terça-feira, 2 de julho de 2019

↪️Agentes de saúde conseguem reverter demissão em massa, após 7 anos de luta na justiça

1ª Vara do Trabalho de Boa Vista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determina imediata recontratação de pelo menos 50 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, após 7 anos de demissão. 


Agentes de saúde conseguem reverter demissão em massa, após 7 anos de luta na justiça

Após decisão judicial, prefeitura é obrigada a recontratar os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, após 7 anos de demissão.
A notificação é direta ao prefeito, que terá que pagar multa diária de três mil por descumprimento da decisão. Por Ribamar Rocha.

A Prefeitura Municipal de Iracema foi notificada pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para fazer a imediata contratação de pelo menos 50 agentes comunitários de saúde e agentes de endemias para trabalhar na área de saúde.

Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias do Estado de Roraima, Flaviney Almeida (Foto: Nilzete Franco).

A notificação, considerando a sentença de embargos e execução, é assinada pelo Juiz Gleydsom Ney Silva da Rocha, com previsão de início da contratação para o dia 17 de julho sob pena de multa diária de R$ 3 mil por dia para a pessoa do prefeito Jairo André Ribeiro Sousa (MDB).

↪️ VÍDEO EM DESTAQUE 

👉VÍDEO - DEMISSÃO EM MASSA: Depois de 13 anos da criação da Lei 11.350, ACS continuam sendo demitidos...  Veja outros vídeos no Youtube, Clique aqui!

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias do Estado de Roraima (Sindacse-RR), Flaviney Almeida, disse que se trata de ação movida pelo sindicato desde 2012, junto ao Ministério Público do Trabalho, para a contratação de profissionais aprovados em seletivo da Prefeitura.
“O Município de Iracema assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para contratar e regulamentar as atividades dos agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, e o município descumpriu o TAC”, disse.     

Ele disse que, no início, em 2012, o município chegou a convocar os agentes, mas que depois demitiu 45 dias depois e foi movida essa ação que resultou na decisão.
“O juiz determina que o município promova o retorno dos agentes e defina o regime de contratação de caráter emergencial, que seja CLT, com carteira assinada e com data retroativa de março de 2012, ou no regime seletista”, disse. 
Flaviney disse que essa foi a terceira decisão judicial contra o município e o que muda em relação às duas anteriores, é a notificação direta ao prefeito que terá que pagar multa diária de três mil por descumprimento da decisão.
“A decisão beneficia todos os agentes comunitários de saúde e de endemias que já estão trabalhando na prefeitura e os que não foram contratados, e os que foram contratados e demitidos depois. Todos foram englobados nesta ação”.
O presidente do sindicato destaca que o agente comunitário de saúde é o profissional responsável por atuar na promoção e prevenção na saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde. São responsáveis por acompanhar e monitorar hipertensos, diabéticos e outras doenças.

 Leia também

Já os agentes de endemias fazem o monitoramento nas casas e de orientação aos moradores sobre prevenção de doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária.

A Folha tentou contato telefônico com o prefeito Jairo e com sua assessoria para saber detalhes da decisão e como o prefeito faria para atender a determinação judicial, mas as tentativas de contato deram na caixa postal ou número inexistente. (R.R)






↪️Plano de Carreira para agentes comunitários de saúde e de endemias é discutido em audiência pública na Câmara


Fotos: Júlio Souza Texto: Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935

Inúmeras questões relativas ao ajuste do projeto e aos direitos dos profissionais foram abordadas e respondidas pelo secretário municipal da Administração, Marcos Maranata

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou Audiência Pública para discutir com os interessados o Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006. Veja a matéria completa, clique aqui!





↪️Após tentativa do governo de barrar, desconto sindical volta a vigorar


Entidades sindicais foram impedidas de realizar o desconto da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento do empregado

Após tentativa do governo de barrar, desconto sindical volta a vigorar
Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti

Após enfrentar muitas resistências para tramitação no Congresso Nacional,  a Medida Provisória que dificulta o pagamento das contribuições sindicais (MP 873/2019) perdeu a validade na última sexta-feira (28). O decreto publicado em março foi criado com o objetivo de fortalecer modificações já realizadas com a Reforma Trabalhista (Nº 13.467/2017). Veja a matéria completa, clique aqui!





↪️Filho de traficante conta como o pai o criou para ser delegado

Joel tem uma história de vida tão singular e surpreendente que já recebeu convite para contá-la em um livro e até em filme. 

Filho de traficante conta como o pai o criou para ser delegado

O advogado Joel Luiz Costa, 29 anos, publicou há alguns dias uma série de tuítes que causaram grande repercussão. Neles, Joel conta a sua história e como ele foi criado pelo pai, um traficante do Morro do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, para tornar-se delegado.  Veja a matéria completa, clique aqui!





↪️O STF começou na sexta o julgamento Agravo da CNM.


O STF começou ontem o julgamento Agravo da CNM. Esta, que tenta se habilitar para tentar derrubar o reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). Foto ilustrativa.

Conforme publicado por este Jornal, em matérias anteriores, a CNM -  Confederação Nacional de Municípios, por meio da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) nº 6103 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), tenta derrubar o reajuste do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), A Confederação alega impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com reajuste de 52,86%. Uma lei federal que ainda não foi regulamentada na maioria dos 5.570 municípios brasileiros.  Veja a matéria completa, clique aqui!


↪️ +VÍDEO EM DESTAQUE 

👉VÍDEO - URGENTE: A CNM quer acabar com o Reajuste do Piso dos ACS/ACE, diz advogado, Clique aqui!

👉VÍDEO - CONACS: Audiência marca principais pontos da nova articulação em Brasília.  Veja direto no Youtube

Fontefolhabv.com.br / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil.  Publicado em  02/07/2019, às  14h33





https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Nenhum comentário:

Postar um comentário