A MNAS - Mobilização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) ao longo de mais de uma década tem lutado, juntamente com o seu rol de voluntários, contra a mais diversa ordem de abusos praticados...
Aumento no Piso Salarial dos Médicos: Projeto altera de R$ 2.811,00 para R$ 10.991,97
✔️Piso salarial para médicos e dentistas está pronto para ser votado em comissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).
A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.
"Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade", explicou o relator.
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Correção
O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.
"É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei", explicou Davim na justificação do projeto.
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Fonte: Agência Senado / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasilem 17/08/2018, às 12h08.
O presidente Michel Temer, que havia prometido aprovar o reajuste do piso salarial, mas voltou atrás.
O presidente Michel Temer sancionou, no último dia 14/08, a lei nº 13.078/2018, que altera diversos artigos da lei nº 11.350/2006, que trata da regulamentação e normatização da profissão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em todo território nacional. A lei foi publicada no dia seguinte, 15/08, no DOU (Diário Oficial da União).
As alterações foram propostas pela medida provisória 827/2018, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. Entre as alterações, constava um aumento do piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.
Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima, aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.
O piso salarial nacional dos ACS e ACE foi aprovado através da lei nº 12.994/2014, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fixou o valor, na época, de R$ 1.014,00. Desde então, esse valor permanece congelado.
De acordo com o texto da MP 827/18, o piso atual de R$ 1.014,00 passaria a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
No entanto, o presidente da República sancionou a lei, mas vetou a correção salarial no piso nacional da categoria. Em um grande encontro realizado em Brasília, no dia 3 de abril deste ano, entre lideranças de agentes comunitários de saúde, governo federal e o próprio Michel Temer, o presidente havia se comprometido a atender todas as reivindicações apresentadas e defendidas, inclusive, no Congresso Nacional. Foram várias e amplas negociações para chegarmos a uma proposta a contento da categoria em todo território nacional. Mas Temer votou atrás e traiu os cerca de 300 mil agentes comunitários e saúde do Brasil, apesar das promessas feitas no encontro e registrado em vídeo (CLIQUE ABAIXO).
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Essa é mais uma prova que este governo não está nem um pouco preocupado com a saúde e com os profissionais que atuam no setor. Mas não vamos desistir de lutar. As eleições presidenciais estão aí e agora sabemos em quem não podemos confiar.
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Fonte: www.sindicomunitario.org.br / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasilem 16/08/2018, às 23h07.
De 2006 a 2018: Como os partidos sabotaram a Proposta de um Piso Nacional para manter os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como seus escravos
A afirmação de que os partidos, por meios de seus Vereadores, Deputados, Senadores, Prefeitos, Governadores e Presidentes sabotaram a proposta de um Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias desde 2006, até os dias de hoje, dispensa qualquer pesquisa profunda nos arquivos do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Já que, ao longo desses 12 (doze) anos, fizemos inúmeras denúncias, inclusive algumas previsões antes de serem conhecidas de forma mais ampla.
👉VÍDEO: Pronunciamento do deputado Raimundo Matos e Ilda (CONACS)
Quantos presidentes tivemos entre 2006 e 2018? Alguém faz ideia? Quantos se esforçaram para estabelecer um salário digno para aos ACS ou ACE? E os partidos, quantos formalizaram apoio e realmente mantiveram a promessa? Será que iremos despertar agora ou iremos levar mais 12 anos para fazer uma nova avaliação?
👉VÍDEO: Ilda fala sobre o grande golpe que os prefeitos deram nos Agentes de Saúde
A MNAS convocou um dia de manifestações em prol do Piso Nacional em todos os estados brasileiros, em novembro de 2013. Na foto, os/as Agentes de Saúde de Trindade/PE mostraram a sua garra. Semelhantemente ocorreram manifestações por todo o Brasil.
Luta pelo Piso Nacional: Manifestação do dia 12 de novembro de 2013.
Em matéria com data de 02 de julho de 2012, comentamos: "A valorização dos Agentes de Saúde parece ter períodos marcados para ficar em evidência, ou seja, nos período eleitorais. A proposta original do Piso Nacional equivaleria hoje ao valor de R$ 1.244,00 (mil duzentos e quarenta e quatro reais). Tivemos o Projeto de Lei do Senado - PLS 196/09 e PL 6.111/09 de autoria da Senadora Patrícia Saboya, a Emenda à Constituição - PEC 323/09 (do deputado Valtenir Pereira) e o Projeto de Lei - PL 7.056/10 (do deputado Pedro Chaves) que altera a Lei nº 11.350 para regulamentar a EC nº 63/10 visam estabelecer o Piso Salarial Nacional Agentes de saúde, contudo, sem êxito. Diante da negativa da aprovação dessas propostas a administração da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS fez um fracionamento dos valores (correção do salário a cada ano, até atingir o valor desejado). Esta proposta, embora considerada relevante por grande parte da categoria (ACS e ACE), não foi aceita por aqueles que identificaram perdas significativas, em face do projeto original. Além desse fato, em alguns municípios os valores salariais pagos aos agentes estavam bem acima da proposta apresentada pela confederação. A proposta também não foi aprovada e a categoria amargou mais uma decepção."
