sábado, 13 de julho de 2019

↪️ Senado define a Relatora da Projeto de Federalização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes


Conforme informações disponibilizadas no Canal da Federalização a atual Sugestão Legislativa 33/2019 já conta com uma relatoria. Conforme informações do Portal do Senado Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), fez a distribuição e a  Senadora Mailza Gomes (Acre) foi designada para emitir relatório.

Confira a informação fornecida pela Comissão - CDH

Federalização e as Leis Federais voltadas aos ACS/ACE

Após 13 anos de luta pela criação da Lei Federal 11.350/2006, além das diversas conquistas que foram incorporadas a essa lei, a Proposta de Federalização busca garantir que o direito saia do mundo teórico e venha para o real, já que a Proposta garante todas as conquistas em Brasília. Estas que são Leis Federais. São conquistas estabelecidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ao longo de 13 anos.

↪️ VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Comissão da Federalização e CPI da Saúde recepciona Relatora da Federalização. Veja direto no Youtube

Atualmente as leis federais precisam ser regulamentar as conquistas nos 5.570 municípios do país. Com a Federalização isso não é necessário, ou seja, as leis federais passam a ter aplicabilidade, sem ter que passar pela regulamentação, que pode levar uma infinidade de anos. Como é o caso da regulamentação dessas categorias que, mesmo depois de mais de uma década, ainda não foi feita em número muito grande de municípios. Até mesmo a Lei 12.994 (Conhecida como Lei do Piso Nacional), que é de 2014, ainda não foi regulamentada em muitos municípios.

Com a Federalização não será necessário regulamentar as conquistas nos 5.570 municípios, todas as leis aprovadas, estarão valendo automaticamente.

A garra e de terminação de cada participante dessa luta pela aprovação da proposta, foi o grande diferencial. O mérito dessa vitória não tem um nome, mas vários, ou seja, o de cada um dos que lutaram. As lideranças dessa grande mobilização (Cláudia Almeida, Welington Nanall, Francisco Vilela, Jeison Caetano e Samuel Camêlo) direcionaram e estruturam a luta. Mas o mérito é de cada um  dos que participaram, quer presentes nos vários Grupos de WhatsAppFacebook, ou além deles.

Como tudo começou
Ideia Legislativa partiu do jovem ACE Jeison Caetano (Araruama/RJ), em 06 de janeiro desse ano. A ACE Cláudia Almeida (Macaé/RJ), recebeu orientações sobre o potencial da proposta de Francisco Vilela (São Gonçalo/RJ) e começou a fazer Lives no Facebook sobre a importância de abraçar a proposta.

Explosão em menos de 3 semanas
MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, sob a avaliação do ACS Francisco Vilela (Coordenador da MNAS Sudeste e Presidente do SINACS/RJ) e do coordenador geral, Samuel Camêlo, que prontamente dialogaram com Cláudia Almeida, estabeleceram uma estratégia de ação nacional, passando a erguer a bandeira da Federalização. Logo vieram os sindicatos apoiadores e o mais importante dessa luta: a categoria formada por ACS's e ACE's, que identificaram o potencial dessa maravilhosa bandeira de luta pela garantia de direitos.

Origem da Proposta de Federalização
A Ideia de Federalizar os ACS's/ACE's não é nova. Ela nasceu no ano 2000, antes mesmo da municipalização dessas categorias, que em tese, só ocorreu em 2006. Falamos que, em tese, porque a grande maioria (mais de 222 mil) não foi municipalizada como estabelece a Lei Federal 11.350/2006.
A precariedade do trabalho dos agentes a anos vem sendo denunciada pela MNAS, em todas as suas Redes Integradas.

