quarta-feira, 29 de maio de 2019

↪️Sindicato defensor da Federalização é recebido pela categoria em município do Estado do Espírito Santo

O Sindacse/ES é uma das entidade participantes da luta pela Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e CPI da Saúde nos Municípios


 Sindicato defensor da Federalização é recebido pela categoria em Guaçuí/ES 

Agentes comunitários  de saúde e  de endemias  da Prefeitura de Guaçuí (Espírito Santo) receberam ontem (28/05) do Sindacse/ES os valores retroativos do piso salarial  da categoria referente aos anos de 2014  à  2017.

O Sindacse/ES é uma das entidade participantes da luta pela Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e CPI da Saúde nos Municípios, juntamente com outros sindicatos e a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

Dos mais de 333 mil ACS/ACE 222 mil sofrem sem garantia de direitos fundamentais
De forma absurda, atualmente apenas pouco mais de 111 mil ACS/ACE tem seus direitos fundamentais garantidos nas 5.570 prefeituras do Brasil. Os números são absurdos mesmos: 222 mil ACS/ACE amargam o tratamento diferenciado por parte dos maus prefeitos e secretários de saúde. Desses, um número sem precedente não tem direito a estabilidade no cargo, trabalhando com insegurança, já que a qualquer momento podem ser dispensados pelos maus administradores públicos municipais.

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Mudança de paradigma
Para mudar o quadro das desigualdades, que também está relacionado ao pagamento dos salários, já que algumas prefeituras pagam em conformidade com o que estabelece a Lei 11.350/2006 (ver tabela anexa) e outras rateia o pagamento dos agentes, surgiu um movimento nacional contra esse sistema opressor, surgiu o Movimento Nacional pela Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e CPI da Saúde nos Municípios.

Um movimento comandando por uma Comissão, apoiada por parte da categoria (já que a outra parte tem sido influenciada por ações de terrorismo e falsas informações do a ideia ter partido da Confederação Nacional de Municípios, quando na verdade partiu de um ACE Jeison Borges Gama Caetano (Araruma/RJ), por meio de uma Ideia Legislativa, publicada no Portal do Senado.


Pagamento do retroativo
Ontem, terça feira  (28/05) na agência da Caixa Econômica Federal aconteceu  a execução  e pegamento de diversos agentes  comunitários  de  saúde e agentes de combate às endemias, funcionários  da prefeitura  municipal de  Guaçuí/ES.

O pagamento foi realizado  pelo presidente  do Sindicato  Sindacse-ES,  Welington Nanall,  acompanhado de alguns  diretores  da instituição na Grande  Vitória/ES,  que  são  o senhor  Vagton Luiz, Helio Lúcio  e Adriano Rosa. Pagamento refere-se a reclamação  trabalhista impetrada  pela instituição em setembro de 2014, na Justiça do trabalho onde o sindicato reclamou o não  cumprimento  da Lei  Federal  12.994/2014 (Lei estadual que tratava  na oportunidade  do piso salarial  mínimo  nacional  de R$ 1.014 ,00)

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Com isto o município  foi condenado no processo PJES (TRT/ES )  n. 500 490.2014.132.17.00 a pagar valores  retroativos  de 2014 há 2017 ,com isto 102 agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias  foram beneficiados  pela ação coletiva.

Alegando  dificuldades  financeiras  o município  parcelou  o montante  global  em 11 parcelas  em grupo  de 11 trabalhadores na data de ontem  (28) o pagamento  realizado,  foi do primeiro  grupo  de trabalhadores.

Para o presidente  do Sindacse-ES,  Welington Nanall,  "sem luta não há resultados e o resultado  de ontem, foi uma demonstração de que, quando  o sindicato tem interesse e conta  com o apoio  do trabalhadores  - o resultado  é líquido e certo,  em se tratando  da causa em questão." Para Nanall  os representantes da categoria  "precisa  ir além  de discursos em reuniões e gabinete, porque o que fere  a categoria é  o notório descumprimento das leis, que regem a categoria. O que todos representantes tem conhecimento,  porem não se manifestam juridicamente, consentindo  com a lesão  da classe," concluiu.

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Fonte Sindicato Sindacse/ES  / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil,   Publicado em  28/05/2019, às  14h50





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