reunião realizada no dia 19 de novembro de 2018, validou o regramento atual do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), vigente em 2018, para o ano de 2019. Portanto, permanecem os mesmos indicadores, metas e as demais regras referentes ao financiamento, constantes da Portaria MS/GAB nº 1.520, de 30 de maio de 2018, e da Portaria de Consolidação MS/GAB nº 6, de 28 de setembro de 2017, Capítulo II, artigos 478, 479 e 480.


O Programa, durante o primeiro semestre de 2019, será objeto de discussões, no referido colegiado, visando seu aperfeiçoamento, com base em avaliações e sugestões formuladas por gestores da Vigilância em Saúde. Quaisquer alterações em suas normas passarão a vigorar apenas no ano de 2020 e serão amplamente divulgadas no segundo semestre de 2019.

O PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Criado pela Portaria nº 1.378/GM/MS, de 08 de julho de 2013, e regulamentado pelas Portarias nº 1.708/GM/MS, de 16 de agosto de 2013, nº 2.778/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, nº 328/GM/MS, de 07 de março de 2016, e 2.984/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016, ele representa um marco para a Vigilância em Saúde (VS) por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. As diretrizes do PQA-VS são:

- ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e,

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- estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

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Na primeira avaliação do Programa, em 2013, os resultados estaduais e municipais foram divulgados por meio da Portaria nº 2.121/GM/MS, de 25 de setembro de 2014. Com base na experiência acumulada com essa avaliação, a versão PQA-VS 2014 foi revisada e teve sua normativa publicada pela Portaria nº 2.778/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014. Em 2015, a avaliação do Programa em relação a 2014 teve seus resultados publicados pela Portaria nº 1.241/GM/MS, de 20 de agosto de 2015. Em 2016, foi realizado o 3º ciclo de avaliação, baseado nos dados de 2015 e divulgado pela Portaria nº 1.535/GM/MS, de 18 de agosto de 2016.

Em 2017, ocorreu o 4º ciclo de avaliação, a partir dos dados registrados para 2016. Os resultados foram publicados pela Portaria 2.061/GM/MS, de 21 de agosto de 2017.


Divulgação do PQA-VS

Todas as portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, referentes ao Programa, podem ser pesquisadas, conforme descrição abaixo:

Portaria nº 1.708/GM/MS, de 16 de agosto de 2013 - Regulamenta o PQA-VS.
Portaria nº 2.587/GM/MS, de 30 de outubro de 2013 - Prorroga prazo da Portaria nº 1.708/2013.
Portaria nº 2.703/GM/MS, de 11 de novembro de 2013 - Adesão PQA-VS 2013 republicação.
Portaria nº 681/GM/MS, de 24 de abril de 2014 - Adesão PQA-VS 2013 Barra de Guabiraba-PE.
Portaria nº 747/GM/MS, de 02 de maio de 2014 - Adesão PQA-VS 2014.
Portaria nº 1.373/GM/MS, de 03 de julho de 2014 - Adesão PQA-VS 2014.
Portaria nº 2.121/GM/MS, de 25 de setembro de 2014 - Divulga os resultados da avaliação ano 2013 e autoriza repasse PQA-VS.
Portaria nº 2.778/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014 - Revisão do PQA-VS.
Portaria nº 676/GM/MS de 03 de junho de 2015 - Adesão PQA-VS 2015.
Portaria nº 1.241/GM/MS, de 20 de agosto de 2015 – Divulga a avaliação do PQA-VS 2014
Portaria nº 2.082/GM/MS, de 17 de dezembro de 2015 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores a partir de 2016 (REVOGADA pela Portaria nº 328/GM/MS, de 07 de março de 2016)
Portaria nº 328/GM/MS, de 07 de março de 2016 – Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores a partir de 2016
Portaria nº 1.047/GM/MS, de 20 de maio de 2016 – Adesão ao PQA-VS 2016
Portaria nº 1.535/GM/MS, de 18 de agosto de 2016 – Divulga a avaliação do PQA-VS 2015 e autoriza o repasse dos recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios
Portaria nº 2.984/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016- Revisão de metas e indicadores PQA-VS para 2017.
Portaria nº 2.061/GM/MS, de 21 de agosto de 2017 – Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem transferidos aos estados, Distrito federal e municípios que aderiram ao Programa.


Resultados do PQA-VS

Para realização da avaliação do Programa foi desenvolvido um aplicativo em Access 2010, que consolida e processa todos os dados, com base na normatização pactuada, para obtenção dos resultados relativos ao cumprimento das metas dos indicadores selecionados e dos valores financeiros a serem repassados para municípios e estados.

Esse aplicativo, que está sendo aqui disponibilizado, com dois módulos – Estadual e Municipal - reúne, também, as Fichas de Qualificação dos Indicadores e o regramento para o cálculo do incentivo financeiro, referentes aos anos de vigência do Programa (de 2013 a 2017). E ainda, para uso optativo, ele contém uma ferramenta de apoio ao Planejamento e à Programação de Ações voltadas para o PQA-VS. Para sua utilização correta, antes da primeira execução, recomendamos a leitura de seu Manual, que se encontra para download junto com o banco de dados.

Nessa ferramenta, é possível registrar de maneira organizada ações a serem desenvolvidas para melhoria do desempenho no Programa, trabalhando as metas e indicadores individualmente. A ferramenta possibilita, ainda, exportar as ações programadas nos formatos: (.xlsx) e (.pdf).

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É importante enfatizar que o planejamento e a programação das ações constituem um processo que se inicia pela análise da situação de saúde local, com a identificação de dificuldades e potencialidades, a partir das quais devem ser definidas prioridades de ação e as estratégias de intervenção. Todas as áreas das Secretarias de Saúde, cuja atuação interage com os indicadores pactuados no âmbito do PQA-VS, devem estar envolvidas.

Outro aspecto a ser ressaltado é a articulação necessária entre os diversos instrumentos de planejamento e programação do Sistema Único de Saúde. Consequentemente, a programação registrada na ferramenta que ora disponibilizamos deve ser utilizada para compor e, concomitantemente, refletir os demais instrumentos de gestão (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde, Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde).

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos no Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, telefone (61) 3315-3278, e-mail  dagvs@saude.gov.br.

Clique AQUI para download das Considerações sobre o Método de Cálculo dos Indicadores 12 e 13, referentes aos anos de 2013 e 2014.

Clique AQUI para download das Considerações sobre o Método de Cálculo dos Indicadores 1, 2 e 12, referentes ao ano de 2015.

Clique AQUI para download das Considerações sobre o Método de Cálculo dos Indicadores 1, 2 e 12, referentes ao ano de 2016.

Clique AQUI para download de Nota Técnica da SVS sobre o Indicador 9 – Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da Dengue – informando como será avaliado o cumprimento da meta em 2016.

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FonteMinistério da Saúde  / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil em 31/07/2019, às 15h48.  





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