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terça-feira, 16 de outubro de 2018

✔️CNM tanta impedir a derrubada do VETO ao Reajuste do Piso dos Agentes de Saúde (ACS e ACE)

Parlamentares devem apreciar veto dos ACS e ACE na quarta-feira

Primeiro item da sessão do Congresso Nacional, o veto 32/2018, que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs), deve ser votado na próxima quarta-feira, 17 de outubro. Além deste, outros 15 vetos do presidente Michel Temer e um projeto de lei do Congresso estão na pauta da sessão, marcada para as 11h.

Diretrizes para a remuneração nacional da categoria constavam na Medida Provisória (MP) 827/2018, que foi aprovada em julho pelos deputados e senadores – mesmo com o alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para os impactos e a falta de recursos na gestão municipal. Segundo a MP, a remuneração seria fixada em R$ 1.250 a partir de 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

De 2022 em diante, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, após análise do texto, que cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário, o presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do reajuste.

Solução
Em busca de alternativa para o impasse salarial da categoria e para avanços comuns, a CNM promoveu reuniões com as duas representações nacionais dos agentes. Os encontros – bastante produtivos na análise do supervisor da área técnica de Saúde da Confederação, Denilson Magalhães – trabalham uma proposta consensual para unir as duas forças no Congresso Nacional.


Entre as questões acordadas está a inclusão dos Recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o pagamento do piso salarial profissional nacional dos Agentes, passando de 95% para 100% de financiamento. O supervisor destaca que as diferenças regionais devem ser consideradas para a aprovação de novas regras, principalmente no atual modelo de financiamento.

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Impactos 
A Confederação lembra que, além de a proposta ser contrária à nova política de atenção básica de saúde, o valor que os Municípios arcam com os ACSs e ACEs saltaria de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão ao ano – considerando somente o pagamento do piso salarial. Para sensibilizar os parlamentares para o impacto das mudanças, a CNM pede aos gestores municipais que se mobilizam pela manutenção do veto. Se deputados e senadores derrubarem o VET 32/2018, a administração local sofrerá prejuízos financeiros e administrativos e a população poderá ficar sem alguns serviços de saúde.

Isso porque, com o orçamento da União congelado por 20 anos pela emenda do teto do gasto público (EC-95), se houver aumento do piso, com efeitos financeiros já em janeiro de 2019, o Ministério da Saúde terá de remanejar recursos de alguma área da assistência. A própria proposta da LDO para 2019 prevê um reajuste de apenas "5% para as ações e serviços da atenção básica e para procedimentos de média e alta complexidade”, o que já demonstra a inviabilidade da MP.

Créditos e fontes no final da página!



Raimundo Gomes de Matos: é possível remanejar para o reajuste os recursos inicialmente previstos para capacitação dos agentes comunitários.  

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos, avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto ao aumento do piso salarial dos agentes (VET 32/18). Esse veto é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quarta-feira (17). Clique aqui e continue lendo!

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FonteAgência CNM de Notícias com informações da Agência Senado/ Publicado pelo Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil  em  16/10/2018, às  21h54.   





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✔️Frente Parlamentar espera derrubada do veto ao aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde

Raimundo Gomes de Matos: é possível remanejar para o reajuste os recursos inicialmente previstos para capacitação dos agentes comunitários. 
Reportagem – Ana Raquel Macedo / Edição – Pierre Triboli

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos, avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto ao aumento do piso salarial dos agentes (VET 32/18). Esse veto é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quarta-feira (17).

O reajuste no piso salarial da categoria foi incluído pelos parlamentares no texto da Medida Provisória 827/18, que alterou a regulamentação profissional dos agentes e foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP foi transformada na Lei 13.708/18, mas o presidente da República, Michel Temer, vetou os seis pontos que tratavam do reajuste.

A proposta aprovada por deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O piso atual é R$ 1.014,00.


Para Gomes de Matos, os parlamentares vão confirmar esse reajuste e derrubar o veto. "Esta matéria foi aprovada por unanimidade nas duas Casas. Espero que efetivamente haja quórum e que os atuais senadores e deputados exerçam a sua prerrogativa de manter o voto", afirmou.


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A remuneração dos agentes é bancada pela União – somente os encargos sociais do salário ficam para as prefeituras. Por isso, para o governo federal, o aumento do piso salarial viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e reajuste de remuneração. Segundo o Poder Executivo, o reajuste também fere a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa orçamentária sem estimativa de impacto.

Remanejamento
O deputado Raimundo Gomes de Matos argumenta, no entanto, que é possível remanejar para o reajuste recursos previstos inicialmente no orçamento federal para a capacitação dos agentes comunitários.

O parlamentar ressalta que há uma movimentação de prefeitos contrários ao reajuste salarial, que criticam o aumento das despesas com encargos sociais da categoria, mas Gomes de Matos acredita que os benefícios trazidos pelos agentes às comunidades gerariam, na verdade, economia. "O que queremos dizer aos prefeitos e à população é que o trabalho dos agentes comunitários de saúde é fundamental para a prevenção de muitas doenças", declarou.

Outros vetos
Além do veto ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, há outros previstos na pauta da sessão do Congresso desta quarta-feira. Entre eles, o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (VET 33/18 à Lei 13.709/18) e o veto à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria, no fim de maio (VET 30/18 à Lei 13.703/18).

Créditos e fontes no final da página!


 Luta para garantir o Reajuste do Piso Nacional começou na semana passada e deverá continuar nesta

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde alerta aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias que o Congresso pode vetar o reajuste do Piso Nacional dessas categorias. O alerta foi feito pelo coordenador nacional da MNAS, Samuel Camêlo, por meio da Mídias Integradas da instituição. Segundo ele, os deputados e senadores em sua grande maioria, nunca tiveram interesse real em aprovar um salário digno para os agentes. Há uma agenda perversa coordenada pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios e demais entidades representativas dos gestores, que reforçam essa barreira contra os ACS/ACE.

A proposta de reajuste era de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o item vetado propunha piso de R$ 1.250,00; em 2020, seria de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021.

Como participar da mobilização pelo Reajuste do Piso
Quem não irá à Brasilia poderá fazer uma atividade prévia. Samuel Camêlo defende que a categoria de todos os municípios podem participar da mobilização em defesa do Reajuste do Piso Nacional, usando as Redes Sociais para cobrar de seus deputados federais e senadores, além de focar nos atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente.

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FonteAgência Câmara Notícias/ Publicado pelo Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil  em  16/10/2018, às  09h44.   





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