A MNAS - Mobilização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) ao longo de mais de uma década tem lutado, juntamente com o seu rol de voluntários, contra a mais diversa ordem de abusos praticados...
👉AO VIVO: AGORA - Votação da MP que trata do Reajuste dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias VOTAÇÃO ENCERRADA!
Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 827/18 que altera e regula atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, cuja votação foi adiada ontem, terça-feira (19), graças as articulações dos prefeitos, Os deputados federais André Moura (PSC/SE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), relator da matéria, se reuniram com a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde para construção de entendimento entre o governo federal e a categoria.
✔️DESTAQUES DO JORNAL
👉VÍDEO: Agentes de Saúde lutam pela aprovação da MP do Reajuste do Piso
👉VÍDEO: Presidente da CONACS, Ilda Angélica, fala sobre a votação da MP, que foi adiada para amanhã (20/06)
👉VÍDEO: Brasilia: Deputado Pr. Eurico manifesta apoio aos Agentes de Saúde
👉VÍDEO: Reajuste do Piso: Deputado Odorico fala sobre nova estratégia...
👉VÍDEO: CONACS: Ilda e o dep. Gomes de Mato convoca os Agentes de Saúde
Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil,Publicado em 20/06/2018, às 16h37.
CONACS e demais lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias buscaram apoio de André Moura (PSC/SE).
Tramita no Congresso Nacional Medida Provisória 827/18 que altera e regula atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias na última terça-feira (19), os deputados federais André Moura (PSC/SE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), relator da matéria, se reuniram com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) para construção de entendimento entre o governo federal e a categoria que também busca reajuste salarial e alteração da data-base.
👉VÍDEO: Agentes de Saúde lutam pela aprovação da MP do Reajuste do Piso
De acordo com André Moura, é indispensável o papel desses profissionais na saúde. “Eles têm acesso amplo à população, cuidam, levam prevenção, conhecimento e inspeções de saúde que aliviam as unidades dos SUS”, afirmou André.
A MP 827/18 é considerada pela categoria uma vitória desde a derrubada dos vetos, fruto da mediação do deputado André com o Executivo e os agentes. Na Medida ambém está previsto jornada de 40 horas semanais, delimitação das atividades e obrigatoriedade na atenção básica de saúde pelo SUS.
A presidente da Conacs, Ilda Angélica, reconheceu e agradeceu o empenho de André Moura na luta pela valorização dos agentes de saúde.
✔️DESTAQUES DO JORNAL Presidente da CONACS, Ilda Angélica, fala sobre a votação da MP, que foi adiada para amanhã (20/06)
👉VÍDEO: Votação da MP que trata do Reajuste dos Agentes de Saúde foi adiada
👉VÍDEO: Brasilia: Deputado Pr. Eurico manifesta apoio aos Agentes de Saúde
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👉VÍDEO: CONACS: Ilda e o dep. Gomes de Mato convoca os Agentes de Saúde
Fonte: Por Marcelo Gomes, Foto: Nefy Dias / Publicadono Jornal dos Agentes de Saúde do Brasilem 20/06/2018, às 10h57.
Começa mais um dia de Mobilização em Brasília. Acompanhe tudo por esta página, que será atualizada ao longo do dia.
Canal exclusivo da Mobilização de Brasília - Dia 19 e 20 de junho de 2018. Horário da votação: Espera-se que tenha início às 14h. A votação do Relatório Final foi adiada para amanhã (20) por volta das 9h. Sendo apreciada pela comissão especial às 14hs.
✔️Agentes de saúde: Votação da MP 827, que poderá Reajustar o Piso
👉VÍDEO - Senadores e deputados votam o relatório da Comissão Mista que analisa a MP 827/2018 (dispõe sobre direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias).
Matéria enviada na terça-feira (19/06) Comissão mista pode votar MP que altera lei dos agentes comunitários de saúde
A comissão mista que analisa a MP 827/18 reúne-se hoje para votação do parecer da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde.
Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/18 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.
De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/06, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Presidente da comissão mista, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estima que há no País 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.
A medida provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. E a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.
O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
✔️DESTAQUES DO JORNAL Presidente da CONACS, Ilda Angélica, fala sobre a votação da MP, que foi adiada para amanhã (20/06)
👉VÍDEO: Votação da MP que trata do Reajuste dos Agentes de Saúde foi adiada
👉VÍDEO: Brasilia: Deputado Pr. Eurico manifesta apoio aos Agentes de Saúde
👉VÍDEO: Reajuste do Piso: Deputado Odorico fala sobre nova estratégia...
👉VÍDEO: CONACS: Ilda e o dep. Gomes de Mato convoca os Agentes de Saúde ✔️CONACS no DF em defesa do Reajuste do Piso dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)
👉VÍDEO: Ilda Angélica, Presidente da CONACS, fala diretamente de Brasília sobre a situação que envolve as Emendas da Medida Provisória 827/2018, que poderá resultar na correção do valor do Piso Nacional dos ACS e ACE.
✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante
👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.
Fonte: Câmara dos Deputados - Com informações da Agência Senado / Publicadono Jornal dos Agentes de Saúde do Brasilem 19/06/2018, às 12h13.
Remuneração dos Agentes de Saúde do Ipojuca estabelece um diferencial dos salários da categoria na Região Metropolitana do Recife
O município de Ipojuca é um município brasileiro do estado de Pernambuco. Pertence à Mesorregião Metropolitana do Recife e à Microrregião de Suape e acaba de receber destaque nacional por meio do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e demais Mídias Sociais Ingredas à MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.
Cópia do Contracheque de uma Agente Comunitária de Saúde de Ipojuca
O fato que levou o município a toda essa publicidade foi o reconhecimento da Prefeita de Ipojuca, Célia Salles, aos Agentes de Saúde (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) do município. A ação da prefeita chegou a receber a classificação de extraordinária pela própria categoria, considerando o grau de reconhecimento e valorização dos agentes de saúde. Com o reajuste do vencimento básico para R$ 1.980,00, projetando uma remuneração desses profissionais para R$ 3.855,00 (valor bruto).
"Parabéns à Prefeita do Município de Ipojuca que valoriza os trabalhos dos ACS e ACE, pagando um salário digno, sem precisar de carta de alforria de Brasília, chegando a ganharem mais de 3000 por causas das gratificações," comentou a agente Fabiana Santana.
✔️DESTAQUES DO JORNAL
✔️Agentes de saúde: Votação da MP 827, que poderá Reajustar o Piso
👉VÍDEO - Votação da MP que garante o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde
👉VÍDEO: Reajuste do Piso: Deputado Odorico fala sobre nova estratégia...
👉VÍDEO: Ilda Angélica, Presidente da CONACS, fala diretamente de Brasília sobre a situação que envolve as Emendas da Medida Provisória 827/2018, que poderá resultar na correção do valor do Piso Nacional dos ACS e ACE.
✔️Vencer o câncer é mais fácil quando se está cercado de amor
👉VÍDEO: Sem sombra de dúvida nenhuma, vencer o câncer é muito mais fácil quando o amor ♥️ está presente! #Compartilhe
Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicadoem 18/06/2018, às 20h49. Atualizado em 19/06/2018.
Tudo preparado para mais uma mobilização em Brasília. Na foto: deputado Raimundo de Matos, Ilda Angélica e o senador Cássio Cunha Lima
A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 827/2018 reúne-se na terça-feira (19) para votação do relatório da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A reunião tem início às 14h30 na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/2018 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.
De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/2006, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
👉VÍDEO: CONACS: Ilda e o dep. Gomes de Mato convoca os Agentes de Saúde Presidente da comissão mista, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estima que há no país 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.
👉VÍDEO: Reajuste do Piso: Deputado Odorico fala sobre nova estratégia...
