terça-feira, 25 de junho de 2019

↪️URGENTE: CNM deixou os Agentes de Saúde do Brasil em pavorosa, após publicar a notícia de julgamento do Reajuste do Piso pelo STF. Confira!

CNM deixa os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em pavorosa com notícia sobre tramitação da ADI 6103


URGENTE: CNM deixou os Agentes de Saúde do Brasil em pavorosa, após publicar a notícia de julgamento do Reajuste do Piso pelo STF. Confira!

Hoje pela manhã, nos grupos estaduais filiados à MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), se verificou uma grande inquietação com a notícia de que a ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana, precisamente para sexta-feira, 28 de junho. A Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, foi proposta pela CNM -  Confederação Nacional de Municípios.

Infelizmente, notícia publicada pela CNM realmente é verdadeira. Apesar do fato, coordenação Nacional da MNAS defende que não há motivos para pânico.

No primeiro momento o coordenador geral da MNAS, Samuel Camêlo, desconfiou de que seria uma Fake News (Notícia Falsa), contudo, ao verificar no Portal do STF, identificou que a notícia, infelizmente procede.

O coordenador da MNAS comentou: "Não há motivo para desespero! A CNM buscar meios de derrubar o reajuste do repasse do Fundo Nacional de Saúde, denominado de Piso Nacional, não é algo incomum. Esse e outros meios, que ela venha a usar, faz parte do jogo de poder, imposto pelas instituições que representam os prefeitos e secretários de saúde. Infelizmente, o modelo de municipalização, adotado em 2006, conforme a previsão da Lei 11.350/2006, nos possibilita esses "frutos amargos." Se a Federalização, que foi debatida pelas lideranças da categoria, ainda no ano 2000, tivesse sido adotada, sem dúvida alguma, a categoria (ACS/ACE) não estaria refém dos 5.570 prefeitos e seus secretários de saúde. O modelo adotado deixou 67% de todos os agentes sem a garantia de direitos fundamentais, inclusive, sem estabilidade nos cargos.  Apesar desse contexto sinistro, não acredito que a CNM possa prosperar nessa ação perversa. Precisamos ficar tranquilos, focar em nossas pautas, que é tirar a todos os ACS/ACE das correntes desses prefeitos, por meio da Federalização. Sabemos que muitas lideranças lutam contra essa proposta, inclusive, criando notícias falsas e plantando o terrorismo, alegando que as duas categorias podem ser extintas. Falam como se os ACS/ACE não tivessem utilidade alguma. Na verdade, essas lideranças apenas buscam garantir os seus privilégios e status, não estão preocupados com a coletividade.

É importante destacar que há muitas lideranças envolvidas na luta pela federalização, são pessoas que não colocam os seus egos acima da categoria, antes estão dispostas a lutar pelo melhor para os seus representados.
A Federalização permite que todos os agentes (ACS/ACE) se tornem servidores públicos federais com todos os direitos conquistados garantidos, além da grande vantagem de receber todos os seus rendimentos direto em suas contas. Hoje, é depositado na conta da prefeitura, uma parte é desviada e a outra repassada à categoria. Verdade seja dita: o futuro da categoria está em suas mãos," comentou Samuel Camêlo.

NOTÍCIA NA ÍNTEGRA:

Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira
Por: Amanda Maia/ Da Agência CNM de Notícias.

Foto: Rosinei Coutinho/ST/Divulgação

Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com reajuste de 52,86%.

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Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.

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Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil.  Publicado em  25/06/2019, às  16h25





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