quinta-feira, 26 de julho de 2018

✔️Justiça determina anulação de demissões de 50 ACS/ACE e pagamento de multa de R$ 10.000,00 por danos morais, além dos salários não pagos pela Prefeitura

Justiça do trabalho  determina anulação de demissão de ACS/ACE pela gestão municipal. 
Foto: Portal do Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Justiça do trabalho  determina anulação de demissão de ACE da Prefeitura de Serra-ES e pagamento de  10 mil reais em dano moral além valores dos salários  durante o período que servidor esteve fora da prefeitura.

Na terça-feira da semana passada (17/07) o SINDACSE-ES obteve mais uma Vitória-ES na justiça do trabalho em face dos interesses de mais um dos 50 (cinquenta) agentes comunitários de saúde e de combate as endemias demitidos no mês de Agosto de 2017, quando a prefeitura de Serra-ES,sem qualquer critério ou regra exonerou 50 (cinquenta) agentes sem qualquer justificativa legal.

Após esta decisão da prefeitura diversos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate as endemias buscaram o SINDACSE-ES, através do seu departamento jurídico.
Na oportunidade o presidente do Sindacse-ES Welington Nanall , juntamente com o departamento jurídico representado pelo Dr.° Marco Aurélio Rangel G. buscaram algumas saídas a respeito da situação.



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Após ingressarem na justiça do trabalho  o município foi questionado pela justiça do trabalho, porém não apresentou argumentos sólidos e no mês de outubro de 2017 a justiça do trabalho determinou através de medida cautelar a reintegração de três agentes comunitários de combate as endemias e um agente comunitário de saúde.Porém agora a justiça do trabalho determinou a anulação da demissão e reintegração de outro agente comunitário de combate as  endemias além de pagamento de R$ 10 mil de dano moral, pagamento de dos salários corrigidos  referente aos meses que o profissional ficou fora do município.

Ainda segundo o presidente do SINDACSE-ES, "todos os agentes comunitários de saúde e de combate as endemias que buscarem a justiça do trabalho terão restabelecido o seu direto trabalhista , simplesmente por quê a demissão ocorreu de forma maculosa e abusiva e amadora.
Além disto o presidente do SINDACSE-ES orienta a todos os trabalhadores agentes comunitários de saúde e de combate as endemias prejudicados a buscarem o seu direito previsto na Lei Federal 11.350/2006,e garante que a instituição estará sempre vigilante é até quando acionada pelos profissionais."

O processo pode ser verificado através do Processo nº 0001471-29.2017.5.17.0011, da 11ª vara do trabalho.

Vitória-ES
Publicado: Sindicato Sindacse-ES
Editado : Secretaria de Assuntos Jurídicos

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Fonte Sindacse-ES / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil,  em  26/07/2018, às  17h58.   





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