quinta-feira, 22 de março de 2018

✔️Veto nº 4/2018 (Regulamentação profissional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias)

Vetos ao Projeto de Regulamentação profissional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias

Sobrestando pauta Mensagem nº 11/2018

Matéria vetada: PLC 56 2017 / PL 6437/2016
Norma gerada: Lei nº 13.595 de 05/01/2018
Recebido no Congresso Nacional: em 08/01/2018
Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2018

Assunto: Regulamentação profissional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias
Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".



Veja aqui o Estudo do Veto

Acesse no Portal do Congresso Nacional, Clique aqui!


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Fonte: Portal do Congresso Nacional / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  22/03/2018, às  12h55.   

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