sexta-feira, 31 de agosto de 2018

✔️Incentivo Adicional (14º): Ministério Público de Pernambuco defende o pagamento aos Agentes de Saúde

 Ministério Público de Pernambuco recomenda que Incentivo Adicional seja pago aos Agentes de Saúde

O destaque do Jornal dos Agentes de Saúde hoje é o posicionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou ao  prefeito de Parnamirim, Sertão do estado, Tácio Pontes, o pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes de Saúde. Esse incentivo, que também é conhecido como assistência financeira complementar, assegurada pela Lei Federal nº 12.994/2014, além da previsão em portaria e decreto presidencial, é garantido aos citados trabalhadores. Conforme vem sendo divulgado nesse Jornal, sob a orientação da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), esses recursos são destinados ao pagamento desse benefício e não pode ser destinados a outras finalidades, sob o risco do prefeito responder por improbidade administrativa e demais penalidades previstas em lei.

✔️FENASCE faz notificação Extrajudicial ao SINDACS/PE por falta de pagamentos
✔️SINDACS/Recife atrapalha vitória dos Agentes de Saúde em Caruaru, após 3 dias de paralisação 
✔️MPPE recomendou à prefeitura de Itambé o pagamento de insalubridade aos ACS/ACE
✔️SINDACS-PE (Recife) não conseguiu garantir o pagamento do PMAQ em Garanhuns 

Prefeito Tácio Pontes 

A promotora de Justiça Raíssa Lima, deu notoriedade de que o município não vem cumprindo com os termos da assistência financeira complementar, que prevê o pagamento do incentivo adicional. “Mesmo instada a prestar esclarecimentos e adotar providências, a gestão municipal nada fez e tampouco apresentou justificativa plausível para se eximir da sua obrigação legal”, detalhou a promotora de Justiça no Portal do MPPE. Ela deu destaque sobre a complementação remuneratória em 12 parcelas mensais, acrescida de uma décima terceira parcela no último trimestre. Lembrando que essa parcela não pode ser usada para pagamento do 13º salário, exatamente como alguns prefeitos justificam aos agentes. 

"Desviar recursos de seus objetivos, previstos no dispositivo legal correspondente é classificado como crime, na esfera penal e improbidade administrativa, na esfera da administração pública. Infelizmente alguns maus gestores públicos têm penalizado os ACS/ACE e ficando impunes, devido a inércia da representação da categoria. Se as entidades que representam os trabalhadores/as não buscam a garantia desse direito, terminam acarretando um prejuízo incalculável. Não podemos esquecer das entidades que estão atentas, que já estão bastante encaminhadas na garantia desse benefício. Se a categoria fica dormindo, o direito também dorme com ela, ou seja, ela fica sem receber os R$ 1.014,00, garantidos legalmente, comentou Samuel Camêlo, coordenador nacional da MNAS.

As agentes de saúde de  19 cidades pernambucanas já garantiram o Incentivo, segue lista:

PAULISTA Araripina,  Bezerros, Ouricuri, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipubi, Lagoa Grande (informe), Joaquim Nabuco, Maria da Boa Vista, Paudalho, Primavera  (4 anos), Ribeirão (2018), Trindade (5 anos), Timbaúba (9 anos), Tacaimbó (2017), Vitória de Santo Antão, Jaboatão dos Guararapes (em negociação) e Cabo de Santo Agostinho.

Extrato do Repasse da União ao ACS da capital pernambucana:
Cada Agentes Comunitários de Saúde de RECIFE tem direito ao recebimento de R$ 1.014,00 (Repasse ocorrido em Dezembro)

O Governo Federal repassou R$ 1.966.146,00 (quase 2 milhões) de Incentivo Adicional (14º) aos Agentes Comunitários de Saúde de RECIFE (PE). Portanto, cada ACS de Recife, devidamente qualificado, tem o direito de receber R$ 1.014,00 como parcela extra. Este valor não pode ser utilizado para outra finalidade a não ser o pagamento à citada categoria. Cerca de 1.939 estão habilitados a este pagamento.

