quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

↪️SINDACS-PE enfrenta Desfiliação em Massa, após posicionamento que beneficiou prefeito, em inquérito pelo Incentivo Adicional

Prefeitura de Garanhuns se recusa a pagar o Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. Foto Reprodução 


Conforme matéria publicada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, publicada no dia 1º de janeiro, a prefeitura de Garanhuns (PE) se beneficiou com o posicionamento do  SINDACS/PE Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias/PE, em Inquérito do Ministério Público Federal - MPF (Conforme Inquérito Civil 1.26.005.00329/2016-34), movido pela Agente Comunitária de Saúde Hilda Pereira Viana Torres para garantir o direito ao pagamento do Incentivo Adicional dos agentes de saúde da citada cidade.

DESFILIAÇÃO EM MASSA
Em face do ocorrido, os agentes comunitários de saúde garanhuense iniciaram uma desfiliação em massa do SINDACS/PE. Há indícios, inclusive, que a categoria de cidades vizinhas possam fazer o mesmo. Essa avaliação é feita com base em diversas insatisfações da categoria, manifestas por meio de diversos grupos de WhatsApp dos agentes do Estado de Pernambuco.

A ACS Hilda Pereira Vina Torres, autora do inquérito que buscava garantir pagamento do Incentivo Adicional, uma das lideranças mais expressivas de Garanhuns e região, natural de Corrente (PE), 40 anos de idade, dos quais 15 como ACS, luta por melhores condições de trabalho há 9 anos, foi delegada de base do SINDACS-PE por 3 anos, conseguindo conquistar alguns benefícios para a sua categoria, contribuindo na implantação da sub-sede de Garanhuns. A atuação de Hilda possibilitou o fortalecimento institucional no Agreste Meridional. Conforme levantamento realizado pelo Jornal, Durante a gestão de Hilda a categoria conseguiu as seguintes conquistas: Piso Salarial dos ACE,  antes mesmo da lei nacional, garantia do PMAQ,  sendo o 2º melhor valor do estado, insalubridade de 20% para ACS e ACE com a participação da AMACS - Associação Municipal dos ACS de Garanhuns.

A DESFILIAÇÃO DO SINDACS-PE
"A minha desfiliação ocorreu em consequência da falta de respeito a que fui submetida. Sofri de forma absurda, justamente com ações das pessoas que deveriam defender os nossos interesses. Tive tratamento diferenciado por parte de minha gestão, simplesmente por defender os interesses da categoria. O que passei é inqualificável descrever.

TENTATIVA DE CONTATO
Desde o dia 05/01, que tentamos conversar com o presidente do SINDACS/PE, Graciliano Gama sobre a situação retratada nessa e na matéria anterior, contudo, ele não atende ao nosso contato. Antes do fechamento dessa matéria, tentamos mais um contato, sem sucesso.

A SITUAÇÃO DA PREFEITURA
Segundo a Procuradora da República no Município, o prefeito de Garanhuns,  Izaias Regis Neto, não conseguiu convencer o MPF sobre a ausência de direito ao Incentivo Adicional por parte dos ACS do município, conforme previsão na Lei 12.994/2014 e demais dispositivos que deixam claro que os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) deveriam ser pago à categoria. Contudo, o posicionamento do SINDACS/PE (ver cópia do inquérito abaixo) acabou por beneficiar o Prefeito, quanto ao arquivamento desse procedimento que visava avaliar o direito da categoria ao Incentivo Adicional.

POSICIONAMENTO DO SINDICATO
Inquérito do Ministério Público Federal (MPF) comprova atuação do SINDACS/PE,  o Prefeito de Garanhuns (PE), Izaias Regis Neto, foi favorecido, o que provocou o arquivamento dessa ação, que buscava garantir o Incentivo Adicional dos Agente Comunitária de Saúde garanhuenses.

 Leia também

Declaração do Ministério Público Federal
"Importante para a compreensão da controvérsia foi a informação prestada pelo SINDACS/PE (folhas 77 a 81), segundo dados ali trazidos, a legislação e a jurisprudência pátria não estabelecem que a referida verba deva ser destinada ao pagamento dos agentes, mas sim destinada ao fortalecimento de políticas públicas afetas ao setor."

Documento produzido pelo MPF deixou claro o papel exercido por cada um dos envolvidos do Inquérito Civil

O contexto que envolveu a reação da gestão e do sindicato,  ocasionou em sérios problemas de saúde à agente Hilda Torres, tendo que enfrentar uma depressão como consequência do desgaste emocional gerado com o inquérito. Afinal, encarar o drama de se voltar contra a sua própria administração, além daqueles que deveriam defender os interesses da classe trabalhadora mas, assumiu um papel que mais se assemelhou com uma espécie de suporte técnico judicial em favor do prefeito, inviabilizando o recebimento do que é garantido por vasto ordenamento jurídico, não é nada fácil para nenhum ser humano.

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO



Em Parnamirim: Ministério Público de PE defende pagamento do Incentivo aos ACS

 Ministério Público de Pernambuco recomenda que Incentivo Adicional seja pago aos Agentes de Saúde

Confira um trecho da matéria publicada em Agosto/2018: A promotora de Justiça Raíssa Lima, deu notoriedade de que o município de Parnamirim (Sertão de PE) não vem cumprindo com os termos da assistência financeira complementar, que prevê o pagamento do incentivo adicional. “Mesmo instada a prestar esclarecimentos e adotar providências, a gestão municipal nada fez e tampouco apresentou justificativa plausível para se eximir da sua obrigação legal”, detalhou a promotora de Justiça no Portal do MPPE. Ela deu destaque sobre a complementação remuneratória em 12 parcelas mensais, acrescida de uma décima terceira parcela no último trimestre. Lembrando que essa parcela não pode ser usada para pagamento do 13º salário, exatamente como alguns prefeitos justificam aos agentes. Clique aqui para conferir a matéria completa! 

TagsPortarias Leis Reajuste  ACS ACE PMAQ PQA-VS Incentivo Plano de Cargos e Carreiras

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👉VÍDEO - CONACS: Ilda Angélica fala sobre o Reajuste do Piso Salarial Nacional

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FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 10/01/2019, às 17h32.   





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