terça-feira, 21 de agosto de 2018

✔️Projeto de Lei sobre moradia beneficia Agentes de Saúde

Projeto autoriza o agente comunitário a fixar residência fora da área em que trabalha.

Três projetos de lei começaram a tramitar durante o expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa  do Ceará, desta terça-feira (21/08).

O projeto de lei nº 227/18, do deputado Dr. Santana, autoriza o agente comunitário a fixar residência fora da área em que trabalha.


De autoria do deputado Elmano Freitas, o projeto de lei 228/18 proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. A medida é válida em todo o estado do Ceará.

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Já o projeto de lei 229/18, da deputada Augusta Brito, denomina de Francisco Célio Moreira da Silva a Areninha a ser construída no município de Ipu.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.

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FonteAgência de Notícias da Assembleia Legislativa / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil  em  21/08/2018, às  14h52.  





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