segunda-feira, 18 de junho de 2018

✔️Comissão vota emendas da MP que poderá regular o Reajuste do Piso Nacional dos agentes de saúde amanhã (19)

Tudo preparado para mais uma mobilização em Brasília. Na foto: deputado Raimundo de Matos, Ilda Angélica e o senador Cássio Cunha Lima

A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 827/2018 reúne-se na terça-feira (19) para votação do relatório da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A reunião tem início às 14h30 na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/2018 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.

De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/2006, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

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Presidente da comissão mista, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estima que há no país 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.




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A medida provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. A cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/2018, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.


✔️DESTAQUES DO JORNAL

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👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.

Fonte  Agência Senado  / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil em  18/06/2018, às  14h04.   





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