domingo, 27 de janeiro de 2019

↪️Ilda Angélica fala sobre o Repasse do Reajuste do Piso Nacional que será repassado aos municípios e como proceder.

O Reajuste do Piso Nacional dos agente de endemias e agente comunitários de saúde deverá ser pago nos municípios, estados e Distrito Federal, conforme estabelece a Lei 13.708/2018


Conforme já divulgado pelo Jornal em todas as Redes Sociais Integradas da MNAS Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, a partir desse mês de janeiro/2019, já está em vigor a nova Lei 13.708/2018, que estabelece R$ 1.250,00 como valor mínimo a ser pago aos Agentes de Saúde (ACS/ACE). Isto, independentemente do repasse do reajuste do FNS - Fundo Nacional de Saúde, conforme explica o coordenador nacional da MNAS, Samuel Camêlo. Confira mais abaixo!

↪️ VÍDEOS EM DESTAQUE

👉VÍDEO - CONACS: Ilda Angélica fala sobre o Reajuste do Piso Salarial Nacional. Clique aqui para acessar direto no Youtube

"É muito importante que a categoria de ACS/ACE entenda que o valor do Reajuste do Piso Nacional de R$ 1.250,00 não está condicionado ao repasse da União, ou seja, mesmo que o Governo Federal não repasse esse valor, o ente a que os servidores são vinculados tem o dever de pagar. Então, quer o município, estado ou Distrito Federal, tem que cumprir a Lei Federal nº 13.708/2018 e pagar o novo valor do Piso Nacional. 
Temos conhecimento de uma série de manobras que os administradores públicos realizam para não repassar o reajuste ou repassar apenas em parte, contudo, eles não estão acima da lei e poderá responder administrativa e penalmente pela omissão. Temos usado todas as Mídias Integradas da Mobilização Nacional para manter ACS/ACE informados sobre o que estabelece o direito. Além disso, os coordenadores da MNAS foram orientados para repassar as informações à categoria de forma ampla, lançando mão das ferramentas online disponíveis, comentou Samuel.

 Leia também

TagsPortarias Leis Reajuste  ACS ACE PMAQ PQA-VS Incentivo Plano de Cargos e Carreiras

↪️ +VÍDEOS EM DESTAQUE


👉VÍDEO -  CONACS: Nova Portaria que estabelece o cadastro do CNES. Clique aqui para assistir no Youtube! 

  👉VÍDEOAlgumas mentiras sobre escravidão que você acreditou a vida inteira

↪️ Espalhe Sou +Saúde nas suas redes sociais. Siga-nos no FacebookTwitterInstagram e Youtube

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil Publicado em  27/01/2019, às 21h05. 





https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Nenhum comentário:

Postar um comentário