quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

↪️Nordeste tem mais uma cidade que paga o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Prefeito Luís Sérgio Alves reconhece que o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (14º) representa a valorização dos Agentes de Saúde (ACS e ACE)


Nordeste tem mais uma cidade que paga o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

A prefeitura de Barra do Rocha (BA), através do prefeito Luís Sérgio Alves, o popular professor Léo, encaminhou ontem (terça-feira, 29/01), o pagamento do incentivo financeiro adicional, conhecido popularmente como 14º salário, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, conforme estabelece a Lei Municipal 695/2018.
Embora a luta da categoria seja antiga, somente na gestão do professor Léo os ACS/ACE tiveram a lei regulamentada no município.
O Incentivo é garantido por diversos dispositivos jurídicos, entre os quais a Lei Federal 12.994/2014, sendo a existência desse benefício anterior a citada lei, garantida por meio de portarias e decreto presidencial.
Conforme informações repassadas pela gestão do Prefeito, ao sancionar a citada lei no município o governo demonstra a importância que os profissionais ACS/ACE têm para a cidade.

A ACS Hilda Torres tentou fazer com que o prefeito da cidade pernambucana de Garanhuns pagasse o Incentivo e veja o que o sindicato fez. Uma entidade que deveria defender os interesses da categoria.

Pernambuco chora com a falta desse reconhecimento
Muito diferente do que ocorre na capital pernambucana, situação que o Prefeito de Recife, Geraldo Júlio, recebe quase R$ 2.5 milhões (quase dois milhões e meio) e não repassa aos Agentes Comunitários e nem aos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE, apesar de todo o ordenamento jurídico garantindo que o incentivo repassado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS se destina ao pagamento de uma parcela extra dos agentes.

A falta de uma liderança forte e atuante tem sido a causa do prejuízo da categoria no Recife. Uma situação lamentável que reflete em mais de 60 municípios, supostamente assistidos pela mesma pseudo liderança.

"Nenhum dos prefeitos que vem pagando o Incentivo Financeiro Adicional ao longo desses mais de 10 anos de existência dele, o fazem porque são bons, mas porque esse é o propósito para o qual o recurso foi criado. O Incentivo Adicional não pode ser usado para comprar equipamento, fardamento, pagamento de 13º salário e nem qualquer outra coisa, a não ser o pagamento de uma parcela extra aos ACS/ACE. É por esse motivo que a categoria o batizou de 14º salário, justamente porque é um direito que vem após o 13º, pago no final do ano. Juridicamente o termo 14º não existe, trata-se apenas de uma expressão popular, contudo, o Incentivo Financeiro Adicional é uma realidade em milhares de municípios e deve ser pago por todos quanto o recebem. Se a gestão municipal, estadual ou do distrito federal o recebe e não o repasse, pode responder por improbidade administrativa, considerando que está desviando o recurso de sua finalidade de forma arbitrária, disse Samuel Camêlo, coordenador nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tem quase 20 anos de atuação no Brasil, formada por ACS/ACE voluntários, a instituição usa todo o seu potencial originário das Redes Sociais Integradas para fortalecer a luta dos Agentes de Saúde na garantia de direitos previamente estabelecidos, além da criação de novos. A Mobilização ficou muito conhecida após realizar grandes ações ao lado da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, se solidarizando com a presidente Ilda Angélica Correia.

Apesar de ter participado da fundação de vários sindicatos e associações pelo Brasil, a MNAS não tem como função desenvolver atividades sindicais, mas, potencializar as entidades que legitimamente lutam em defesa da categoria de ACS/ACE.

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Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil Publicado em 30/01/2019, às 16h10. 





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