A medida provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. A cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.
O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/2018, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
✔️DESTAQUES DO JORNAL ✔️CONACS no DF em defesa do Reajuste do Piso dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)
👉VÍDEO: Ilda Angélica, Presidente da CONACS, fala diretamente de Brasília sobre a situação que envolve as Emendas da Medida Provisória 827/2018, que poderá resultar na correção do valor do Piso Nacional dos ACS e ACE.
✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante
👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.
Fonte: Agência Senado / Publicadono Jornal dos Agentes de Saúde do Brasilem 18/06/2018, às 14h04.
Diversas agentes de saúde que atuavam no programa Estratégia de Saúde da Família, ESF, em Três Barras, foram demitidas sem fundamentação, defende vereador.
A demissão de diversas agentes de saúde que atuavam no programa Estratégia de Saúde da Família, ESF, em Três Barras, motivaram o vereador Marco Antônio de Souza, Gorguinho (MDB), a editar um requerimento cobrando explicações da prefeitura municipal. O documento foi respondido pelo executivo, de acordo com expediente da Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 11.
O vereador disse que “não se pode cancelar um programa que atende a população, e deixar a comunidade desassistida”, ressaltou. “Estamos aqui para defender os interesses das Agentes de Saúde, da Comunidade que precisa do programa e da população em geral que não pode ficar sem o atendimento, principalmente nessa área fundamental que é a saúde”, finalizou.
Para o vereador a resposta não está de acordo com o solicitado: “para mim a resposta veio incompleta, eu pedi o parecer jurídico que embasou a decisão e este não veio”, comentou durante utilização da Palavra Livre.
Gorguinho pediu as explicações porque, para ele, o governo decidiu desligar diversos Agentes Comunitários de Saúde e não deu explicações do que fará em substituição ao programa: “o executivo ainda não demonstrou uma posição clara do que será feito”, e que acha “prematura a extinção ou redução do programa sem saber a conseqüência”, afirmou à reportagem.
O vereador disse que “não se pode cancelar um programa que atende a população, e deixar a comunidade desassistida”, ressaltou. “Estamos aqui para defender os interesses das Agentes de Saúde, da Comunidade que precisa do programa e da população em geral que não pode ficar sem o atendimento, principalmente nessa área fundamental que é a saúde”, finalizou.
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✔️Havendo o Repasse da União, cada Agente Comunitário e de Endemia tem direito ao extra
👉Veja nesse vídeo de como CONSULTAR o REPASSE do FNS ao seu Município. Feito com o Novo Portal
Fonte: Diário do Planalto / Publicadono Jornal dos Agentes de Saúde do Brasilem 14/06/2018, às 18h33.
👉VÍDEO: A presidente da CONACS, Ilda Angélica, faz nova convocação para que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil, especialmente do Ceará, participem da mobilização em Brasília.
BRASÍLIA - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - O ministro Gilberto Occhi, de forma objetiva, afirmou que não é contra a MP 827/2018, apenas entende que o Reajuste do Piso deve ser contemplado pelo orçamento da União. Essa previsão orçamentária deveria ser contemplada na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, cuja votação do relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, tem previsão de ocorrer no dia 4 de julho na comissão...
Agenda com o deputado André Moura, líder do Governo na Câmara dos Deputados
Ainda sobre as articulações em Brasília, "Temos que nos preocupar nesse instante é com nossa unidade e com as metas que precisamos alcançar. É momento de somarmos nossas forças e buscarmos soluções e estratégias para chegarmos aos nossos objetivos. Contamos com o apoio de cada agente de saúde e agende de combate de endemias de todos os estados do nosso país," comentou Ilda Angélica.
✔️DESTAQUES DO JORNAL
✔️Piso Nacional: Foi instalada a Comissão que tratará da atualização do Piso
👉VÍDEO: Poderá vir de Brasília o tão esperando reajuste do Piso Nacional, depois de quatro anos de congelamento pelo Governo Federal
✔️Futuro dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) está nas mãos da Comissão Mista do Congresso
👉VÍDEO: Confira agora as principais notícias sobre a Instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 827/18, que definirá o futuro dos Agentes Comunitários e de Endemias.
Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com fotos da CONACS, Publicadoem 13/06/2018, às 15h37.
👉VÍDEO: Os profissionais cobram o apoio da Defensoria Pública no caso.
Na segunda-feira (11), em audiência na Assembleia Legislativa do Amazonas, foi discutido sobre o processo de demissão de aproximadamente 1.800 agentes comunitários de saúde contratados pela Prefeitura de Manaus, sob o comando do atual prefeito, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro (PSDB).
Os agentes ameaçados de demissão em massa cobram o apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no caso. A proposta do debate foi da deputada Alessandra Campelo.
✔️DESTAQUES DO JORNAL
Esse foi o principal assunto do Assembleia Legislativa do Amazonas Notícias do dia 11 de Junho de 2018.
Apresentação: Raquel Albuquerque; Produção: Anacarla Amaro, Leandro Leite, Michele Bahia, Moisés Monteiro; Edição: Aylton Ramos, Elisângela Medeiros, Francisco Júnior, Irlanda Rodrigues, Josias Pimentel, Nelson Reis, Renato Trindade, Sidney Leite.
O Aleam Notícias é um telejornal do canal institucional da Assembleia Legislativa do Amazonas, TV Aleam. Vai ao ar de segunda a sexta às 21h nos canais 55.2 e na NET 06 (digital) e 99 (analógico).
✔️OUTROSDESTAQUES DO JORNAL
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👉VÍDEO:O Reajuste do Piso Nacional e novidades nas atribuições das atividades dos Agentes Comunitários e de Endemias foi o principal tema do encontro entre os municípios envolvidos nessa agenda da CONACS
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Fonte: TV Assembleia Legislativa do Amazonas Notícias/ Publicadono Jornal dos Agentes de Saúde do Brasilem 13/06/2018, às 03h30.
👉VÍDEO: Comissão defende alteração de portaria que prejudica agentes de Saúde ffffff
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Altemir Tortelli, encaminhou carta ao chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, solicitando a revisão da Portaria 101/2018, que ameça a continuidade do incentivo financeiro estadual aos agentes comunitários de saúde.
A medida foi o principal encaminhamento da audiência pública, que reuniu centenas de agentes comunitárias oriundos de 23 municípios gaúchos, na tarde desta segunda-feira (11) no Teatro Dante Barone. “O fim deste incentivo é um fator que poderá fragilizar ainda mais o sistema de saúde, trazendo prejuízos a quase 15 mil trabalhadores gaúchos e à sociedade como um todo. A ação do governo torna-se mais preocupante, especialmente para a população pobre, pois acontece num cenário no qual se projeta a retirada de R$ 415 bilhões da saúde nos próximos 20 anos, por conta da vigência da Emenda Constitucional 95, mais conhecida como PEC da Morte”, avaliou Tortelli.
Editada pela Comissão Intergestores Bipartite, composta por representantes dos municípios e do governo do Estado, a Portaria 101/2018 diluiu os recursos destinados ao pagamento do incentivo aos agentes comunitários de saúde no bolo de recursos voltados ao financiamento da Atenção Básica à Saúde, repassado pelo Estado aos municípios. Antes, o benefício era regido pela Portaria 391/2016, que foi revogada, e estabelecia que os recursos, preferencialmente, deveriam custear o incentivo, que é pago uma vez ao ano e se constituiu numa espécie de décimo quarto salário. “Agora, não temos garantia nenhuma de que o gestor municipal pagará o incentivo. Se ele quiser usar o dinheiro para comprar cortinas, poder fazer”, apontou a representante da Associação dos Agentes Comunitários de Porto Alegre, Cláudia Canata.
