quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

↪️INCENTIVO ADICIONAL (14º): Agentes de Saúde da prefeitura receberão pagamento extra de valor superior a R$ 1,5 milhão

Agente de endemias e comunitários de saúde de todo o Brasil tem direito ao recebimento de R$ 1.014,00. No final desse ano esse valor subirá para R$ 1.250,00 por agente.


Recursos no valor de mais de R$ 1,5 milhão foi repassado pela União por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde

Os 1.594 agentes Comunitários de Saúde e os 426 agentes de Combate a Edemias de Campo Grande (MS) receberão gratificações de produtividade repassado pelo Ministério da Saúde. O valor que veio da União para a Prefeitura de Campo Grande é de R$ 1.745,094.

Decreto foi publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial de Campo Grande e diz respeito a parcela extra de fonte federal referente a Assistência Financeira Complementar (AFC) para o cumprimento do piso salarial profissional e do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS/ACE, e paga de forma única para as categorias.

O Decreto atual terá validade para os anos subsequentes, aplicando-se as mesmas regras consectários e esclarece também os valores repassados pelo Ministério da Saúde, bem como o quantitativo de servidores detentores dos cargos de ACS e ACE, informado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) no mês de agosto e setembro/2018.

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Para receber o valor na íntegra da parcela extra, os ACS e ACE precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Decreto. Para o pagamento da Gratificação ao ASP, os critérios de avaliação serão definidos através de Resolução do Secretário Municipal de Saúde.

A parcela extra dos agentes não será computada para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens e nem se incorporam aos vencimentos para fixação dos proventos de aposentadoria, pensão, décimo terceiro salário, abono constitucional e férias. O mesmo acontece para Gratificação de Incentivo à Produtividade.

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TagsPortarias Leis Reajuste  ACS ACE PMAQ PQA-VS Incentivo Plano de Cargos e Carreiras

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Fontewww.correiodoestado.com.br/ Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil em  
31/01/2019, às 18h33. 





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