Raimundo destaca que os agentes enfrentam grandes problemas de transporte no cumprimento de suas atividades
A luta do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) para beneficiar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não para. O tucano é o articulador de medidas que têm garantido direitos fundamentais a esses profissionais, como piso salarial e plano de carreiras. Uma outra proposta do parlamentar cearense, ainda em tramitação na Câmara, pretende ajudar os agentes na aquisição de motos e bicicletas que poderão ser usadas para facilitar o trabalho de visitação realizado pelos trabalhadores.
Raimundo destaca que os agentes enfrentam grandes problemas de transporte no cumprimento de suas atividades que exigem constantes deslocamentos, seja para áreas rurais ou periféricas dos municípios que atuam. “Espalhados por todo território brasileiro, visitam milhares de famílias pobres e de extrema pobreza que moram em comunidades carentes, cujo acesso aos serviços de saúde seria impossível sem as visitas domiciliares que realizam rotineiramente”, aponta.
Esse trabalho, como lembra, tem ajudado as famílias a terem acesso a tratamento e prevenção de doenças e reduzido ano após ano os índices de transmissão de patologias. Mas, para que cumpram suas atividades os agentes caminham “de sol a sol, de chuva a chuva, subindo e descendo morros e ladeiras, sempre carregando material e equipamentos necessários.”
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O Projeto de Lei 949/2011 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, quando adquiridos por agentes de saúde e de combate a endemias.
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“As isenções que propomos objetivam tornar acessíveis para esses profissionais a compra de bicicletas ou de motocicletas de pequena cilindrada, consideradas, neste caso, fundamentais instrumentos de trabalho”, ressalta. Segundo ele, a perda de receita com esses tributos não se compara aos resultados do valoroso trabalho dos agentes, fundamental no combate à precariedade dos serviços públicos ambulatoriais e hospitalares. “Já dialogamos com o Ministério do Trabalho sobre a necessidade de considerar oficialmente que esses veículos – seja a bicicleta ou a motocicleta – sejam considerados instrumentos de trabalho para esses profissionais, que os usam em seus deslocamentos durante a rotina de visitas que realizam”, reforça o deputado.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Ou seja, caso aprovada por elas, segue para a análise do Senado. Atualmente o PL aguarda a apresentação de parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
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Fonte: Assessoria de comunicação do Dep. Raimundo Matos / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 02/08/2018, às 21h40.