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Proponente da audiência, o deputado Zé Nunes criticou a medida. “Os agentes de saúde são muito importantes para a base do sistema e não têm super-salários. Por uma questão de justiça e de gestão, não é aí que se deve fazer economia. Também não podemos concordar que, de uma hora para outra, retirem parte da renda do trabalhador”, defendeu.
Também proponente do encontro, o deputado Adão Villaverde chamou a atenção para o retrocesso na área da saúde no último período. “A PEC da Morte, do governo federal, e a política social conservadora do governo Sartori produzirão um enorme desfinanciamento do setor. O fim do incentivo é mais um sintoma disso”, alertou.
Para ele, o atual sistema tributário, regressivo e injusto, é uma das causas da falta de recursos para financiar políticas sociais. “Aqui, se cobra mais de quem ganha menos, configurando uma grande injustiça”, ponderou.
Precarização do trabalho
A representante dos agentes comunitários de saúde, Josiane Oliveira, afirmou que a Portaria 101/2018 é preocupante para a categoria, pois abre espaço legal para que os municípios acabem com o pagamento do incentivo. “São os gestores municipais que decidirão o que será pago. Não temos mais nenhuma garantia de receber um incentivo, que vinha sendo praticado desde 2013”, afirmou.
Ela defendeu a manutenção da redação original da Portaria 391/2016, que afirmava que os recursos, preferencialmente, seriam destinadas ao pagamento do incentivo. Josiane defendeu ainda a inclusão dos agentes de combate às endemias no público destinatário do benefício.
O assessor técnico da área da saúde da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Azeredo, afirmou que não acredita que “algum gestor seja contra os agendes comunitários”, mas que os municípios passam por sérias dificuldades. Grande parte deles, segundo Azeredo, gasta mais do que o percentual exigido no setor. Citou o exemplo de Estância Velha, que aplica 41% do seu orçamento na saúde.
O representante da Famurs afirmou, ainda, que, desde 2013, há atrasos nos repasses de recursos do Estado para que os municípios apliquem na Atenção Básica à Saúde. Só referente ao Piso de Incentivo Estadual à Saúde (PIES) o atraso, conforme ele, é de R$ 131 milhões.
O diretor do Departamento de Ações em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Elson Farias, disse que reconhece “a capacidade técnica, operacional e de penetração dos agentes comunitários nas comunidades” e que se dispõe a reabrir a discussão sobre o tema junto a SES. “A Portaria 101 tem como estratégia garantir o repasse de 100% dos recursos até dezembro de 2018. Se não concordarem, me comprometo a reabrir a discussão”, declarou.
De acordo com técnicos da SES, o valor previsto paga o pagamento do PIESem 2018 é de 132 milhões, que deverão ser repassados em 12 parcelas para os municípios. O valor que cada unidade tem direito leva em conta critérios como população até cinco anos, população idosa, receita tributária, índice de vulnerabilidade social e cobertura da Estratégia da Saúde da Família, entre outros. Os técnicos consideram que a Portaria 101 mantém a autonomia do gestor municipal para usar os recursos para pagamento de salários, gratificações de incentivo ou bonificações.
Além do envio da carta à Casa Civil, a Comissão pleiteia o agendamento de uma reunião com o governo do Estado para tratar do tema.
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✔️O trabalho dos profissionais que levam um atendimento de saúde com mais qualidade
👉VÍDEO: O apresentador Guilherme Rivaroli acompanhou de perto o dia de uma agente comunitária de saúde. Confira!
✔️Programa da RecordTV exibe matéria que valoriza o trabalho do Agente Comunitário de
👉VÍDEO: Matéria que valoriza o trabalho dos Agente Comunitário de Saúde e equipe da UBSF valoriza o trabalho profissional das categorias envolvidas na reportagem. Confira no vídeo acima!
✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante
👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul / Publicadono Jornal dos Agentes de Saúde do Brasilem 12/06/2018, às 17h36.
