quarta-feira, 5 de junho de 2019

↪️ Agentes de Saúde Federais: Proposta da Federalização bate 20 mil assinaturas e fica em evidência no Portal do Senado Federal

Sem aplicabilidade nos municípios: Depois de 13 anos da criação da Lei 11.350/2006,  que rege a todos os Agentes de Saúde (ACS/ACE) do Brasil, surge um movimento que busca garantir direitos fundamentais para 100% de todos os agentes, não apenas os atuais 33% (pouco mais de 111 mil). Na Foto: Cláudia Almeida, Welington Nanall, Francisco Vilela, Jeison Caetano e Samuel Camêlo.


FEDERALIZAÇÃO: Agentes de Saúde (ACS/ACE) de todos os estados estão na luta pela garantia de direitos estabelecidos em leis  


Na manhã dessa quarta-feira, 05 de junho, o Portal do Senado Federal já destacava que a Ideia Legislativa de Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias havia atingido os 1.029 votos nas últimas 24 horas. Mas, a votação ainda não havia sido encerrada, faltava algumas centenas de votos.

A Ideia Legislativa da Federalização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) amanheceu o dia em destaque no Portal Oficial do Senado

Os 20.000 (vinte mil votos) foram alcançados às 12h04 (e cinco segundos). Em menos de duas semanas e meia,  após a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde aderir a proposta, que pode acabar com a falta de garantia de direitos fundamentais de mais de 222.000 (duzentos e vinte e dois mil ACS/ACE, além de beneficiar os mais de 111 mil que possuem acesso aos citados direitos.

A garra e de terminação de cada participante dessa luta pela aprovação da proposta, foi o grande diferencial. O mérito dessa vitória não tem um nome, mas vários, ou seja, o de cada um dos que lutaram. As lideranças dessa grande mobilização (Cláudia Almeida, Welington Nanall, Francisco Vilela, Jeison Caetano e Samuel Camêlo) direcionaram e estruturam a luta. Mas o mérito é de cada um  dos que participaram, quer presentes nos vários Grupos de WhatsApp, Facebook, ou além deles.

Como tudo começou
A Ideia Legislativa partiu do jovem ACE Jeison Caetano (Araruama/RJ), em 06 de janeiro desse ano. A ACE Cláudia Almeida (Macaé/RJ), recebeu orientações sobre o potencial da proposta de Francisco Vilela (São Gonçalo/RJ) e começou a fazer Lives no Facebook sobre a importância de abraçar a proposta.

Explosão em menos de 3 semanas
A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, sob a avaliação do ACS Francisco Vilela (Coordenador da MNAS Sudeste e Presidente do SINACS/RJ) e do coordenador geral, Samuel Camêlo, que prontamente dialogaram com Cláudia Almeida, estabeleceram uma estratégia de ação nacional, passando a erguer a bandeira da Federalização. Logo vieram os sindicatos apoiadores e o mais importante dessa luta: a categoria formada por ACS's e ACE's, que identificaram o potencial dessa maravilhosa bandeira de luta pela garantia de direitos.

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Origem da Proposta de Federalização
A Ideia de Federalizar os ACS's/ACE's não é nova. Ela nasceu no ano 2000, antes mesmo da municipalização dessas categorias, que em tese, só ocorreu em 2006. Falamos que, em tese, porque a grande maioria (mais de 222 mil) não foi municipalizada como estabelece a Lei Federal 11.350/2006.
A precariedade do trabalho dos agentes a anos vem sendo denunciada pela MNAS, em todas as suas Redes Integradas.

Veja o vídeo produzido pelo SINDACS/Bahia, sobre a origem da Federalização:

👉VÍDEO - URGENTE: Desmascarada as mentiras sobre a Federalização. Veja direto no Youtube
Assista  a um dos 22 vídeos sobre a Federalização, clique aqui!

Fake News e Ataques contra à Comissão da Federalização
Infelizmente por total negligência e puro zelo pelo egoísmo, muitas falas falsas foram feitas sobre a Proposta da Federalização. Atribuíram a criação da proposta de Jeison Caetano à Confederação Nacional de Prefeitos (CNM). Uma vergonha, que apenas desqualificou às pessoas e instituições que sustentaram essa Fake News (notícia falsa). Essa tentativa de manipulação revela o quanto a categoria é manipulada para que se mantenha escrava do sistema, situação que esmaga os direitos fundamentais de 67% dos ACS's/ACE's de todo o Brasil.

O drama dos Agentes de Saúde no Brasil
São mais de 222 mil agentes que sofrem nos municípios, sem garantia daquilo que lhes pertencem por direito.
São 13 anos de criação da EC 51/2006 e Lei 11.350/2006, mas que não saem do papel, ou seja, garantem direitos, tornaram-se apenas virtuais, sem existência na prática.

De todos os mais de 333 mil ACS's/ACE's que existe no Brasil, poucos são os que garantem todos os direitos. É por isso que temos demissões em massa nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, entre outros. Não há garantia de insalubridade, PMAQ, PQA-VS, EPI's, licença prêmio etc. Sem falar dos assédios dos maus prefeitos, que tentam usar a categoria para captação de votos.

Pra onde foi o dinheiro? Por que ninguém fala dos desvios?
Com bilhões de reais sendo repassados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde aos 5.570 municípios (só ontem foram mais de 5 bilhões de reais), inclusive, recursos destinados aos agentes de saúde. Contudo, esses recursos não tem sido repassado em sua integralidade à categoria, conforme preconiza a legislação. E por que esses desvios de recursos não são denunciados pelas instituições que se dizem representantes da categoria? Não é muito estranho isso?

Integração Nacional em Defesa da Federalização
A Comissão da Federalização e CPI da Saúde nos Municípios, formada nessa primeira fase por Cláudia Almeida,  Jeison Caetano, Samuel Camêlo, Francisco Vilela e Welington Nanall, acredita firmemente que as instituições que lutam pela categoria dos ACS's/ACE's (não apenas de palavra), irão aderir a esse grande anseio dela. Afinal, toda instituição representativa não trabalha em prol dos interesses de seus diretores, mas da categoria, conforme fora estabelecido em seus estatutos. É assim que a Constituição Brasileira estabeleceu.
Leia mais sobre a Proposta de Federalização, clique aqui!

Petição da CPI da Saúde nos Municípios
Para assinar a petição que pede a criação de uma CPI para investigar para onde está indo o dinheiro destinado à Saúde nos municípios, clique aqui!


A importância fundamental dos ACS's/ACE's
Tanto os Agentes de Combate às Endemias, quanto os Agentes Comunitários são profissionais que exercem trabalhos fundamentais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na prevenção e no controle de várias doenças, além da Dengue, Zika, Chikungunya, Zoonoses e também prestando apoio a pessoas acamadas, gestantes, recém nascidos e idosos e atuam no controle de roedores, pontos estratégicos, vacinação de cães e gatos e vigilância epidemiológica.

↪️ +VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Higiene Íntima de Mulheres e Homens! Grandes Conselhos | Dr. Fernando Lemos.   Veja direto no Youtube

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil,   Publicado em  05/06/2019, às  14h40





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