sexta-feira, 28 de junho de 2019

↪️Ipojuca/PE: Agentes de Saúde se destacam após publicação no Portal da Transparência de que recebem remuneração de R$ 7.400,00.

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Ipojuca (PE) em destaque no cenário nacional, projetando a realidade prevista em lei. 


Essa notícia não devia ser uma novidade, já que há amparo na Lei Federal 11.350/2006, conforme enquadramento disponível na tabela anexa na referida lei. Mas, o que pouca gente explica à categoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nós revelamos aqui com imparcialidade e responsabilidade, algo que fazemos a quase duas décadas.

Tabela de enquadramento atualizada. A lei nº 11.350/2006 beneficia tanto aos ACS, quanto aos ACE, ainda que a tabela faça referência apenas aos endemias. O princípio da isonomia garante esse direito as duas categorias.

No dia 18 de maio, o coordenador da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, esteve na cidade de Ipojuca,  distância de 51 km de Recife, capital de Pernambuco. Ele dialogou sobre a questão remuneratória da categoria e fez um levantamento sobre as condições de trabalho das duas categorias. Esse contato permitiu analisar a dinâmica que envolve a realidade dos agentes ipojucanos e os demais, tanto nos demais municípios, quanto no estado e país. O coordenador da Mobilização teve a oportunidade de checar de perto os valores repassados, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência.

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Diate da chocante realidade, que afeta os 67% de toda a categoria de ACS/ACE no país inteiro, ou seja, sem a garantia de direitos fundamentais, chega a ser difícil de acreditar que existe algum município no país, que cumpra com o que determina o regramento remuneratório da categoria. Apesar de tal fato, a realidade é que existe e não é apenas um município ou dois, exatamente como se pode verificar, quer por meio de pesquisas abertas como as que são realizadas pela Mobilização Nacional ou de forma mais restrita.
Valores disponíveis no Portal da Transparência do Município. Clique aqui e confira esses valores!

Enquanto em determinados municípios os valores brutos podem ultrapassar a marca de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), valores pagos em Ipojuca, Agentes de Vigilância Ambiental do Distrito Federal e aos Funcionários da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, que chegam a essa marca.
Infelizmente há municípios onde a categoria recebe menos de um salário mínimo, após os descontos. Mas, o ordenamento jurídico revela que essa incompatibilidade fere Princípios Constitucionais, Clique aqui para saber mais! Os municípios que estão pagando os R$ 7.200,00 não estão irregulares, na verdade, isso é o correto!


Mais de 222 mil ACS/ACE esquecidos nos municípios
Em todo o Brasil há mais de 222 mil ACS/ACE que não possuem direitos fundamentais garantidos, nem mesmo estabilidade. Desde que a Lei 11.350 foi criada, em 2006, milhares de agentes foram demitidos, inclusive, em demissões em massa. Esses fatos já foram denunciados pela Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde e amplamente divulgado em suas Mídias Sociais Integradas. Lamentavelmente esses fatos tem sido ignorados, abrindo espaço para informações de maior valoração com conquistas de leis e avanços que, para os referidos agentes, não saem do papel, existem apenas virtualmente.

Municipalização e Federalização
Entre os anos de 2000 e 2006 houve debate sobre o modelo de regulamentação da categoria. Foi nesse período que nasceu a ideia de federalizar todos os ACS/ACE do país, contudo, o modelo de Municipalização predominou, sobre a Federalização. O resultado todos já conhecem, uma tragédia. Além de não haver garantia alguma de direitos fundamentais na grande maioria dos 5.570 municípios, o fantasma da demissão em massa continua sendo uma realidade, inclusive, explorada pelos que se dizem representantes da categoria, que de período em período usa de artifício para criar um pânico generalizado. Isso ocorreu quando o governo passado criou a formação em técnico de enfermagem. Uma coisa é defender que descaracterizava o programa voltado aos ACS, contudo, defender que a categoria seria extinta, foi um grande absurdo, que tirou o sossego de muita gente, inclusive, com relatos de que alguns agentes ficaram num estado tal, beirando a depressão.

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Ipojuca (PE) atentos às orientações sobre entrega de fardamento 

O fato que levou o município de Ipojuca a receber toda essa publicidade foi o reconhecimento da Prefeita Célia Salles,  aos ACS/ACE de seu município. Conforme publicado em matéria anterior, a forma de administrar da gestora chegou a receber a classificação de extraordinária pela própria categoria, considerando o grau  de reconhecimento e valorização dos agentes. Com o reajuste do vencimento básico para R$ 1.980,00, projetando uma remuneração desses profissionais  para mais de  R$ 7.400,00 (valor bruto). O valor bruto, encontrado no Portal, vai além do valor do contracheque, que publicamos na matéria anterior.

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"Parabéns à Prefeita do Município de Ipojuca, que valoriza os trabalhos dos ACS e ACE, pagando um salário digno, sem precisar de carta de alforria de Brasília, chegando a ganharem mais de R$ 3.000,00 por causas das gratificações," comentou a agente Fabiana Santana.

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Fonte  Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil,   Publicado em  28/05/2019, às  11h24. Atualizado às 20h55.





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