terça-feira, 9 de outubro de 2018

✔️Congresso marca sessão para análise do veto ao Reajuste do Piso dos Agentes de Saúde congelados em 2014.

Veto de Michel Temer ao Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) 

O veto ao Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), congelados pela ex-Dilma Rousseff, em 2014, tranca a pauta do Congresso, por esse motivo é uma das prioridades a serem votadas.


A má notícia é que foi remarcada para a próxima segunda-feira (15) a sessão conjunta do Congresso Nacional cuja pauta inclui a análise de outros 14 vetos do Poder Executivo, além do Reajuste do Piso dos ACS/ACE. A sessão estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (10).

A pauta do veto ao dispositivos do projeto que resultou na Lei 13.708/18, oriunda da Medida Provisória 827/18 tem sido bastante aguardada pelos quase 400 mil agentes de saude (ACS/ACE) de todo o Brasil. A MP tratava da regulamentação da atividade dessa categoria. No Congresso, foi inserido no texto um Piso Salarial Nacional, já que o Governo Federal o congelou por tempo indeterminado em 2014, após quase nove anos de luta dos agentes por um Piso de dois salários mínimos.

Doze anos de manobras política contra o Piso Nacional
Desde de 2006, quando a proposta de um Piso Salarial Nacional (PL 7495/2006) foi apresentada, que as manobras do Governo Federal e o Congresso tem sabotado um salário justo para os ACS e ACE do país. 
Em 2013 - o Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final. Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro 2013, mas os líderes não fecharam acordo.
Essa era a configuração para transformar a Portaria do Ministério da Saúde num Piso Nacional, após 8 anos de luta, sendo votado em menos de 2 meses, na Câmara e no Senado. Assim, nascia em 2014 o "Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE," congelado até hoje.

✔️VÍDEOS DO JORNAL

👉VÍDEO - Presidente da CONACS dá coletiva aos Agentes de Saúde do Brasil

O governo vetou dispositivo que fixa o piso salarial dos agentes em R$ 1.550, a ser pago de maneira escalonada até o ano de 2021 — R$ 1.250, em janeiro de 2019; R$ 1.400, em janeiro de 2020; e R$ 1.550, em janeiro de 2021. As alegações são de que os dispositivos vetados violam a iniciativa reservada do presidente da República sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. As das eleições, temerosos com a reação da categoria, deputados e senadores anunciaram que pretendem derrubar este veto. Quais os motivos pelos quais ainda não derrubaram esse veto é um grande mistério.

Congresso Nacional teve a maior renovação das últimas décadas | SBT Brasil

Enquanto os agente esperam chega o Auxílio a estrangeiros

Senadores e deputados devem analisar ainda o veto  ao projeto que originou a Lei 13.684/18, que excluiu o trecho que instituiria uma espécie de cota de recepção a imigrantes por estado ou município. O Executivo justificou o veto alegando que o dispositivo violaria o direito de locomoção, que é garantido pela Constituição e se aplica a brasileiros e estrangeiros.

Créditos e fontes no final da página!

✔️VÍDEOS EM DESTAQUE NO JORNAL

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👉VÍDEO - BOMBA: Folha de SP responsabiliza Agentes de Saúde por gasto de R$ 5 bilhões.



👉VÍDEO - CONACS: Posicionamento oficial sobre a votação do veto ao Reajuste 


👉VÍDEO - Câmara é Notícia: Derrubada do Veto à MP 827 do Reajuste dos Agentes de Saúde


👉VÍDEO - HITLER OU STALIN, QUEM MATOU MAIS?


👉VÍDEOAgentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias receberam fardamentos, além de kits com EPI's e motos entregues a esses últimos.  




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👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.


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                👉AO VIVO: Confira a Votação da MP que trata do Reajuste do Piso Nacional  


✔️Repasse da União: cada Agente Comunitário e de Endemia tem direito a um salário extra

👉Veja nesse vídeo como CONSULTAR o REPASSE do FNS ao seu Município. Feito com o Novo Portal. Acesse o Requerimento Padrão que preparamos para você e seus colegas, CLIQUE AQUI!


✔️Vencer o câncer é mais fácil quando se está cercado de amor

👉VÍDEO: Sem sombra de dúvida nenhuma, vencer o câncer é muito mais fácil quando o amor ♥️ está presente! #Compartilhe 

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil com informações de www.caldeiraopolitico.com.br / Publicado em  09/10/2018, às  10h44.   





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