quarta-feira, 30 de maio de 2018

✔️CONACS: Encontro com líder do governo tratou do Reajuste do Piso e a extinção do Profags, que obriga o ACS a receber a formação técnica em enfermagem.

Segundo informações, o deputado federal e pré-candidato ao Senado, André Moura, recebeu representantes da CONACS em Aracaju

CONACS: Lideranças da Confederação procuraram líder do Governo para buscar apoio

O deputado federal e pré-candidato ao Senado, André Moura recebeu em Aracaju, representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs) que pediram a ele para ser o mediador junto ao Governo Federal das propostas relativas à categoria que estão em tramitação no Congresso.

De acordo com a assessora jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida, foi apresentado ao parlamentar as contrapropostas à Portaria 083/GM/MS de 10 de Janeiro de 2018 que trata do Programa de Formação Técnica para os Agentes de Saúde (Profags), solicitando a revogação do item que “visa transformar os Agentes em Técnicos de Enfermagem, na tentativa de extinção da função; já foi criticada por diversas Escolas de Saúde Públicas Estaduais e não conta com apoio da FioCruz e Cofen também foi proposto a melhoria do recurso previsto no orçamento, sob o argumento de ser incipiente para a execução do Profags e a não há ajuda de custo para os que aderirem ao programa.

👉VÍDEO: Presidente da CONACS e deputado André Moura falam sobre episódios recentes

O segundo item tramitando no Congresso é a MP 827/2018 que estabelece os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, trata da política de reajuste do piso salarial da categoria e estabelece jornada de trabalho em 40 horas semanais, assegura aos agentes a participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe. A este, a solicitação foi de celeridade para a aprovação.

O presidente estadual da Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Sergipe (Famacse), Edmilson Quirino, presente ao encontro, também agradeceu ao parlamentar pelo apoio assegurado em Brasília na luta por melhores condições de trabalho, atuando sempre como “padrinho da categoria”.

👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.

Após ouvir a todos, André Moura informou que já foi instalada a Comissão Mista para análise da matéria e ele designou como presidente o deputado Raimundo Gomes de Matos e como relator o senador Cássio Cunha Lima, e que solicitaria a aceleração dos trabalhos do colegiado. Sobre a portaria, ele ficou de analisar os pontos apresentados e depois daria uma resposta.

✔️DESTAQUES DO JORNAL

✔️Futuro dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) está nas mãos da Comissão Mista do Congresso

👉VÍDEO: Confira agora as principais notícias sobre a Instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 827/18, que definirá o futuro dos Agentes Comunitários e de Endemias. 
   

✔️Piso Nacional: Foi instalada a Comissão que tratará da atualização do Piso

👉VÍDEO: Poderá vir de Brasília o tão esperando reajuste do Piso Nacional, depois de quatro anos de congelamento pelo Governo Federal

✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante 

Foto/AM - Por Marcelo Gomes
Fonteandremourapsc.com.br / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil em  30/05/2018, às  22h52.   





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