quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Aprovação do PL 6.437/16 trará 16 atribuições privativas dos Agentes Comunitários de Saúde

Projeto de Lei  nº 6.437/2016 dará um novo rumo ao trabalho desempenhado pelos agentes de saúde

Principais mudanças estabelecidas pelo Projeto de Lei  nº 6.437/2016
Então, vamos revisar o que é que muda com a nova PL 6.437/2016, caso seja sancionado na integra. Lembrando que esse projeto foi aprovado no dia 12 de dezembro de 2016. 

Essas Atribuições dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias foram divididas em três partes no Projeto de Lei, confira:

1ª PARTE – Atividade Privativas dos Agentes Comunitários de Saúde
Atividades do cotidiano, sem a necessidade da supervisão.

§2º – Na Estratégia Saúde da Família são consideradas atividades privativas do Agente Comunitário de Saúde, na sua base geográfica de atuação:

I) A utilização de instrumentos para o levantamento de um diagnóstico demográfico e sociocultural;

II) O detalhamento das visitas domiciliares com a coleta de dados e o seu registro para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde;

III) A mobilização e o estímulo à participação da comunidade, nas políticas públicas voltadas para a área da saúde e sócio educacional, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida;

IV) A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento, das gestantes no pré-natal, parto e puerpério, do aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida da criança, das crianças menores de 6 (seis) anos de idade, e ainda no crescimento e desenvolvimento do seu peso, altura, nutrição e vacinação através do cartão da criança;

V) de situações de risco à família e ou indivíduo que estejam expostos à dependência química de álcool e ou outras drogas;

VI) pessoas com sofrimento psíquico;

VII) da vacinação das gestantes, idosos, e a população de risco conforme a sua vulnerabilidade;

VIII) com prioridade à pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção a saúde, prevenção de quedas e acidentes domésticos, motivando a participação em atividades físicas e coletivas;

IX) das mulheres, homens e grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação em saúde no objetivo de prevenir doenças e promover a saúde;

X) dos adolescentes, identificando necessidades e motivando a participação em ações de educação em saúde, para a melhoria de qualidade de vida, em conformidade com o estatuto da Criança de
Adolescente;

XI) realizar a busca ativa na comunidade assistida de casos de pessoas que apresentarem sinais ou sintomas de doenças infecto contagiosas, como hanseníase, leishmaniose, tuberculose, H1N1, DST’s, AIDS e outras, no objetivo de promover a conscientização da importância do diagnóstico precoce, evitando o agravamento da doença e a sua propagação no núcleo familiar e comunitário, através da educação em saúde;

XII) realizar a busca ativa na comunidade assistida de casos de pessoas que apresentarem sinais ou sintomas de doenças e agravos não transmissíveis, como, hipertensão, diabetes, obesidade e depressão, no objetivo de promover ações de prevenção e promoção à saúde para evitar o agravamento dessas doenças;

XIII) realizar a busca ativa na comunidade assistida de casos de pessoas que apresentarem sinais ou queixas relacionadas à cavidade bucal, no objetivo de promover a conscientização da importância do diagnóstico precoce de enfermidades, evitando o agravamento da doença através
da educação em saúde;

XIV) identificar na sua base geográfica de atuação, grupos de risco com maior vulnerabilidade social, com o objetivo de realizar ações de promoção, prevenção e educação em saúde;

XV) A mobilização e o estímulo à participação da comunidade, nas políticas públicas voltadas para a área da saúde e sócio educacional, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida;

XVI) Fazer o acompanhamento do peso da bolsa família;

2ª PARTE – As atividades dos Agentes Comunitários de Saúde supervisionadas 
Atribuições que os ACS'a deverão realizar sob a supervisão de um profissional de nível superior, no caso, um profissional da equipe que possua o terceiro grau em sua formação.

§3º – São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua base geográfica de atuação, supervisionada por um profissional de saúde de nível superior, membro da equipe saúde da família:

I) Aferição da pressão arterial, na realização da visita domiciliar, no objetivo de promover a prevenção de agravos e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco de alteração da pressão arterial;

II) Medição de glicemia capilar, na realização da visita domiciliar, no objetivo de promover a prevenção de agravos e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco de alteração dos níveis de glicemia;

III) Orientação e apoio em domicílio para correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade, desprovido de apoio familiar e acometido de impossibilidade de locomoção ou com risco da compreensão plena da prescrição terapêutica.

3ª PARTE – As atividade consideradas compartilhadas
São atividades que deverão ser realizadas somente em equipe e não individualmente.

§4º – São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua base geográfica de atuação, compartilhadas com os demais membros da equipe saúde da família:

I) Participar do planejamento e do mapeamento institucional, social e demográfico de sua base;

II) Consolidar e analisar, em reuniões de equipe, os dados obtidos nas visitas domiciliares;

III) Concretizar ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, das informações obtidas nos levantamentos sócio epidemiológicos realizados pela equipe de saúde;

IV) Priorizar os problemas de saúde da população de sua micro área, segundo critérios estabelecidos pela equipe de saúde e pela população;

V) Participar da elaboração do plano de ação, sua implementação, avaliação e reprogramação permanente junto às equipes de saúde;

VI) Orientar indivíduos e grupos sociais quanto aos fluxos, rotinas e ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica de saúde;

VII) Planejar, desenvolver e avaliar ações de saúde, em conjunto com a equipe de saúde da família e a comunidade, reconhecendo e valorizando as atribuições e papéis de cada ator;

VIII) Estimular a população para participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das ações locais de saúde.

Confira o Projeto de Lei  nº 6.437/2016 na íntegra.

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  03/01/2018, às 23h12.    

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