sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Agentes Comunitários vinculados ao Governo do Ceará poderá ter a Insalubridade regulamentada

implementação da Lei Federal 13.342/2016, poderá ser feita ainda nesse ano.

Ontem (08/02) a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará retomou as suas atividades sinalizando disposição em tratar da alteração da Lei 14.101/2008 e implementação da Lei Federal 13.342/16, que trata do  adicional de insalubridade dos Agentes Comunitário de Saúde, vinculados ao estado do Ceará.

Conforme informações acessadas por este editorial, há indicativo de que o Artigo 4º no § 3º seja modificado, além da inclusão da seguinte redação: "Fica instituído o adicional de insalubridade pela execução de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres. Acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do poder Executivo Federal, assegurar a percepção de adicional de insalubridade aos servidores submetidos a esta lei do efetivo exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde." 

Fique por dentro:

Diversas lideranças tiveram presente ao evento

Os debates sobre tais alterações são recorrentes, ou seja, tem sido uma luta permanente da categoria, sobretudo, após o advento da lei 13.342/2016, que reafirma o direito dos Agentes Comunitários à Insalubridade, além de especificar que o percentual a ser pago tem como o salário da categoria como base e não o salário mínimo, exatamente como é praticado em vários estados brasileiros.  

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará  a matéria da insalubridade está sendo tratada em regime de urgência e segue tramitando com possibilidade de votação, logo após o Carnaval.

Ilda Angélica Correia (CONACS), esteve presente ao evento, além de diversas outras lideranças integrantes dos Agentes de Saúde.

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  09/02/2018, às  18h25.   

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