quinta-feira, 18 de julho de 2019

↪️Destaque em Pós-Graduação - A Relevância da Comunicação para o uso dos Serviços de Saúde: O Papel dos Agentes Comunitários de Saúde

 Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro lutam pela garantia de direitos. Foto: SINACS/RJ


Destaque em Pós-Graduação - A Relevância da Comunicação para o uso dos Serviços de Saúde: O Papel dos Agentes Comunitários de Saúde

Este texto é fruto da disciplina de Pós-Graduação “Produção e Inovação Científica” ministrada como último módulo para a formação dos alunos da Laboro. Nela, os alunos aprendem como aplicar conceitos e ferramentas de forma assertiva e criativa para fomentar a inovação na ciência.

Autoras: Dayse da Silva Albuquerque - Curso: Saúde do Idoso: Gestão e Assistência em Gerontologia; Jaqueline Rodrigues Barros - Curso – Curso: Saúde da Família e Comunidade

Orientadora: Profa. Ma. Bruna Almeida

Parte constituinte da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a concepção dos agentes comunitários de saúde (ACS) foi incorporada em 1991 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sua principal função é intermediar uma interlocução entre a comunidade e os serviços de saúde oferecidos no local, com foco no acolhimento e no fortalecimento de vínculos. Entre as exigências para desempenho da função de ACS está a necessidade de o agente residir há no mínimo dois anos na área de atuação, com o intuito de ter conhecimento daquele território, incluindo suas especificidades e demandas (Ministério da Saúde, 2012).

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👉VÍDEO - Comissão da Federalização e CPI da Saúde recepciona Relatora da Federalização. Veja direto no Youtube

Dentre as atribuições dos ACS estão: (1) o atendimento em uma micro área pertencente ao seu território de abrangência que englobe até 750 pessoas, (2) o cadastramento de usuários, (3) a realização de orientações quanto aos serviços disponíveis na rede e de atividades programadas com a equipe de saúde da família, (4) o acompanhamento das famílias por meio de visitas domiciliares, (5) o desenvolvimento de ações de integração e de atividades de promoção e prevenção e, (6) o contato permanente com as famílias de sua micro área. Tais responsabilidades requerem um processo de educação permanente das equipes de atenção, funcionando como estratégia de gestão e proporcionando conhecimentos pedagógicos capazes de suscitar as alterações necessárias na oferta dos serviços (Ministério da Saúde, 2012).

Nos dias atuais são percebidas lacunas em relação à comunicação dos ACS com a comunidade, devido a um despreparo no modo de transmitir as informações aos usuários do SUS. A atuação dos ACS tem como objetivo integrar o saber do senso comum ao saber técnico da área de saúde. Desse modo, o profissional busca identificar fatores de risco e proteção presentes em sua área de atuação, cadastrando e direcionando os usuários aos serviços mais adequados para resolução de suas necessidades. As visitas domiciliares, nesse sentido, se constituem como essenciais para um atendimento eficaz, planejado e articulado às vivências das famílias (Ministério da Saúde, 2009).

A realização periódica de visitas domiciliares apresenta-se como mecanismo de assistência principalmente aos grupos prioritários. Nesse âmbito, inclui-se a população idosa que tem crescido significativamente nas cidades e tem exigido uma reestruturação dos serviços prestados de modo a contribuir para a construção de práticas de suporte e apoio a esse grupo. Com o aumento da expectativa de vida populacional, o investimento em atenção básica torna-se primordial para garantir a qualidade de vida ao longo do envelhecimento e consolidar um atendimento de qualidade às comunidades (ASSIS E SILVA, 2018).

Para tanto, se faz necessário reforçar ações no campo da atenção básica pautados nos preceitos de equidade, integralidade e universalidade preconizados pelo SUS e reafirmados pelo Pacto pela Saúde (Portaria GM nº 399/2006) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2528/2006). Assim, o desenvolvimento de atividades educativas em saúde voltadas para a comunidade mostra-se como alternativa a envolver a equipe como um todo e que pode ser realizada por meio de oficinas que permitam o trabalho em rede. É dever dos ACS conhecer os programas oferecidos pelo SUS e sua lógica de funcionamento, de modo a fornecer as informações adequadas para os usuários de acordo com suas necessidades.

A proposta para minimizar as problemáticas advindas dessa questão concerne na realização de oficinas de capacitação a serem desenvolvidas quinzenalmente, com o intuito de compartilhar conhecimentos com os ACS em relação aos programas oferecidos pelos SUS e a quais públicos tais serviços são destinados. Tais oficinas facilitariam os trabalhos das equipes de saúde da família com a oferta de uma atenção básica mais efetiva e abrangente. Além disso, a comunidade poderia conhecer melhor os programas por meio dessas informações e os profissionais estariam mais preparados para desenvolver um trabalho de qualidade junto às comunidades.

