segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

↪️ Incentivo Adicional: Prefeitura de SAJ paga 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

Cada Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias tem direito ao recebimento de R$ 1.014,00, valor repassado aos gestores em dezembro de 2018. Em 2019 esse valor será de R$ 1.250,00


A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus efetuou na última sexta-feira (25/01) os pagamentos do Incentivo Adicional (14º salário) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), bem como do Incentivo e Gratificação por Produtividade para os Agentes Comunitários de Endemias (ACE), referentes ao exercício de 2018.

No caso dos ACS, o valor é referente a primeira parcela do recurso repassado pelo Governo Federal no valor de R$ 120.665,77 (cento e vinte mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), contemplando os 173 profissionais ativos. 

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O coordenador da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, esclarece que os ACS/ACE não devem abrir mão dos benefícios do Incentivo financeiro Adicional. "Esse repasse existe em função da categoria, não pode ser desviado para outra finalidade, caso ocorra, estaremos diante de um erro gravíssimo, passivo a ação administrativa e penal, por desvio de recurso público. Não importa de uma grande quantidade de prefeitos não pagam, assim como não importa se entidades que deveriam lutar para garantir esse direito estão passiva, dormindo silenciosamente porque foi motivada pelos gestores a assumirem tal postura, afinal, estamos falando de uma soma em dinheiro muito alta, repassada todo final de ano às prefeituras, estados e distrito federal. Contudo, não podemos esquecer que esse dinheiro pertence aos ACS/ACE, concluiu Samuel.

O Incentivo Adicional, previsto na Lei Federal n° 12.994/2014, visa fortalecer a atuação dos ACS e ACE nos municípios. Os valores repassados pelo Ministério da Saúde para os municípios no último dia 20 não podem ser utilizados para o pagamento de outros benefícios, como o 13º salário conforme vem sendo noticiado nas Redes Sociais vinculadas à Mobilização Nacional. 

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Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil com informações de Minas Gerais Notícias, publicado em  28/01/2019, às 14h29. 





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