sábado, 12 de maio de 2018

✔️Quem são os deputados e senadores que poderão definir o Reajuste do Piso Nacional? Confira os nomes de cada um deles!

Conheça quem são os parlamentares que farão parte da Comissão Mista da Medida Provisória nº 827, de 2018.

Já foram definidos os nomes dos senadores e deputados que irão compor a Comissão Mista da Medida Provisória nº 827, de 2018, que trata das Emendas com previsão de Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Confira os nomes dos membros da Comissão Mista da Medida Provisória 827/2018, clique aqui!

O cargo de Presidente e vice está aparecendo vagos, no sistema. Já os titulares entre os senadores estão: Simone Tebet, Hélio José, Valdir Raupp, Eduardo Amorim, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Benedito de Lira,  Lasier Martins, Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Antonio Carlos Valadares, Vanessa Grazziotin e Wellington Fagundes. Clique aqui para conhecer o nome dos senadores suplentes!

Entre os deputados titulares, estão: Raimundo Gomes de Matos, Mandetta, Benjamin Maranhão, Junior Marreca, Arthur Lira, Fausto Pinato, Jorge Solla, Delegado Edson Moreira, Delegado Éder Mauro, Odorico Monteiro, Josi Nunes, João Campos e Zé Silva. 
O deputado Valtenir Pereira ficou na suplênciaClique aqui para conhecer o nome dos demais deputados que ficaram na suplência!


Recentemente publicamos informações de como a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, em Brasília, estabeleceu articulações para influenciar no nome do Presidente da comissão (Deputado Raimundo Gomes de Matos) e do Relator (Senador Cássio Cunha Lima). Duas posições estratégicas, que tem a possibilidade de influenciar nos resultados em relação as propostas apresentadas. 

A Confederação também participou de reuniões com o líder do Governo no Congresso Nacional, deputado André Moura e com o vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima, além do diálogo com o ministro das relações institucionais, deputado Carlos Eduardo Xavier Marun.

✔️CONACS faz novas articulações em busca da garantia do Reajuste do Piso

👉VÍDEO: O foco principal dessas novas articulações são as Emendas da Medida Provisória, que fazem previsão do tão esperado reajuste do Piso Nacional.

As referidas agenda estão relacionadas a tramitação da Medida Provisória 827/2018 e as suas respectivas emendas. Estas que poderão garantir o Reajuste do Piso Nacional, alterando a Lei 11.350/2006. 

As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

✔️Entenda a Tramitação da Medida Provisória, Clique aqui!
✔️Acompanhe a tramitação, Clique aqui!


✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante 

👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  12/05/2018, às  13h52.   





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