Consequentemente, além da capacitação dos profissionais, a população ficaria melhor informada e faria uso mais adequado dos serviços disponíveis. Os ACS poderiam retomar sua função prevista inicialmente e se desvinculariam das funções meramente administrativas que tem ocupado na atualidade do Distrito Federal, o que tem prejudicado o acolhimento e a vinculação usuário-serviço.


REFERÊNCIAS

ASSIS, Audrey Silva de; CASTRO-SILVA, Carlos Roberto de. Agente comunitário de saúde e o idoso: visita domiciliar e práticas de cuidado. Physis, Rio de Janeiro, v.28, n.3, 2018. Disponível em. Acesso em 10 abr. 2019.  doi: 10.1590/s0103-73312018280308.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 84p. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) ISBN 978-85-334-1628-4

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde, 2012. (Série E. Legislação em Saúde)

BRASIL. Gabinete do Ministro de Estado da Saúde. Portaria nº 2528, de 19 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Saúde do Idoso e dá outras providências. Brasília, 2006. Disponível em: . Acesso em 10 abr. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Manual Pacto pela Saúde 2006: consolidação do SUS. Brasília, 2006. Disponível em: . Acesso em 10 abr. 2019.

Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti. Na foto: ACE de BH.

Uma agente de combate a endemias da prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direto a receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ela já recebia do Município o benefício em grau médio, mas, diante da exposição a agentes nocivos à saúde, reivindicou judicialmente a modificação do grau de insalubridade. Para a desembargadora da 4ª Turma do TRT-MG, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, a descrição das atividades desenvolvidas justificaram o novo enquadramento em grau máximo, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-15 do então Ministério do Trabalho e Emprego.
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↪️Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora 

 Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Atualmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão passando por onda de demissões em massa. Essa onda não é novidade, embora ocorra silenciosamente.  Mas, por que o silêncio das entidades que representam essas categorias? O que está acontecendo para que essas demissões sejam mantidas em silêncio?

A Caixa de Pandora
Caixa de Pandora é um artefato da mitologia grega, tirada do mito da criação de Pandora, que supostamente foi a primeira mulher criada por Zeus. A "caixa" era na verdade um grande jarro dado a Pandora, que continha todos os males do mundo. Pandora abre o Jarro, deixando escapar todos os males do mundo.
No caso dos ACS/ACE,  a Caixa de Pandora representa as demissões em massa e as negligências de várias entidades representativas, nas várias esferas. Entidades que possuem todas as ferramentas nas mãos para lutar contra essas demissões e a negação do acesso aos direitos garantidos em leis, contudo, nem mesmo usam as redes sociais para denunciar os abusos realizados pelos maus gestores (prefeitos e secretários  de saúde). Estão fora desse contexto as entidades que realmente tem lutado contra essas demissões, nesse caso, não há o que se questionar.
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↪️ Projeto Aedes na Mira está com inscrições abertas com Curso a Distância (Para ACS e ACE)

O conceito norteador dessa capacitação parte do princípio de que para a operacionalização das ações de controle do Aedes...

O projeto "Aedes na Mira" está com inscrições abertas para o curso a distância:

INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES (nível Médio, Superior ou Gestores).

Integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica à Saúde
As capacitações desenvolvidas pelo IPADS têm o objetivo de promover a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica à Saúde e serão implementadas de forma diferenciada para 03 públicos: gestores, profissionais de nível superior e profissionais de nível médio e elementar.
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↪️Senado define a Relatora da Projeto de Federalização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes

Conforme informações disponibilizadas no Canal da Federalização a atual Sugestão Legislativa 33/2019 já conta com uma relatoria. Conforme informações do Portal do Senado Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), fez a distribuição e a  Senadora Mailza Gomes (Acre) foi designada para emitir relatório. Leia a matéria completa, Clique aqui!




↪️Duplo Vínculo: A Polêmica da Legalidade da possibilidade dos Agentes de Saúde Acumularem caros Públicos 


O PL 1802/19 acaba com a polêmica sobre a o vínculo duplo e garante o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às endemias

A polêmica sobre a Legalidade da possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Acumularem caros Públicos está preste a se encerrar.
Projeto de Lei 1802/19, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira (11), publicamos uma matéria descrevendo informações relevantes sobre a tramitação do Projeto.

Alguns detalhes sobre o PL 1802/2019
Já há entendimento de que as duas categorias possuem esse direito, inclusive, com parecer jurídico favorável à categoria. Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️ +VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Federalização: Sindicatos esclarecem ao ACS/ACE a importância da proposta Veja no Youtube, Clique aqui!  


👉VÍDEO - URGENTE: Desmascarada as mentiras sobre a Federalização. Veja direto no Youtube
Assista  a um dos 22 vídeos sobre a Federalização, clique aqui!

Fontelaboro.edu.br Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 18/07/2019, às  15h40





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