quinta-feira, 21 de março de 2019

↪️Comoção Nacional: Caso Lucas Terra na pauta do STF

Adolescente foi estuprado e teve o corpo carbonizado; crime ocorreu há 18 anos. Ex-bispos da Universal é um dos acusados pelo crime


Caso Lucas Terra entra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Corte reconsiderasse uma decisão que anulou uma sentença do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no caso Lucas Terra. O acórdão do TJ-BA determinou que os pastores da Igreja Universal, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda de Souza, acusados de participação no assassinato do jovem, ocorrido em 2001, fossem a júri popular.

↪️ VÍDEO COMPLETO SOBRE O CASO LUCAS TERRA


👉VÍDEO -   Caso Lucas Terra ainda continua causando Comoção Nacional. Veja direto no Youtube  Obs: esse vídeo foi baixado e editado de outro canal.

Morreu no começo no dia 21/02/2019, no Hospital Geral Ernesto Simões, no bairro Pau Miúdo em Salvador, José Carlos Terra, pai do adolescente Lucas Terra. Desde a a morte do filho, que José Carlos travava uma batalha para garantir que os acusados, um pastor e dois bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), respondessem pelo crime.

José Carlos Terra, pai de Lucas Terra morreu sem ver a justiça ser feita

Carlos sofria de cirrose hepática e, segundo a esposa e também mãe de Lucas Terra, Marion, o quadro do marido se agravou no final do ano passado.

O pai de Lucas Terra morreu sem ver seu maior desejo cumprido: os três envolvidos na morte do filho presos. Apenas do ex-pastor Silvio Roberto Galiza ter sido condenado a 18 anos em regime fechado por ter estuprado e assassinado o garoto. O motivo do crime, segundo contou em depoimento, foi porque Lucas flagrou os ex-bispos Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda Macedo de Souza fazendo sexo dentro da igreja. A versão é contestada por Joel e Fernando. No vídeo que preparamos há evidências de que havia obsessão pelo adolescente, por parte de um dos envolvidos no assassinato.

Entenda o casso do adolescente assassinado
Lucas Vargas Terra tinha 14 anos quando foi abusado sexualmente e queimado ainda vivo por ex-bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, no Rio Vermelho, na noite de 21 de março de 2001. O garoto havia saído de casa para um culto religioso realizado pelo bispo Silvio Roberto Galiza quando desapareceu.
Os restos de Lucas foram encontrados dentro de um caixote na Avenida Vasco da Gama e ficaram 43 dias no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues enquanto aguardavam a realização de exames de DNA. Para a família, porém, não restava dúvidas. O corpo havia sido reconhecido por um pedaço da calça usado pelo jovem ao sair de casa e por uma pequena mecha de cabelo que resistiu intacta à brutalidade.

Sobre a votação pela Segunda Turma do STF
O voto de Lewandowski foi dado em sessão virtual da Segunda Turma do STF, ocorrida entre os dias 8 de 14 de março. Ele é relator do caso na Corte. Logo após o ministro votar, a ministra Cármen Lúcia pediu vista, suspendendo o julgamento do recurso da PGR. Ainda não se sabe quando o processo voltará à pauta do STF.

Histórico – A decisão contestada pela Procuradoria-Geral foi do próprio Lewandowski, que atendeu, em novembro do ano passado, um pedido da defesa dos pastores para anular o acórdão do TJ-BA. Ele ainda negou, dois dias antes da sessão na Segunda Turma, uma solicitação da PGR para retirar o processo da pauta de votações.

Apesar de decidir a favor dos pastores, Lewandowski rejeitou, em dezembro de 2018, um embargo do advogado dos acusados que solicitava a individualização da conduta deles.

Um dos acusados de estuprar e matar Lucas, o ex-pastor Sílvio Galiza foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. Em depoimento, ele disse que o jovem foi morto por ter flagrado os pastores fazendo sexo dentro da igreja. Na época do crime, Lucas tinha 14 anos. Além de ter sido agredido e abusado sexualmente, ele foi queimado vivo.
“A gente faz uma leitura de que aquilo é uma ameaça àqueles que estão tentando fazer apenas cumprir o que está na legislação, o direito de apurar e investigar qualquer fato, porque ninguém está acima da lei”
Alessandro Vieira, senador (PPS-SE) e autor da proposta da chamada CPI da Lava Toga
Estratégia do avestruz

A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou ontem que após diversas tentativas nenhum representante se manifestou ou retornou contato por parte da  empresa Tecport, que executava o serviço no edifício Mansão Carlos Costa Pinto, no Corredor da Vitória, onde se deu o acidente que resultou nas mortes de Ronério Silva dos Santos e Giovani Silva dos Santos, além de um trabalhador ferido, na segunda-feira. O que se questiona por fontes ligadas ao condomínio é se a empresa teria qualificação para realizar o tipo de obra ali desenvolvida, e qual foi o critério de contratação por parte do síndico, que é responsável legal pelo ocorrido. Resta saber se ao menos ela tem  dado o apoio e suporte necessários às famílias das vítimas.

Controle externo

O aprimoramento da investigação de irregularidades no uso dos recursos públicos é o objetivo anunciado da parceria firmada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a divulgação oficial do TCE, o convênio visa o intercâmbio de informações, conhecimentos e base de dados com a proposta de descobrir práticas ilegais envolvendo desvios de recursos, dentro das instituições. O tribunal baiano é o primeiro da região Nordeste a aceitar fazer acordo com a Abin. O convênio foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pelo superintendente estadual da Abin, Cláudio Albano Silva Cunha.

A expectativa anunciada por Gildásio Penedo é capacitar os servidores do tribunal para atuar com métodos de “inteligência” na área de investigação da atuação dos gestores, resultando na identificação ou não de práticas ilegais. Penedo Filho destacou o “pioneirismo da Bahia” em firmar a parceria com a Abin por meio do intercâmbio de informações entre a Agência de Inteligência e as várias áreas do tribunal.

– O TCE tem estimulado parcerias com organismos estaduais e federais, a fim de compartilhar informações e otimizar os trabalhos – disse o presidente.

Utilidade – Para Penedo Filho, a parceria com a Abin vai dinamizar o exercício do controle externo na Bahia. Assim, as ações conjuntas teriam mais chance de detectar irregularidades nas contas públicas. Ainda que a finalidade do tribunal seja a avaliação das contas do Estado, a capacitação pode ser útil na atividade desenvolvida pela  Abin, devido ao uso de uma ferramenta desenvolvida pelo TCE, chamada Mirante. Trata-se do Sistema de Observação das Contas Públicas, que consiste em diversas bases de dados.

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Fonte   atarde.uol.com.br / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 21/03/2019, às 23h08. 





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