terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Presidente do Sindacse-ES aciona Ministério Público do Trabalho preventivamente após prefeito de Cachoeiro do Itapemirim-ES ,editar decreto para contratar Agentes de Saúde e Agentes de Endemias por processo seletivo simplificado.



Vitória-ES
Por: Welington Nanall | Foto Welington Nanall - Ministério Público do Trabalho.
Editado : Síndicato Sindacse-ES
Publicado : Síndicato Sindacse-ES
Data : 10/12/2018|23:56
Reprodução: MNAS
Data: 11/12/2018 | 12:30

Após a Prefeitura Municipal de Cachoeiro do Itapemirim -ES , publicar decreto assinado pelo chefe do executivo municipal  Victor da Silva  Coelho em 06 de dezembro de 2018 ,com efeitos retroativos a 27 de junho de 2018.
Decreto este de n.° 28.157 ,que estabelece a instituição de uma comissão para coordenar processo seletivo simplificado para contratação de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate as endemias pelo ente público municipal de Cachoeiro do Itapemirim-ES.

Apos está publicação diversos trabalhadores entraram em contato com a instituição síndical demonstrando a preocupação com a possibilidade de que o  empregador ,descumprisse uma lei municipal instituído depois de diversas lutas , mobilizações e sacrifício da categoria em 2013 ,que foi a Lei Municípal 6.464/2013 que estabelece o regime jurídico da categoria e suas prioris.

Com base nestas informações o presidente da instituição Welington Nanall ,mais uma vez apresentou requerimento fato junto a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho  detalhando tais fatos e as suas possíveis consequências e aos direitos e as garantias fundamentais previstas na legislação trabalhista e dos agentes comunitários de saúde e dos  agentes comunitários de combate as endemias.

Segundo o presidente  ,"' está é a décima nona prefeitura municipal que o sindicato acionou só no mês de dezembro junto ao ministério público do trabalho , requerendo providências a respeito e inclusive atitudes mais enérgicas em face dos administradores e gestores públicos.

Ainda segundo o mesmo o Sindacse-ES através do seu departamento jurídico que está sobre a sua responsabilidade interinamente ,nos últimos meses vem representando nominalmente contra prefeitos , secretários municipais com objetivo de responsabiliza - los  pela ma fé.
Segundo o mesmo  ha diversos despachos da justiça que condenou prefeitos e secretários pôr crime de improbidade administrativa ou por crime contra a ordem síndical e que a instituição não passará a mão sobre a cabeça de prefeitos  e secretários ,pois o seu compromisso do Sindicato não é com prefeitos ou secretários  municipais é com a categoria e com a  população em geral"'

Caso o agente comunitário de saúde e agentes comunitários de combate as endemias queiram denunciar irregularidades o Sindacse-ES tem os seguintes canais e-mails e telefones.

Contatos : sindacs-es@hotmail.com
Telefone: 27 3071 2003
WhatsApp Messenger : 27 99708 8556

N.F /Representação Ministério Público do Trabalho - PR-ES

Procedimento n.° 2.17.001.000141/2018-41

Fonte: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=368989260533650&id=249543039144940

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