quinta-feira, 27 de junho de 2019

↪️SINDRAS comenta a pauta do STF sobre a CNM, prevista para amanhã, sexta (28).

Manifestação dos associados do SINDRAS. Foto meramente ilustrativa. 


SINDRAS comenta a pauta do STF sobre a CNM, prevista para amanhã, sexta (28).

No dia 13 de março de 2019 a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) protocolou junto ao STF uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra a Lei Federal 13.708/2018, que alterou a Lei 11.350/2006 e, estabeleceu um novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A ação movida pela CNM cita em um trecho “que as outras categorias funcionais da mesma área da saúde, com formação e treinamento superior a essa categoria, acabam por vezes recebendo vencimentos básicos menores, gerando desmotivação, baixo desempenho", entre outros agravos e, que "o Congresso Nacional elegeu os ACS/ACE como os mais importantes profissionais na área da saúde”, além de alegar que houve a criação de despesa sem apontamento da correspondente fonte de custeio, sendo os municípios “responsáveis pelo cumprimento dos encargos sociais, do complemento salarial, do pagamento de adicionais de férias, e a assunção dos encargos de treinamento, atualização, transporte e aposentadoria destes”, finaliza a CNM.

Infelizmente, notícia publicada pela CNM realmente é verdadeira. Apesar do fato, coordenação Nacional da MNAS defende que não há motivos para pânico.

O coordenador da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), Samuel Camêlo, comentou: "Não há motivo para desespero! A CNM buscar meios de derrubar o reajuste do repasse do Fundo Nacional de Saúde, denominado de Piso Nacional, não é algo incomum. Esse e outros meios, que ela venha a usar, faz parte do jogo de poder, imposto pelas instituições que representam os prefeitos e secretários de saúde. Infelizmente, o modelo de municipalização, adotado em 2006, conforme a previsão da Lei 11.350/2006, nos possibilita esses "frutos amargos." Se a Federalização, que foi debatida pelas lideranças da categoria, ainda no ano 2000, tivesse sido adotada, sem dúvida alguma, a categoria (ACS/ACE) não estaria refém dos 5.570 prefeitos e seus secretários de saúde. O modelo adotado deixou 67% de todos os agentes sem a garantia de direitos fundamentais, inclusive, sem estabilidade nos cargos.  Apesar desse contexto sinistro, não acredito que a CNM possa prosperar nessa ação perversa. Precisamos ficar tranquilos, focar em nossas pautas, que é tirar a todos os ACS/ACE das correntes desses prefeitos, por meio da Federalização. Sabemos que muitas lideranças lutam contra essa proposta, inclusive, criando notícias falsas e plantando o terrorismo, alegando que as duas categorias podem ser extintas. Falam como se os ACS/ACE não tivessem utilidade alguma. Na verdade, essas lideranças apenas buscam garantir os seus privilégios e status, não estão preocupados com a coletividade.

↪️ VÍDEO EM DESTAQUE 

👉VÍDEO - Dra. Elane Alves, ex-assessora da CONACS, reage as declarações de Ilda Angélica. A categoria também questiona o posicionamento da presidente da CONACS. Veja os comentários, Clique aqui!

É importante destacar que há muitas lideranças envolvidas na luta pela federalização, são pessoas que não colocam os seus egos acima da categoria, antes estão dispostas a lutar pelo melhor para os seus representados.
A Federalização permite que todos os agentes (ACS/ACE) se tornem servidores públicos federais com todos os direitos conquistados garantidos, além da grande vantagem de receber todos os seus rendimentos direto em suas contas. Hoje, é depositado na conta da prefeitura, uma parte é desviada e a outra repassada à categoria. Verdade seja dita: o futuro da categoria está em suas mãos," disse Samuel Camêlo.

Em 08 de março de 2019 o ministro do STF Alexandre de Moraes JULGOU EXTINTO o Processo movido pela CNM, sem resolução de mérito, por entender que a representatividade se deve apenas por categoria econômica ou profissional, o que não é o caso dos municípios.


Diante disso, a CNM no início de maio de 2019 entrou com um Agravo Regimental no STF, solicitando que a entidade seja de fato reconhecida como representante dos municípios. O Tribunal confirmou a pauta na sessão virtual para a próxima sexta-feira, 28 de junho.

O SINDRAS - Sindicato Regional dos ACS e ACE do Médio e Sertão de Pernambuco informa que está acompanhando este processo, o qual é de fundamental importância para a categoria, no entanto, reitera que a discussão neste momento no STF é se a Confederação Nacional dos Municípios tem a representatividade legal para requerer o pedido de inconstitucionalidade sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Endemias.

DIRETORIA SINDRAS

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Hoje pela manhã, nos grupos estaduais filiados à MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), se verificou uma grande inquietação com a notícia de que a ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana, precisamente para sexta-feira, 28 de junho. A Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, foi proposta pela CNM -  Confederação Nacional de Municípios. Veja os comentários, Clique aqui!


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👉VÍDEO - URGENTE: Desmascarada as mentiras sobre a Federalização. Veja direto no Youtube
Assista  a um dos 22 vídeos sobre a Federalizaçãoclique aqui!


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Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil.  Publicado em  27/06/2019, às  14h30





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