segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Confederação Nacional de Municípios tenta justificar desvio de recursos destinados aos agentes de saúde


Por Samuel Camêlo
Diferentemente do que apregoa a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o recurso mensal de incentivo ao programa de Agente Comunitário de Saúde, conforme a Portaria 260/2013, não deve ter destinação diversa ao que a portaria a ele relacionada estabelece. Este é o posicionamento da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (MNAS), diante do artigo “Incentivo ao programa de Agente Comunitário de Saúde foi reajustado para R$ 950,” publicado no Portal da CNM.

Em nossa opinião, a cúpula municipalista tenta, de forma inescrupulosa, promover um saneamento a celeuma vivida pelos gestores municipais, em face dos recursos destinados aos agentes comunitários de saúde. A destinação diversa dos referidos recursos, é abusiva e criminosa, ou seja, deve ser constituído crime, uma vez que, claramente, estamos diante de desvio de dinheiro público. 

O texto publicado pela confederação municipalista diz o seguinte: “A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o novo valor fixado pelo Ministério não é o piso salarial da categoria. Esse valor deve ser utilizado também para o pagamento de todas as despesas relacionadas aos Agentes.  Esse é o motivo de algumas reivindicações desses profissionais, que defendem que o repasse seja integral para a remuneração.”

A CNM foi infeliz ao produzir um texto mentiroso e com clara tentativa de manipular a classe trabalhadora e, também, toda a sociedade. Os agentes de saúde não defendem o repasse integral para que os prefeitos utilizem como bem desejam, antes pelo contrário, buscam garantir o que estabelece o entendimento de alguns tribunais de conta, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás que se manifestaram contrários à utilização que seja distinta aquela que não seja em remuneração aos agentes comunitários de saúde.

É relevante lembrar que os citados tribunais declararam ilegítimo o pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, distinguindo-se do incentivo de custeio. Este entendimento, pelo que pode ser avaliado, não é isolado. A prática dos fins diversos dos referidos recursos devem ser objeto de analise jurídica, sob litígio promovido pelos sindicatos que representam a categoria, este é um entendimento lógico e claro.

A Portaria determina também que no último trimestre de cada ano seja repassada uma parcela extra, calculada com base no número de agentes comunitário de saúde registrados no Sistema, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo de R$ 950.
A CNM também tentou realizar uma nova roupagem a parcela extra, que é liberada anualmente no mês de dezembro, conhecida como 14º salário. Segundo a confederação esse valor também pode ser utilizado para custeio dos ACS, buscando eliminar a ideia de salário extra.

Outra alerta refere-se exatamente a essa parcela extra. Ela é repassada anualmente no mês de dezembro, e é popularmente conhecida como 14º salário. Essa também deve ser utilizada para os custos relacionados aos Agentes Comunitários de Saúde, portanto, não constitui salário extra.

A realidade é que o repasse do incentivo adicional dos Agentes Comunitários de Saúde (de R$ 950,00 por ACS), repasse feito pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, por meio de portaria do Ministério da Saúde, conforme já referendamos acima, tem recebido os mais diversos destinos mesmo. Não é novidade que alguns prefeitos têm, supostamente, utilizando o incentivo para aquisição de equipamentos de trabalho, de segurança e proteção, uniformes, bicicletas e até veículos para o PSF, como temos informado e denunciado a vários anos. Nada disso é novidade, principalmente diante dos tantos escândalos que temos contemplado nos noticiários. Portanto, que fique bem claro que a portaria 260/2013, em nenhuma de seus artigos assegura o que a CNM enganosamente assevera. Os prefeitos não podem, de maneira alguma, legislar sobre a utilização desses recursos. É preciso que, tanto a classe trabalhadora mais interessada, quanto a sociedade, de forma geral, posicione-se diante desses abusos.

Samuel Camêlo – Coordenador Geral da MNAS, educador social, graduado e pós-graduado em história e bacharel em direito.

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2 comentários:

  1. sou agente de saúde á 15 anos e nunca recebi 950 reais .até cnfiscaram o nosso incentivo federal .Sou do RS e vejo que o problema se estende em todo Brasil.

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  2. veja a diferença de velocidade-e de ter e ou não o tal IMPACTO ORÇAMENTÁRIO nas matérias que foram votados por exemplo a PEC DOS VEREADORES agora tudo e todos os POLÍTICOS vivem que tem DINHEIRO mas para a tal CRIAÇÃO DE NOVAS PREFEITU RAS ESTADOS-BRASIL AFORA e fora os aumentos absurdos que todo o FINAL DE ANO NATAL REVEILLON todos os políticos dão á eles mesmos-etc-e como de projetos que favorece os BILIONÁRIOS que financiaram anteriormente as suas campanhas políticas-etc -e até hoje ainda não foi votada a PEC 300-etc-uma favorece a criação de mais de 8000 novisssinos vereadores-gabinetes-assessores-secretários-cargos-confiança-comissionados-gastos-bilionários-etc-aonde anualmente já está sendo gastos BILHÕES e BILHÕES-etc-e os POLÍTICOS na CARA DURA vivem á dizer para tudo e para todos que tudo ali virá de uma FONTE ORIGEM diferente do que vai para o bolso de cada por exemplo ACS-ACES-etc-
    -
    -isto é talvez virá do ESPAÇO do ALÉM de outras DIMENSÕES-etc-aliás cada centavinho que vem lá do GOVERNO FEDERAL e vai para as PREFEITURAS REPASSAR depois para os ACS-ACES-etc-e como á todos os outros SERVIDORES PÚBLICOS-etc-sofrem todos os tipos de DESVIOS EXTRAVIOS EXTORSÕES DRU etc mas agora cada centavinho que vai para todos os políticos locais não sofrem nenhum tipo de DESVIOS-etc-pois cada centavinho que vai para o bolso dos políticos e dos tais bilionários-OBRAS-FARAONICAS-SULTONEZAS-etc-não virá dos trilhões do que sai do BOLSO mas dos menos hoje 210 milhões de brasileiros e vai para os TRILHÕES do DINHEIRO PÚBLICO IMPOSTOMETRO RIQUEZAS RECURSOS NATURAIS IN NATURAS e como os tais EMPRÉSTIMOS DÍVIDAS-perdões-doações-incentivos-INTERNAS EXTERNAS -etc-mas sempre aonde quem sempre pagou paga pagará tudo mas cada centavinho ali é os antigos e os atuais menos de 210 milhões de brasileiros-etc
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    =e o pior ainda é em certas prefeituras ás quais entraram mais de 50 novississimos VEREADORES mas em CIDADES PREFEITURAS que tem mais de 600 indústrias o IPTU mais caro da região centros comerciais excepcionais riquíssimos fora os bilhões que ádvém de tudo que é lado-FEDERAL-ESTADUAL-MUNICIPAL-EMENDAS-PARLAMEN TARES-etc-mas mesmo assim nenhum destes CENTAVINHO antigamente nunca foi á favor mas dos seus internos próprios povo populaçõ es servidores públicos locais-etc-então vemos as suas locais-MORADORAS-e como as suas-EXCEPCIONAIS-DEDICADAS-VETERANAS-PRO FISSIONAIS SERVIDORAS PÚBLICAS PRO FESSORAS-ENFERMAGENS LOCAIS-etc-parecem mais MORADORAS DE RUAS MINDINGAS MISE RÁVEIS PASSAS FOMES-etc-CURSOS-SUPERIORES-TÉCNICOS-etc-ganhando-na mesma-CIDADE-ESTADO-QUARTEIRÃO-etc-mas- menos que qualquer-uma-excepcional-profissão-mas que não precisa saber LER ESCREVER e nem fazer nenhum CURSOS-etc-como as INICIAN TES DIARISTAS GARIS DOMÉSTICAS AUXILIARES das AUXILIARES DE LIMPEZA-etc-etc-
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    -e você vê isto olhando nos seus-OLHOS-FOMES-MISÉRIAS-SOFRIMENTOS-ANGÚSTIAS-MULAMBENTAS-DESDENTADAS-MULHERES-CABE LOS EMBRANQUECIDOS UNHAS Á FAZER-RACHADURAS NO CALCANHAR-etc-pois as mesmas não tem um centavinho para tal exceção á quelas que podem fazer BICOS e BICOS por FORA-etc-mas mesmo assim ali foi colocado mais de 50 novississimos vereadores!!!???-mas por quê???-etc-e a outra PEC 300 favorece os PROFISSIONAIS SEGURANÇAS PÚBLICAS-etc-mas até hoje em dia nunca foi votada etc e veja também que todas as 17 ÁREAS DA SAÚDE sempre mas sempre votaram mas só nos MÉDICOS PARLAMENTARES-etc-mas o que os MÉDICOS PARLAMENTARES fizeram nestes mais de 200 anos mas á favor de todas as 17 ÁREAS DA SAÚDE mas de forma PROPORCIO NAL COMPARATIVAEMNTE falando-etc-e assim é a mesma coisa em cidades aonde recebem os tais ROYALLITIES do PRÉ-SAL-etc-voce indo lá ali parece que você está lá na ÁFRICA MISERÁVEL SERRA LEOA GUERRA HAITI CUBA BOLÍVIA-etc-

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