Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: ➡️30 horas semanais de trabalho de campo: Projeto que regulamenta jornada de trabalho de agentes de saúde é aprovada por vereadores

Em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 606/18 foi aprovado e teve a autoria do Executivo Municipal. Foto: Izaias Medeiros

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (8), 14 projetos e realizaram dois vetos durante a sessão na Câmara Municipal de Campo Grande (MS). Nos principais, estão o projeto que regulamenta a jornada de trabalho do Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS).

O Projeto de Lei 9.114/18 é de autoria do Poder Executivo Municipal e foi aprovado em regime de urgência.

Os agentes ficarão com carga horária distribuída entre 6 horas de campo e 2 horas de atividades regulamentares. Caso o agente queira trabalhar em casa durante essas duas horas, a pessoa deverá assinar um termo de responsabilidade, evitando que haja prejuízo, falta e etc.

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Anteriormente, o prefeito Marquinhos Trad vetou o projeto e idealizou um novo para que fosse aprovado no âmbito municipal. E hoje, foi mantido o veto total em regime de urgência em relação ao projeto de lei 9.055/18, também de autoria do Executivo Municipal.

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Já o outro veto, em única discussão, os vereadores da casa rejeitaram o Projeto de Lei 8.699/17, de autoria do prof. João Rocha, Valdir Gomes e Enfermeira Cida do Amaral. O projeto previa a instauração do programa “Cidade Amiga do Idoso”.

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