terça-feira, 19 de junho de 2018

✔️Emendas à MP que pode garantir a correção do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) poderá ser votada hoje.

Começa mais um dia de Mobilização em Brasília. Acompanhe tudo por esta página, que será atualizada ao longo do dia.


Canal exclusivo da Mobilização de Brasília - Dia 19 e 20 de junho de 2018. 
Horário da votação: Espera-se que tenha início às 14h.
A votação do Relatório Final foi adiada para amanhã (20) por volta das 9h. Sendo apreciada pela comissão especial às 14hs. 

✔️Agentes de saúde: Votação da MP 827, que poderá Reajustar o Piso 

             👉VÍDEO - Senadores e deputados votam o relatório da Comissão Mista que analisa a MP 827/2018 (dispõe sobre direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias).


Matéria enviada na terça-feira (19/06)
Comissão mista pode votar MP que altera lei dos agentes comunitários de saúde

A comissão mista que analisa a MP 827/18 reúne-se hoje para votação do parecer da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde.

Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/18 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.

De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/06, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Presidente da comissão mista, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estima que há no País 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.

A medida provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. E a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-827/2018


✔️DESTAQUES DO JORNAL


Presidente da CONACS, Ilda Angélica, fala sobre a votação da MP, que foi adiada para amanhã (20/06) 


             👉VÍDEO: Votação da MP que trata do Reajuste dos Agentes de Saúde foi adiada






             👉VÍDEO: Brasilia: Deputado Pr. Eurico manifesta apoio aos Agentes de Saúde







                👉VÍDEO: Reajuste do Piso: Deputado Odorico fala sobre nova estratégia...





             👉VÍDEO: CONACS: Ilda e o dep. Gomes de Mato convoca os Agentes de Saúde





✔️CONACS no DF em defesa do Reajuste do Piso dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)


👉VÍDEO: Ilda Angélica, Presidente da CONACS, fala diretamente de Brasília sobre a situação que envolve as Emendas da Medida Provisória 827/2018, que poderá resultar na correção do valor do Piso Nacional dos ACS e ACE.





✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante 

👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.

Fonte  Câmara dos Deputados - Com informações da Agência Senado / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil em  19/06/2018, às  12h13.   





https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif