sábado, 2 de fevereiro de 2013

Portaria eleva beneficio mensal dos agentes de saúde em R$ 950

ENCONTRO - MS apresenta ações de saúde aos novos secretários 

Confirmado: a portaria, assunto desta matéria, foi assinada pelo Ministro Padilha.

Cerca de 2 mil secretários municipais de saúde participam de encontro em Brasília para conhecer melhor os programas e incentivos disponíveis pelo Ministério da Saúde

Uma das portarias beneficia os agentes comunitários de saúde, com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro. 

 Melhorar a qualidade da atenção básica, investir em infraestrutura, com construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, e humanizar o atendimento à população.  Estes são alguns dos desafios que os secretários municipais de saúde terão pelos próximos quatro anos. Cerca de 2 mil secretários, das 435 Regiões de Saúde existentes no País, estiveram presentes no encontro Acolhimento Nacional aos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, realizado pelo Ministério da Saúde entre quinta-feira (31) e sexta-feira (1), em Brasília. “A cada desafio, lembrem que vocês não estão sozinhos na tarefa de garantir uma saúde com qualidade aos brasileiros. Transforme sua gestão em uma marca histórica do Sistema Único de Saúde no seu município”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que fez a palestra de abertura do encontro na noite de quinta-feira.
Durante a abertura, o ministro assinou portarias que permitem disponibilizar os recursos anunciados esta semana para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento. Uma das portarias assinadas na quinta-feira institui do componente Construção de UBS Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de UBS aos municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense, o que permite o repasse fundo a fundo para prover infraestrutura adequada às equipes de Atenção Básica. O valor máximo dos incentivos financeiros para o financiamento da construção de cada UBSF é de R$ 1,6 milhão, dividido em três parcelas. O total de recursos será de R$ 102,4 milhões até o final da gestão.

Uma das portarias beneficia os agentes comunitários de saúde, com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro. O valor praticado atualmente era de R$ 871/mês. Foi assinada ainda a portaria que permite que todos os municípios do Brasil tenham pelo menos uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). A portaria cria a modalidade 3 (de uma a duas equipes), e redefine os parâmetros de vinculação das modalidades 1 (de cinco a nove equipes) e 2 (de três a quatro equipes). Esta redefinição representa um aumento do teto de implantação dos NASFs para os municípios, com ampliação dos repasses financeiros federais. O NASF é uma equipe, integrada por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que atuam em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família (SF), compartilhando e apoiando as práticas em saúde.
O encontro ocorreu durante toda esta sexta-feira (1), com a realização de oficinas coordenadas por representantes do Ministério da Saúde. Os secretários também contaram com salas de atendimentos para tirar dúvidas dos secretários sobre as ações do ministério.  Esta é a primeira vez que o Ministério da Saúde realiza, em momento de transição, um encontro com os secretários de Saúde de todo o País, com o objetivo de ouvir, alinhar e apresentar as ações de saúde existentes.

Durante uma das oficinas, o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou que “é muito importante à aproximação do Governo Federal, que tem um elenco enorme de ofertas de financiamento para investimento e custeio para todos os municípios, independente do porte. Precisamos deixar claros aos municípios que a busca de recursos deve ser na Atenção Básica e nas Redes de Atenção à Saúde, como a Rede Cegonha, o programa Viver sem Limites, e o tratamento e prevenção do câncer”.

Ainda na avaliação do secretário Helvécio Magalhães, o foco dos municípios deve ser ainda o investimento em infraestrutura e tecnologia, como a implantação do sistema informatizado E-SUS, que tem como meta estar disponível a todo o país até 2014. Trata-se de um prontuário eletrônico que está sendo disponibilizado aos estados por meio de um software. A partir deste sistema, o gestor poderá, por exemplo, ter acesso a agenda dos médicos, acompanhar a produtividade dos profissionais contratados, e, ao mesmo tempo, unificar o sistema de informação. O Ministério da Saúde já está realizando licitação para garantir o mais rápido possível a conectividade de mais de 13 mil unidades de saúde ao sistema.

Já o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, também presente no evento, destacou alguns temas que têm despertado interesse dos secretários municipais de saúde, durante o evento. Entre eles está o Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica de Saúde (Pmaq), que busca melhorar a qualidades dos serviços, organiza e estrutura o sistema de saúde na atenção básica. Há ainda o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que teve início entre os anos de 2011 e 2012, e que em sua segunda edição, agora em 2013, já conta com a adesão de mais de 2 mil municípios inscritos e cerca de 6,7 mil médicos.

“Os incentivos para reforma, ampliação e construção de unidades de saúde também têm chamado a atenção dos secretários. Há também dúvidas sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que cria a Região de Saúde. Em 2012, os estados redefiniram suas regiões, totalizando hoje em 435. Essa definição ajuda, por exemplo, na elaboração do plano de investimento da região”, explica o secretário Odorico Monteiro.

Por Regina Xeyla, da Agência Saúde – ASCOM/MS
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22 comentários:

  1. Este valor de R$ 950,00 será repassado apartir de que mes?

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    1. É interessante que você leia o texto atentamente para identificar cada questão e as suas relevância. A portaria 260 tem como data referencial janeiro de 2013.

      Um grande abraço e Juntos somos +Fortes!

      Samuel Camêlo

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  2. Boa tarde aos ACS de todo o pais, em relação ao incentivo do governo federal o bom mesmo seria se o governo federal regulamentasse a emenda constitucional 63 que trata da regulamentação do piso salaria da categoria, pois o que acontece hoje com essa portaria é que a grande maioria dos municípios paga apenas um salario mínimo e ficam com o restante dos recursos alegando que a portaria não deixa claro que á pagamento de salario, e ficamos todos nós a merecer dos prefeitos e secretários de saúde para conseguirmos algum aumento. Vamos a luta companheiros pois teremos muitos desafios pela frente para conseguirmos nosso objetivos.

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    1. A lei é complacente com o mal uso deste "incentivo". Na verdade este "incentivo" raramente chega até os ACS's, pois não há clareza sobre como empregar esta verba.
      Esta verba deveria ser chamada de "incentivo aos gestores" e não incentivo ao custeio do programa dos ACS's.
      Isso é lamentável; Para nós profissionais e para a população brasileira.

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    2. Nobres amigos, o que identificamos é que falta interesse político para resolver a questão, contudo, atualmente já estamos conseguindo avançar significativamente. Temos inúmeros municípios que já garante o pagamento dos R$ 950,00, tanto ao ACS quanto ao ACE.

      Se lutamos, chegamos à vitória!

      Abraços!

      Samuel Camêlo

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  3. essa portaria beneficia só os agentes comunitarios , ou se estende aos agentes de endemias???

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    1. Beneficia as duas categorias uma vez que somos regidos pela mesma lei.

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  4. quero saber se os agente de endemias tem direito a esse incentivo

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    1. Olá, Fátima!

      É um prazer tê-la conosco, juntamente com todos os colegas que usam essa ferramenta para interação.
      Quanto a sua pergunta, entendemos que o benefício deve se estender também aos ACE, apesar da portaria não acobertar tal coisa. Mas, é notório que as 2 categorias são regidas pela mesma lei (11.350) e, além disso, estamos caminhando para unificação dos 2 grupos, como já ocorre em algumas cidades.

      Um grande abraço e #Juntos Somos +Fortes!

      Samuel Camêlo
      MNAS

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  5. Olá, Fátima!

    Infelizmente a portaria é específica e contempla apenas os ACS.

    Um grande abraço!

    Samuel Camêlo

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  6. A partir de que mês passarar a vigorar esse valor ?

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  7. porque,vcs não respondem a pergunta de quando será pago esse valor de 950?e referente ão fgts,vão começar a chamar os lotes que faltam,quando for agosto?

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  8. Nobres colegas,

    Todas as informações a que tivemos acesso está apresentado em forma de texto, conforme nos preocupamos em lhes apresentar acima. A portaria ainda não foi divulgada, pelo menos que tenhamos conhecimento, portanto, não há como saber de algumas peculiaridades (particularidades, além das novidades apresentada no texto). Quanto a estas novidades, que não são poucas, podem ser identificadas com uma leitura atenta.

    Assim que tivermos acesso a mais informações iremos compartilhar com o maior prazer. Essa é a nossa missão: informar com e orientar a todos de forma igualitária e com impacialidade verdadeira.

    A tod@s o nosso abraços!

    Samuel Camêlo
    Coordenador Geral da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Coordenador do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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  9. eu gostaria de saber quando e que vao chamar o pessoal que fez concurso publico pra ocupa as vagas e que ives de chama eles tao e contratando gente so quero saber si isso e justo?

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  10. O que podemos fazer se o prefeito não quiser pagar os 950,00? pois só recebemos salário mínimo.

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  11. OLA
    GOSTARIA DE SABER PQ ESSA LEI SO VALE PARA OS ACS,SENDO QUE NOS ACES TRABALHAMOS EM CONJUNTO COM OS ACS.
    OBRIGADA

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    1. Olá, Edlane!

      Quanto a sua pergunta, entendemos que o benefício deve se estender também aos ACE, apesar da portaria não acobertar tal coisa. Mas, é notório que as 2 categorias são regidas pela mesma lei (11.350) e, além disso, estamos caminhando para unificação dos 2 grupos, como já ocorre em algumas cidades.

      Um grande abraço e #Juntos Somos +Fortes!

      Samuel Camêlo
      MNAS

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  12. É companheiro Samuel Camêlo, aqui em Caicó-RN foi criada uma lei beneficiando também os ACE, o prefeito sancionou em 13/05/13, e quando chegou o final do mês disse que não teria orçamento para nos pagar. Estamos indignados, foi como se tirasse um pirulito da boca de uma criança. Lamentamos muito tal fato.

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  13. CAROS AMIGOS, SOU AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, EM MURIAÉ INTERIOR DE MINAS, EU E MEUS COMPANHEIROS DE ENDEMIAS E OUTROS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE FOMOS CHAMADOS PARA UMA REUNIÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE NA MINHA CIDADE QUE FOI FEITA PARA EXCLUSIVAMENTE SER ANUNCIAR O AUMENTO DE 950,00 REAIS NO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE NO TOTAL PASSARIAM RECEBER 1.085,00 REAIS DE SALÁRIO BRUTO, E QUE OS AGENTES DE ENDEMIAS NÃO IRIAM RECEBER ESTE AUMENTO PORQUE O PISO DOS AGENTES DE ENDEMIAS ESTA CONGELADO DESDE 2011, EU GOSTARIA DE RECEBER UMA INFORMAÇÃO SOBRE A VERICIDADE DESTE FATO SE PROCEDE, E ONDE EU ACHO ALGO QUE FALE EXCLUSIVAMENTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PARA QUE NÓS POSSAMOS REVINDICAR UM AUMENTO, PORQUE O SALARIO DOS AGENTE DE ENDEMIAS QUE RECEBEMOS E DE 678,00 MAIS 20% DE INSALUBRIDADE COM O SALARIO BRUTO DE 813,00 REAIS.
    É SÓ ISSO MESMO O PISO NACIONAL DO AGENTE DE ENDEMIAS???
    EU JÁ PROCUREI VARIAS COISAS QUE FALASSEM SOBRE O PISO DE AGENTES DE ENDEMIAS E NÃO ENCONTREI NADA, GOSTARIA DE RECEBER DE VOCÊS DOCUMENTOS QUE ME ESCLARECESSE ESSE ASSUNTO OU UM SITE QUE FALE SOBRE O PISO NACIONAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS.
    ESQUECI DE RELATAR QUE NA MINHA CIDADE NÃO TEM SINDICATO DA CATEGORIA POR ISSO NÃO TENHO ESTA INFORMAÇÃO.
    DESDE DE JÁ MUITO OBRIGADO, AGUARDO RESPOSTA

    CLEIDE FABIANO SARAPIÃO
    AGENTE DE ENDEMIAS

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  14. OLÁ EM MINHA CIDADE SOU ACS JÁ A 3 ANOS E NÃO RECEBEMOS ESTE VALOR ,O QUE PODEMOS FAZER PARA CONSEGUIR ESTE BENEFICIO.

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