domingo, 10 de março de 2019

↪️Vereadores aprovam reajuste do piso dos agentes comunitários de Saúde e agentes de endemias

O projeto foi enviado ao plenário pelo prefeito Ademar de Carvalho, para que fosse votado em regime de urgência.


Professores, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de São José do Divino, tem pisos salariais aprovados.

Pautados na ordem do dia da sessão da última quinta (07/03), os vereadores deliberaram sobre duas matérias importantes de origem do Executivo Municipal, sendo o Projeto de lei 01/2019 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal e o Projeto de lei 02/2019 que altera a lei n°184 de 26/11/2015, para modificar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do município de São José do Divino-PI.

Reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias
Em seu parecer, o relator da comissão de finanças e orçamento, ver. Portela, expôs que a matéria segue o disposto na lei federal nº 13.708/2018, que fixa para 2019, o valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais) para o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O presente reajuste, destacou o vereador, corresponde a 23,27% do piso anterior que era de R$ 1.014 (Hum mil e quatorze reais) e corresponde ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018.

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Em relatoria à matéria, o ver. João Gracia, explicou que o Projeto de Lei do Executivo segue as determinações da lei federal 13.708/2018 que estabeleceu que o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento:

I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

Portanto, em virtude da alteração advinda pela lei 13.708/2018 à lei 12.994/2014 é imprescindível edição de norma do Executivo Municipal para atualizar o referido piso.

Votação em Plenário
A matéria foi aprovada sem adição de emendas, pela totalidade dos parlamentares presentes na sessão e segue agora para a sanção do executivo,

Acompanhe a matéria: Sistema legislativo

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↪️BELÉM | Câmara aprova reajuste salarial de agentes de saúde e endemias 

O projeto foi enviado ao plenário pelo prefeito Ademar de Carvalho, para que fosse votado em regime de urgência.

A Câmara municipal de Belém do Piauí aprovou, nesta sexta-feira (08/03), projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que reajusta os vencimentos e atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Continue lendo, Clique aqui!

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TagsPortarias Leis Reajuste  ACS ACE PMAQ PQA-VS Incentivo Plano de Cargos e Carreiras


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Fontesaojosedodivino.pi.leg.br / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil em 10/03/2019, às 20h53. 





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