sábado, 14 de abril de 2018

✔️Derrubada dos vetos é enviada oficialmente ao Governo Federal para Sanção. Confira!

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, envia ofício ao presidente da Câmara, informando oficialmente a Derrubada dos VETOS à Lei Federal 13.595/18 projeta mudanças aos Agentes Comunitários e de Endemias do Brasil


Conforme se verifica no ofício oficial, encaminhado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, a derrubada dos vetos à Lei Ruth Brilhante (Lei Federal 13.595/18) segue o seu trâmite. Nessa faze ela irá para promulgação do presidente Michel Temer, 

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A Presidente da CONACS, Ilda Angélica, fala sobre os benefícios que a Mobilização em Brasília trouxe aos Agente Comunitários e de Combate às Endemias com a derrubada dos VETOS da Lei Ruth Brilhante.

Vetos derrubados no Congresso: Confira quais as mudanças que essas mudanças trarão

A articulação coordenada pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde produziram a derrubada de 13 dos 16 vetos,  impostos ao  Projeto de Lei 6347/16, (Lei Federal 13.595/18 - Lei Ruth Brilhante).  Confira cada realidade ocasionada pela derrubada desses vetos!

Negociação histórica com o governo
Após quase 20 anos sem agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias serem recebidos por um chefe do Poder Executivo, no último dia 03/04/2018, a CONACS obteve uma agenda com o atual Presidente da República, Michel Temer. Apesar da maioria da categoria não ser simpática ao chefe do governo, Ilda Angélica (Presidente da CONACS) esclareceu que o diálogo e acordo foram necessários e decisivos na obtenção da derrubada dos vetos, que garantem o fortalecimento da categoria e desarticulação da Nova PNAB - Política Nacional de Atenção Básica.
A CONACS, por meio de sua assessória jurídica, na pessoa da dra. Elane Alves, participará da construção dos detalhes pendentes sobre a Lei Ruth Brilhante e Reajuste do Piso Nacional com a Gestão da União.

✔️Outras notícias do Canal de seu Jornal

👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.

A Medida provisória, o Reajuste do Piso Nacional a PNAB e o Profags

Medida Provisória tratará dos três vetos da Lei que foram mantidos. Entre outras coisas, tratará do financiamento triparte (Município, Estado e União) do projeto, indenização de transporte, obrigatoriedade da participação da categoria na Estratégia de saúde da família e dos cursos e carga horaria.

Reajuste do Piso Nacional, embora tenha sido objeto do diálogo com o governo, até o momento pouco se sabe de como será tratada essa questão, além de que está sendo tratada entre o governo e a representação da CONACS.

PNAB já não representa uma ameaça aos ACS' e ACE's. No caso do Profags - as mudanças originárias da derrubada dos vetos, dispensam qualquer imposição de obrigatoriedade do agente ser um técnico em enfermagem.

VETOS MANTIDOS
Dos 16 vetos ao Projeto de Lei 6347/16, apenas 3 foram mantidos, conforme o acordado entre o Governo e a CONACS.

Os Vetos mantidos foram: o Veto 52, Veto 59 e o Veto 65. Conforme iremos conferir abaixo, tais vetos não alteram em nada a essência do Projeto de Lei original. Leia mais sobre esse tema! 

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  14/04/2018, às  15h18.   

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🔂Câmara Notícia 21H: A aprovação do PL 6437/2016, que trata das atribuições dos ACS/ACE
🔂MNAS orienta Agentes de Saúde  contra Prefeituras que não pagam o Incentivo Adicional (14º
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