Fake News e Ataques contra à Comissão da Federalização
Infelizmente por total negligência e puro zelo pelo egoísmo, muitas falas falsas foram feitas sobre a Proposta da Federalização. Atribuíram a criação da proposta de Jeison Caetano à Confederação Nacional de Prefeitos (CNM). Uma vergonha, que apenas desqualificou às pessoas e instituições que sustentaram essa Fake News (notícia falsa). Essa tentativa de manipulação revela o quanto a categoria é manipulada para que se mantenha escrava do sistema, situação que esmaga os direitos fundamentais de 67% dos ACS's/ACE's de todo o Brasil.

O drama dos Agentes de Saúde no Brasil
São mais de 222 mil agentes que sofrem nos municípios, sem garantia daquilo que lhes pertencem por direito.
São 13 anos de criação da EC 51/2006 e Lei 11.350/2006, mas que não saem do papel, ou seja, garantem direitos, tornaram-se apenas virtuais, sem existência na prática.

De todos os mais de 333 mil ACS's/ACE's que existe no Brasil, poucos são os que garantem todos os direitos. É por isso que temos demissões em massa nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, entre outros. Não há garantia de insalubridade, PMAQ, PQA-VS, EPI's, licença prêmio etc. Sem falar dos assédios dos maus prefeitos, que tentam usar a categoria para captação de votos.

Pra onde foi o dinheiro? Por que ninguém fala dos desvios?
Com bilhões de reais sendo repassados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde aos 5.570 municípios (só ontem foram mais de 5 bilhões de reais), inclusive, recursos destinados aos agentes de saúde. Contudo, esses recursos não tem sido repassado em sua integralidade à categoria, conforme preconiza a legislação. E por que esses desvios de recursos não são denunciados pelas instituições que se dizem representantes da categoria? Não é muito estranho isso?

Integração Nacional em Defesa da Federalização
A Comissão da Federalização e CPI da Saúde nos Municípios, formada nessa primeira fase por Cláudia Almeida,  Jeison Caetano, Samuel Camêlo, Francisco Vilela e Welington Nanall, acredita firmemente que as instituições que lutam pela categoria dos ACS's/ACE's (não apenas de palavra), irão aderir a esse grande anseio dela. Afinal, toda instituição representativa não trabalha em prol dos interesses de seus diretores, mas da categoria, conforme fora estabelecido em seus estatutos. É assim que a Constituição Brasileira estabeleceu.
Acompanhe o Canal da Federalização, Clique aqui!






↪️Duplo Vínculo: A Polêmica da Legalidade da possibilidade dos Agentes de Saúde Acumularem caros Públicos 


O PL 1802/19 acaba com a polêmica sobre a o vínculo duplo e garante o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às endemias

A polêmica sobre a Legalidade da possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Acumularem caros Públicos está preste a se encerrar.
Projeto de Lei 1802/19, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira (11), publicamos uma matéria descrevendo informações relevantes sobre a tramitação do Projeto.

Alguns detalhes sobre o PL 1802/2019
Já há entendimento de que as duas categorias possuem esse direito, inclusive, com parecer jurídico favorável à categoria. Leia a matéria completa, Clique aqui!




↪️Frente Parlamentar e CONACS já sabiam que não haveria destaques para as Emendas de Aposentadoria Especial para os ACS/ACE

O Deputado Dr. Leonardo, havia publicado no mês passado, informações que revelam que já não havia possibilidade da categoria obter os destaques para o qual foi realizada a última agenda em Brasília.

Foi divulgado, no dia 06 de junho, que na tentativa de garantir a inclusão das Emendas à Reforma da Previdência (PEC 6/2019), a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Câmara dos Deputados, havia definido  estratégias de ação em Brasília, contudo, havia uma impossibilidade.
Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️ +VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Federalização: Sindicatos esclarecem ao ACS/ACE a importância da proposta Veja no Youtube, Clique aqui!  


👉VÍDEO - URGENTE: Desmascarada as mentiras sobre a Federalização. Veja direto no Youtube
Assista  a um dos 22 vídeos sobre a Federalização, clique aqui!

Fonte: Câmara dos Deputados / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 11/07/2019, às  09h37





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