domingo, 29 de abril de 2018

✔️Reajuste do Piso Nacional: Conheça a diferença entre as 4 propostas que tramitam em Brasília.

Deputado Mandetta, Odorico Monteiro e Raimundo de Matos apresentaram propostas de correção do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Valor chega a R$ 1.600,00  (mil e seiscentos reais). Clique aqui para votar na Emenda Provisória!

A Mobilização em Brasília
Logo após a última Mobilização de Brasília, uma grande expectativa tomou conta dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil, sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional, congelado pelo governo desde 2014, quando foi criado em votação relâmpado, na Câmara e no Senado Federal.

Na época, este Jornal havia alertado aos mais de 333.000 agentes sobre o grande trauma que haveria de ocorrer, exatamente em consequência de uma proposta que visava apenas desmobilizar as duas categorias interessadas na criação desse Piso.

Medida Provisória 827/2018
Feita após acordo entre a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e o presidente Michel Temer, cujo objetivo era estabelecer um desfeche à Lei Ruth Brilhante (Lei Federal nº ), cujos vetos haviam sido derrubados, exceto três deles.

✔️Presidente da CONAC fala sobre a situação do Reajuste do Piso Nacional

👉A Presidente da CONAC, Ilda Angélica Correia, em face das críticas e acusações realizadas nas Redes Sociais, reage esclarecendo a situação que envolve o contexto das articulações feitas pela Confederação para estabelecer o Reajuste do Piso Nacional.

O Reajuste do Piso
A expectativa do reajuste do Piso Nacional projetou esperança nos agentes de saúde (ACS e ACE) de todo o Brasil, contudo, ele não veio e, por fim, tornou-se impossível, em decorrência da proibição imposta pela Lei Eleitoral, que estabelece o prazo proibitivo de 6 meses, antes das eleições.

A correção do Piso Nacional
Com a publicação da Medida Provisória 827/2018,  com efeitos imediatos por até 90 dias, podendo ser mantida se aprovada pelo Congresso Nacional. Nessa fase deputados e senadores podem propor mudanças, inclusive foram apresentadas 26 propostas. Dentre estas, três são voltadas a Correção do Piso Nacional, já que tal correção é possível, nesse período pré-eleitoral.

As quatro Propostas de Correção do Piso
A primeira Proposta de Emenda e a mais interessante, trata do deputado Luiz Henrique Mandetta, no valor de  R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) mensais.

A Segunda Proposta, trata do deputado Odorico Monteiro, no valor de R$ 1.402,80 e reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto).

A Terceira Proposta é do deputado Raimundo Gomes de Matos, que quer estabelecer o piso em R$ 1.335,60  e o reajuste anual segundo a inflação no 1º dia do mês de janeiro, de cada exercício, a partir do ano de 2019, segundo o índice de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil para elaboração de política monetária, calculado para o ano imediatamente anterior.

A quarta e última proposta é do deputado José Guimarães,  no valor de R$ 1.268,29 (mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) mensais, desde que haja previsão orçamentária correspondente.

PEC 22/2011
Proposta de Emenda à Constituição 22/2011 apresenta o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) mensais para reajuste do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, porém, a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, tornou proibida a votação de qualquer PEC.


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Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  29/04/2018, às  12h25.  Atualizada as 23h55.

✔️Incentivo Adicional (14º) continua sendo possível obter esse direito, confira o repasse! 


👉Veja nesse vídeo como CONSULTAR o REPASSE do FNS ao seu Município. Feito com o Novo Portal

✔️Valorização do trabalho dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde

👉O apresentador Guilherme Rivaroli acompanhou de perto o dia de uma agente comunitária de saúde. Confira!


✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante 


👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.





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