quinta-feira, 15 de março de 2018

✔️No Senado, especialistas dizem que TSE tem má vontade em relação à impressão de votos

VÍDEO: Absurdo: Senador denuncia conspiração contra o VOTO IMPRESSO

Na audiência pública, foi questionada a desculpa da falta de dinheiro para a implantação do voto impresso

Especialistas ouvidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado consideram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria com "má vontade" para adotar o sistema de impressão de votos na urna eletrônica. Eles participaram de audiência pública sobre o tema na terça, dia 6 de março.

A lei que obriga a impressão do voto foi aprovada em 2015 (Lei 13.165) e, desde então, segundo os participantes da audiência, o TSE "pouco fez" para viabilizar o sistema. Agora, a poucos meses das eleições, a corte alega falta de recursos diante do alto custo da medida. "Dizer que seriam necessários R$ 2 bilhões para habilitar o voto impresso é um reflexo da má vontade do tribunal, que encontrou forma de inviabilizar o cumprimento da lei, alegando falta de orçamento", critica o professor Pedro Dourado de Rezende, do curso de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UNB). Para ele, não custaria tanto dar ao eleitor a garantia da lisura do processo.

O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especializado em segurança de dados, também reclama do posiocionamento do TSE. Ele comenta que o órgão "enrolou" até o fim de 2017 e, agora, se vê com pouco tempo e dinheiro para os procedimentos necessários. "Tá na cara que estão protelando, empurrando. No dia 5 de janeiro, último dia do mandato de Gilmar Mendes na presidência do tribunal, o Ministério Público apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei aprovada três anos antes. Não dá para entender", reclama o especialista.

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Representando a Associação Pátria Brasil, o procurador Felipe Marcelo Gimenez afirmou que o ex-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, cometeu crime de prevaricação ao protelar por dois anos o cumprimento da lei, que não tem vício de forma, nem de iniciativa e nem de conteúdo.

Ele lembra que o exercício do voto é secreto, mas o ato seguinte, que é a contagem, é um ato administrativo e se submete a um requisito de validade: a publicidade. "O voto é secreto, mas a contagem é publica. O Boletim de Urna não prova nada. Quando é impresso, já houve a contagem do voto em segredo, e a fraude já ocorreu", diz o procurador.

Na opinião do senador João Capiberibe (PSB-AP), não haverá impressão do voto se não houver uma forte movimentação política. Ele lembra que o parlamento já fez a parte dele aprovando a lei. Agora, falta a justiça. Segundo ele, há uma "conspiração" contra a democracia: o TSE descumpre a lei e o Ministério Público deve agir. "Essa é uma decisão de um grupo fechado que está acima da lei, o poder judiciário. A Lei da Transparência [LC 131/2009], por exemplo, quem não cumpre é o próprio judiciário. Para buscar informações em tribunais do Brasil, é preciso indicar CPF e ser especialista em navegação na internet, tamanha a dificuldade enfrentada pelo usuário", afirma o senador amapaense.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por sua vez, comenta que até acredita que a Justiça Eleitoral não tenha dinheiro para implantar a impressão, mas lembra que o caixa da União tem. E que seria uma questão de "remanejamento orçamentário". "Mas, a realidade é a seguinte: a sociedade tem dúvida, principalmente quando a diferença é de poucos votos, como nas eleições para vereadores e prefeitos. Se a sociedade tem dúvida, é óbvio que é preciso haver mais transparência. Por conta disso, sabendo que a população tem dúvida, é preciso resolver essa questão", opina a parlamentar.

Defesa

O procurador regional da república Jairo Gomes lembra que em momento algum o TSE afirmou que não implantaria o voto impresso. Segundo ele, o TSE disse que o faria dentro das possibilidades financeiras. Além disso, acrescenta o procurador, não existe sistema perfeito, mas os mecanismos de segurança estão em evolução.

"Houve um aperto no orçamento tão grande que até zonas eleitorais foram extintas [...] Não podemos considerar a teoria da conspiração e dizer que todos estão empenhados em fraudar o pleito: do mesário, ao juiz passando pelo Ministério Público. A realidade não é assim. A urna de lona também era sujeita a fraudes. Eu poderia elencar várias. Não só na hora da votação, mas na apuração", comenta o representante do governo.

FonteAgência Senado / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  15/03/2018, às  00h33.   

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