terça-feira, 22 de maio de 2018

✔️Vereadores querem saber porque a Prefeitura não repassou incentivo aos agentes comunitários e de endemias.

Vereadores querem saber o motivo pelo não pagamento do Incentivo Adicional (14º) para os agentes comunitários de saúde e agente de endemias

Os vereadores usaram a tribuna livre da sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados (MS) realizada na noite da última segunda-feira (21) para apresentar indicações e requerimentos, como o da presidente da casa, Daniela Weiler Wagner Hall (PSD), com o pedido de informações ao Poder Executivo sobre os motivos do possível não repasse do incentivo dos agentes comunitários de saúde e agente de endemias. Ela também solicitou que seja criado e implantando um programa de prevenção a doenças ocupacionais do educador no Município.

Não deixe de ler:
🔂 Requerimento elaborado pela MNAS foi usado para garantir o 14º dos ACS de Peixoto...
🔂 Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015, que regulamenta o Piso e Incentivo Adicional dos ACS e ACE
🔂PROJETO DE LEI  nº 07/2017. Modelo a ser enviado à Câmara Municipal 
🔂 Modelo de Projeto de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
🔂TCE emite parecer preliminar sobre 14º salário favorável aos ACS

O Incentivo Adicional, em valor igual a R$ 1.014,00 é repassado aos agentes de saúde (ACS e ACE) pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, conforme previsão em diversos dispositivos legais.

A existência desse recursos tem sido conhecido em todo o território nacional, graças ao empenho dos voluntários que fazem a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, uma entidade composta exclusivamente por voluntários da saúde, em sua quase totalidade por ACS e ACE. A MNAS  é um instituição que usa das facilidades da redes sociais para fortalecer a luta desses agentes de saúde, potencializando o trabalho da instituições que os representa, nas esfera municipais, estaduais e nacional.  

"Tanto os Agentes Comunitários quanto os de Combate às Endemias não podem abrir mão desse recurso, que é destinado exclusivamente ao pagamento do Incentivo Adicional. Quando o prefeito e o secretário de saúde não efetuam o repasse integralmente, sem dúvida alguma, está desviando o recurso de finalidade e isso poderá acarretar improbabilidade administrativa, além dos reflexos previsos no Código Penal Brasileiro," comentou Samuel Camêlo - Coordenador Nacional da MNAS.

✔️Havendo o Repasse da União, cada Agente Comunitário e de Endemia tem direito ao extra

👉Veja nesse vídeo como CONSULTAR o REPASSE do FNS ao seu Município. Feito com o Novo Portal

Anualmente é liberado recursos aos municípios, estados e Distrito Federal para pagamento do Incentivo Adicional (Chamado informalmente pelos Agentes de Saúde de 14º).


Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil com informações repassadas pela CMD. Publicado em  22/05/2018, às  19h06.   





https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif