terça-feira, 12 de março de 2019

↪️Custeio de transporte: Câmara recebe projeto para auxílio financeiro para Agentes de Saúde (ACS e ACE)

Líder do PTB apresentou anteprojeto ontem


Benefício tem previsão legal em lei federal e deve ser regulamentado em todo o Brasil, defende coordenador da Mobilização Nacional

O líder partidário no Legislativo, vereador Santo Geraldo Camacho (Saliba), apresentou, ontem (11), um anteprojeto de lei, sugerindo a criação de auxílio financeiro para custeio de transporte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. “Servirá para realizarem despesas de locomoção para o exercício de suas atividades”, justificou o parlamentar de Bagé (RS).

O coordenador da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, apartou o tema, fazendo lembrar que existe previsibilidade desse pagamento à categoria em todo o Brasil. A base em que se fundamenta o bacharel em direito, que atua a quase 20 anos fornecendo suporte a grandes instituições voltadas aos ACS/ACE, é a Lei Ruth Brilhante, Lei Federal nº 13.708/2018. Segundo ele, foi estabelecido a obrigatoriedade de custeio das despesas geradas pelo deslocamento da categoria. "É mais do que justo que o município ou estado, a que a categoria é vinculada, arque com as despesas de deslocamento. Quer seja para realizar o trabalho ou mesmo na capacitação. O que não seria justo é o trabalhador/a pagar tais  despesas com o dinheiro de seu salário," concluiu.

Anteprojetos apresentados por vereadores não são votados em plenário, representando uma espécie de sugestão para o Executivo, que pode reapresentar a proposta à Câmara em forma de projeto de lei. Neste caso, o Legislativo avalia, através das comissões técnicas, a constitucionalidade da proposta, antes de votá-la em caráter conclusivo.

↪️Agentes comunitários de saúde fazem manifesto em frente à Prefeitura de Rio Branco reivindicando piso salarial


Os agentes comunitários de saúde fecharam a entrada da prefeitura de Rio Branco reivindicando piso salarial 

Os agentes comunitários de saúde ocuparam não só a entrada da Sede da Prefeitura, como também as escadas que dão acesso ao andar de cima.

Na manhã de ontem  (segunda-feira, 11) os agentes comunitários de saúde fecharam a entrada da prefeitura de Rio Branco (AC) reivindicando piso salarial e que a Prefeita Socorro Nery cumpra com uma lei que foi sancionada em 2018 pelo Governo Federal que estabelece um piso salarial no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) para os agentes comunitários de saúde. Continue lendo, CLIQUE AQUI!


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👉VÍDEO - URGENTE: CONACS adverte sobre erros na Regulamentação do Reajuste.
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👉VÍDEO - Uma Homenagem ESPECIAL da MANS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Canal Sou Mais Saúde e Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Clique aqui para acessar direto no Youtube

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Fontejornalminuano.com.br / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil em 12/03/2019, às 18h52. 





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