Sem a presença maciça dos ACS/ACE em Brasília: Proposta do Repasse chamada de "Piso Nacional" foi aprovada em junho de 2014, em tempo record pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Todos queriam aprovar o Repasse da União como se fosse Piso Nacional.
Jornal "O Globo" indica os pontos em que os Agentes de Saúde foram derrotados com as sanções da Lei que cria o Repasse Integral da União aos municípios.
Algo que o jornal não indica é o beneficio gerado a milhares de agentes, que recebem abaixo de R$ 1.014. Durante os primeiros meses da nova lei, terão um salário mais justo. O benefício poderia ser mais amplo se não fosse a falta de articulação política entre os parlamentares e a entidades que representam a categoria de ACS/ACE.
A presidente Dilma vetou artigo que estabelecia diretrizes para do piso salarial. Também vetou o dispositivo que previa incentivos financeiros, justificando que a medida depende de “análise técnica, levando-se em conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente federativo beneficiado.” Clique aqui e veja a matéria completa!
Ainda em 2012, argumentamos: "Infelizmente a fraca memória de muitos colegas não permite lembrar que já tivemos o Projeto de Lei do Senado - PLS 196/09, Projeto de Lei 6.111/09, a Emenda à Constituição - PEC 323/09 e o Projeto de Lei - PL 7.056/10 que altera a Lei nº 11.350 para regulamentar a EC nº 63/10 visando estabelecer o Piso Salarial Nacional Agentes de saúde e ainda não temos nada de concreto, além do registro no papel."
Em consequência das diversas sabotagens ao Piso Nacional, por parte dos deputados e senadores, a MNAS havia proposto um boicote nacional. Isso, ainda nas eleições de 2014.
Mais de duas dúzias de deputados e alguns senadores se dizem apoiadores do Piso Nacional dos Agentes de Saúde, contudo, nos bastidores, eles votam contra o projeto.
Com o objetivo de aprovar o Piso Nacional, a MNAS realizou o1º #OCUPE à fanpage (página do Facebook) da presidente Dilma Rousseff . Confira qui!
Boicote Nacional contra os Deputados e Senadores
No dia 06 de julho de 2014, antes da manobra de transformar a uma portaria em lei (12.994/2014), a MNAS defendeu o boicote aos Deputados e Senadores, segue transcrição de fragmento da matéria:
"A votação relâmpago do suposto "Piso Nacional" (na verdade, um repasse muito bom do governo federal) foi, na realidade, um golpe que envolveu diversos partidos, inclusive de oposição ao governo. A proposta da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (MNAS) é que a categoria não apoie os pleitos desses parlamentares que já possuem mandatos. Mesmo aqueles que se dizem apoiadores da luta dos ACS/ACE. Analisem que foram quase 9 anos de luta e muita mentira. Eles nunca aprovaram o nosso Piso Salarial Nacional. Agora chegou a hora de mostrarmos a nossa força!
Não se deixe iludir com migalhas (pequenas vantagens) daqueles que durante quase uma década, apenas nos iludiram!"
👉VÍDEO: Mas, o que realmente Temer havia prometido aos ACS's e ACE's?
Voltando ao ano de 2018, perguntamos: o que foi que realmente conquistamos?
Durante todos esses anos os partidos, por meio de seus políticos, nos escravizaram e, infelizmente, hoje não é diferente! Continuamos na mesma escravidão, mesmo depois de 12 anos da mais profunda ilusão, criada pelos dominadores do Brasil.
Iremos despertar ou continuar na mesma, infinitamente?
A nossa proposta é que façamos um boicote nacional, ou seja, não apoiamos partido algum nas próximas eleições. O nosso apoio será focado nos membro da categoria (ACS ou ACE) e apoiadores com histórico de resultados. Mesmo que façam uma simulação de apoio, em 30 dias, derrubando o veto de Temer, os partidos não merecem o nosso apoio. Essa é a proposta de mudança que apresentamos. Se não for assim, sem dúvida alguma, continuaremos sendo escravos, sem a garantia de direitos de forma plena.
✔️VÍDEOS EM DESTAQUE NO JORNAL
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Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil , Publicado em 15/08/2018, às 19h18.