Incentivo Adicional para os agentes de Garanhuns (PE)
Governo Federal repassou R$ 277.806,00 de Incentivo Adicional (14º) aos Agentes Comunitários de Saúde de Garanhuns (PE). Portanto, cada ACS de Garanhuns, devidamente qualificado, tem o direito de receber R$ 1.014,00 como parcela extra. Este valor não pode ser utilizado para outra finalidade a não ser o pagamento à citada categoria. Cerca de 274 ACS's estão habilitados a este pagamento.

Ainda sobre o posicionamento do MPPE, o prefeito de Parnamirim tem um prazo de 15 dias para informar ao ministério se acata ou não as medidas recomendadas, conforme informações do MPPE. 

Grande Mobilização Nacional em Defesa do Piso Nacional em todas as cidades do Brasil

CONFIRA O VÍDEO DA CONVOCATÓRIA DA CONACS:

👉VÍDEO: CONACS: Mobilização em Brasília e nos municípios será nos dias 3, 4 e 5 de setembro

Veto nº 32/2018, que representa um impedimento para que ocorra o Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, chegou ao Congresso Nacional no último dia 15 de agosto e poderá ser derrubado ou confirmado até o próximo dia 15 de setembro.

Veto nº 32/2018, representou uma grande derrota contra todas as articulações feitas pelas lideranças dos ACS/ACE, bem como para toda a categoria que os representa. Além de tal fato, essa derrota também representou a perda de recursos, que representam o patrimônio dos associados das instituições que investiram no pleito. São vários anos de investimentos, agora, pendentes de recuperação com a derrubada desse veto. 

👉VÍDEO: Teme atropelou a própria palavra, desrespeitando mais de 340 mil agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil.

Sabotagem ao Reajuste do Piso Nacional
Antes mesmo do Veto de Michel Temer, já havíamos divulgado no dia 8 e 9, que havia uma articulação perversa que envolvia a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério de Planejamento e até mesmo de bancadas que se diziam apoiadoras da nossa cauta, mas que apenas fingiam. Chegamos a noticiar sobre a agenda da CNM, cujo presidente Glademir Aroldi teve uma reunião com o secretario de Governo, Carlos Marun. Então, tudo estava configurado para que o temido veto ocorresse, contrariando a palavra que o próprio Temer havia dado publicamente aos mais de 340 mil agentes.

✔️VÍDEOS EM DESTAQUE 


               👉VÍDEO - CONACS: Assessora jurídica esclarece as novidades da MP 827/2018.


👉VÍDEO - Governo de PE: Agente de Saúde está em 3º lugar nas intenções de voto


👉VÍDEO: Rodrigo Maia, presidente da Câmara é favorável a derrubada do Veto


👉VÍDEO: CONACS - Defesa do Reajuste será feita em todos as CIDADES DO BRASIL


👉VÍDEO: Pronunciamento do deputado Raimundo Matos e Ilda (CONACS)


👉VÍDEO: Ilda fala sobre o grande golpe que os prefeitos deram nos Agentes de Saúde


  👉VÍDEO: Em Brasília, Prefeitos pressionam Temer contra o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias 



  👉VÍDEOQuem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

  👉VÍDEOReajuste do Piso Nacional: Ilda participa de Assembleia e traz novidades


  👉VÍDEOReajuste do Piso: José Aparecido envia mensagem a Michel Temer



  👉VÍDEOReajuste do Piso dos agentes de saúde (ACS/ACE) foi regulamentado



  👉VÍDEO: Entrevista com Alexandre Padilha, ex-ministro da saúde.


       👉VÍDEO: CONACS: Presidente fala sobre o drama que a categoria viveu em Brasília


                👉AO VIVO: Confira a Votação da MP que trata do Reajuste do Piso Nacional  

✔️Repasse da União: cada Agente Comunitário e de Endemia tem direito a um salário extra

👉Veja nesse vídeo como CONSULTAR o REPASSE do FNS ao seu Município. Feito com o Novo Portal. Acesse o Requerimento Padrão que preparamos para você e seus colegas, CLIQUE AQUI!

✔️Vencer o câncer é mais fácil quando se está cercado de amor

👉VÍDEO: Sem sombra de dúvida nenhuma, vencer o câncer é muito mais fácil quando o amor ♥️ está presente! #Compartilhe 

Fonte:  Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil,  Publicado em  31/08/2018, às  11h10.   





https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif