terça-feira, 9 de abril de 2019

↪️Pagamento do 14º: Articulação Nacional para defesa do Incentivo Adicional

Articulações nos estados podem garantir a votação do Incentivo Adicional como matéria prioritária


Projeto determina repasse de incentivo financeiro a agentes de saúde

Como é de conhecimento geral de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre a necessidade de articulação para aprovação do Projeto de Lei 460/19, que garante o pagamento integral do Incentivo Adicional da categoria. O direito já existe, previsto em portarias e demais ordenamentos. Contudo, brechas e má-fé de maus gestores, tem possibilitado prejuízos milionários aos agentes.

AÇÕES NAS REDES SOCIAIS
As Redes Sociais tem exercido um importante papel na tomada de decisão por parte dos parlamentares, quer nos municípios, estados ou nos parlamentos federais. Deputados e senadores são conscientes de suas atribuições, portanto, responsabilidade em atender as demandas da sociedade, também manifestas por meio das internet.

Desde já, todos estão convocados para cobrar a aprovação do PL 460/19 dos presidentes da Câmara e do Senado:

↪️Facebook do Presidente da Câmara dos Deputados
Dep. Rodrigo Maia www.facebook.com/RodrigoMaiaRJ

↪️Facebook do Presidente do Senado Federal
Senador Davi Alcolumbre  www.facebook.com/davi.alcolumbre 

No dia 04 de janeiro último, a coordenação da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde enviou um ofício ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que o repasse do Incentivo Adicional (popularmente conhecido como 14º salário), que é repassado aos municípios, estados e Distrito Federal por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, tivesse a sua Portaria editada, estabelecendo com clareza a destinação exclusiva do valor equivalente a uma parcela do Piso Salarial Nacional (atualmente no valor de R$ 1.250,00) ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Ao longo de mais de 10 anos que a Mobilização Nacional vem trabalhando o tema que envolve o incentivo com a finalidade de conscientizar aos agentes que há um direito líquido e certo, ao citado benefício.

Infelizmente o Ministro Mandetta não se posicionou sobre a sugestão grafada no ofício enviado pela MNAS.
Uma segunda alternativa é a via parlamentar, uma proposta apresentada nas duas casas que formam Congresso Nacional, no caso, Câmara e Senado.

Projeto que torna o Incentivo Lei
O Projeto de Lei 460/19, de autoria do deputado VALMIR ASSUNÇÃO, torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta o efetivo com vínculo efetivo e os máximos de contratação de cada município.

↪️ VÍDEO EM DESTAQUE
👉VÍDEO - BRASÍLIA: Projeto de Lei garante pagamento de Incentivo aos Agentes de SaúdeVeja direto no Youtube 


TagsPortarias Leis Reajuste  ACS ACE PMAQ PQA-VS Incentivo Plano de Cargos e Carreiras

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FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil com informações do Portal da Câmara dos Deputados, Publicado em 05/04/2019, às 19h56. 





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