quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

↪️Prefeitura do Recife recebe quase três milhões e meio de reais, parte desse valor para pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes de saúde (ACS/ASACE)

 Ministério Público de Pernambuco recomenda que Incentivo Adicional seja pago aos Agentes de Saúde


A coordenação nacional da MNAS -Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde vem tentando acordar aos Agentes Comunitários de Saúde da capital pernambucana para que garantam o recebimento do montante equivalente a quase dois milhões de reais, do valor total repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, que foi de R$ 3.013.054,83 (três milhões, treze mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Portanto, cada ACS tem direito ao recebimento do valor correspondente a R$ 1.014,00. Dinheiro relacionado ao Incentivo Adicional, que já pago por 19 cidades pernambucanas, inclusive, algumas delas já recebem há quase 10 anos (como é o caso de Timbaúba). 

Extrato do Repasse da União ao ACS da capital pernambucana:


Cada Agentes Comunitários de Saúde de RECIFE tem direito ao recebimento de R$ 1.014,00 (Repasse ocorrido no dia 04 de dezembro)

No dia 31 de agosto o Jornal dos Agentes de Saúde destaque o posicionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a questão do Incentivo, que recomendou ao  prefeito de Parnamirim (sertão do estado), Tácio Pontes, o pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes de Saúde. Esse incentivo, que também é conhecido como assistência financeira complementar, assegurada pela Lei Federal nº 12.994/2014, além da previsão em portaria e decreto presidencial, é garantido aos citados trabalhadores. Conforme vem sendo divulgado nesse Jornal, sob a orientação da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), esses recursos são destinados ao pagamento desse benefício e não pode ser destinados a outras finalidades, sob o risco do prefeito responder por improbidade administrativa e demais penalidades previstas em lei.


 Leia também

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Incentivo Adicional dos Agentes de Controle de Endemias (Asace)

O Governo Federal repassou já repassou os mais de três milhões de reais para os  Agentes Comunitários de Saúde de RECIFE, além dos quase quatrocentos e quarenta e cinco mil reais para (R$ 444.357,00) para os Agente de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (ASACE). Portanto, cada ACS e ASACE de Recife tem o direito de receber R$ 1.014,00 como parcela extra do repasse do Fundo Nacional de Saúde. Este valor não pode ser utilizado para outra finalidade a não ser o pagamento das citadas categorias.

TagsPortarias Leis Reajuste  ACS ACE PMAQ PQA-VS Incentivo Plano de Cargos e Carreiras

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FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 27/12/2018, às 22h25.   





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