sexta-feira, 1 de março de 2019

↪️Projeto das 30 horas dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) foi desarquivado e volta a tramitar em Brasília


O  Projeto de Lei nº 5.312 é de autoria do Deputado Federal Fausto Ruy Pinato


Projeto do deputado Pinato reduz carga horária de agentes de saúde de 40 para 30 horas semanais

Proposta que volta à análise no Congresso reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais. A redução está prevista em Projeto de Lei (5312/16) do deputado Fausto Pinato (PP-SP).

↪️ VÍDEO: DESARQUIVAMENTO DO PL DAS 30 HORAS DOS ACS/ACS

👉VÍDEO - Projeto das 30 horas semanais para os Agentes de Saúde volta a tramitar em Brasília. Clique aqui para acessar direto no Youtube

O autor defende a importância do trabalho desenvolvido pelas duas categorias, que são responsáveis pelo controle de várias doenças nos mais diversos municípios brasileiros. Segundo o parlamentar a alteração na jornada não acarretará prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados. Em matéria publicada no Portal da Câmara dos Deputados ele comentou: 

O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração”, disse Pinato.

Conforme divulgamos aqui no Jornal, a proposta altera o art. 9º-A da Lei 11.350/06, que trata do exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O deputado Fausto Pinato é vice-líder do Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN.

Tramitação
A pedido do deputado Fausto Pinato, no dia 20/02, o PL foi desarquivado no último dia 27/02, após solicitação encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019

O projeto havia sido arquivado,  após tramitar em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nome Civil: FAUSTO RUY PINATO
E-mail: dep.faustopinato@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5562
Endereço: Gabinete 562 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Data de Nascimento: 01/06/1977
Naturalidade: Fernandópolis - SP

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:



Despesas relativas a locomoção dos Agentes de Saúde é de responsabilidade da entidade a que ele é vinculado

Lei estabelece que a Prefeitura, Estado, Distrito Federal ou entidade a que o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado é responsável em fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.
Clique aqui e continue lendo!

↪️URGENTE: Assessora da CONACS informa que o valor do reajuste a ser regulamentado pelas prefeitura é de  R$ 1.550,00 e não de R$ 1.250,00

👉VÍDEO - URGENTE: CONACS adverte sobre erros na Regulamentação do Reajuste.
 Veja direto no Youtube 


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👉VÍDEO - Modelo atualizado de Requerimento do Reajuste do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. Clique aqui para acessar direto no Youtube

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FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil Publicado em 01/03/2019, às 12h05. 





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