Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

sexta-feira, 19 de julho de 2019

↪️ FNS transfere mais de R$ 5 bi de recursos para Saúde em Julho

O Fundo Nacional da Saúde (FNS) transferiu o total de R$ 5 Bilhões em recursos

FNS transfere mais de R$ 5 bi de recursos para Saúde em Julho

O Fundo Nacional da Saúde (FNS) transferiu o total de 5.013.711.607,40 em recursos distribuídos entre os procedimentos ligados ao Piso de Atenção Básica Variável, aos Procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e às ações de assistência complementar dos estados e o Distrito Federal (DF). Confira abaixo o detalhamento dos pagamentos efetuados na primeira semana do mês de julho de 2019:

• Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC – R$ 3.348.517.412,56.

• Piso de Atenção Básica Variável (PAB) - Custeio De Atenção à Saúde Bucal - Agente Comunitário de Saúde – Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde – R$ 979.467.767,95.

↪️ VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Comissão da Federalização e CPI da Saúde recepciona Relatora da Federalização. Veja direto no Youtube

• Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias e Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas – R$ 168.581.477,80

• SAMU – R$ 91.451.242,56• Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO) – R$ 429.211.541,61

• Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde e Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – R$ 96.482.164,92

Total de Repasses: R$ 5.013.711.607,40

↪️Agente de combate às endemias ganha direito a adicional de insalubridade em grau máximo.

Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti. Na foto: ACE de BH.

Uma agente de combate a endemias da prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direto a receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ela já recebia do Município o benefício em grau médio, mas, diante da exposição a agentes nocivos à saúde, reivindicou judicialmente a modificação do grau de insalubridade. Para a desembargadora da 4ª Turma do TRT-MG, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, a descrição das atividades desenvolvidas justificaram o novo enquadramento em grau máximo, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-15 do então Ministério do Trabalho e Emprego. Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Atualmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão passando por onda de demissões em massa. Essa onda não é novidade, embora ocorra silenciosamente. Mas, por que o silêncio das entidades que representam essas categorias? O que está acontecendo para que essas demissões sejam mantidas em silêncio?

A Caixa de Pandora
Caixa de Pandora é um artefato da mitologia grega, tirada do mito da criação de Pandora, que supostamente foi a primeira mulher criada por Zeus. A "caixa" era na verdade um grande jarro dado a Pandora, que continha todos os males do mundo. Pandora abre o Jarro, deixando escapar todos os males do mundo.
No caso dos ACS/ACE, a Caixa de Pandora representa as demissões em massa e as negligências de várias entidades representativas, nas várias esferas. Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️ Projeto Aedes na Mira está com inscrições abertas com Curso a Distância (Para ACS e ACE)

O conceito norteador dessa capacitação parte do princípio de que para a operacionalização das ações de controle do Aedes...

O projeto "Aedes na Mira" está com inscrições abertas para o curso a distância:

INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES (nível Médio, Superior ou Gestores).

Integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica à Saúde
As capacitações desenvolvidas pelo IPADS têm o objetivo de promover a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica à Saúde e serão implementadas de forma diferenciada para 03 públicos: gestores, profissionais de nível superior e profissionais de nível médio e elementar.
Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️Senado define a Relatora da Projeto de Federalização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes

Conforme informações disponibilizadas no Canal da Federalização a atual Sugestão Legislativa 33/2019 já conta com uma relatoria. Conforme informações do Portal do Senado Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), fez a distribuição e a Senadora Mailza Gomes (Acre) foi designada para emitir relatório. Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️Duplo Vínculo: A Polêmica da Legalidade da possibilidade dos Agentes de Saúde Acumularem caros Públicos

O PL 1802/19 acaba com a polêmica sobre a o vínculo duplo e garante o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às endemias

A polêmica sobre a Legalidade da possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Acumularem caros Públicos está preste a se encerrar.
O Projeto de Lei 1802/19, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira (11), publicamos uma matéria descrevendo informações relevantes sobre a tramitação do Projeto.

Alguns detalhes sobre o PL 1802/2019
Já há entendimento de que as duas categorias possuem esse direito, inclusive, com parecer jurídico favorável à categoria. Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️ +VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - Federalização: Sindicatos esclarecem ao ACS/ACE a importância da proposta Veja no Youtube, Clique aqui!

👉VÍDEO - URGENTE: Desmascarada as mentiras sobre a Federalização. Veja direto no Youtube
Assista a um dos 22 vídeos sobre a Federalização, clique aqui!

Fonte: FNS / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 19/07/2019, às 20h00.

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quinta-feira, 18 de julho de 2019

↪️Destaque em Pós-Graduação - A Relevância da Comunicação para o uso dos Serviços de Saúde: O Papel dos Agentes Comunitários de Saúde

Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro lutam pela garantia de direitos. Foto: SINACS/RJ

Destaque em Pós-Graduação - A Relevância da Comunicação para o uso dos Serviços de Saúde: O Papel dos Agentes Comunitários de Saúde

Este texto é fruto da disciplina de Pós-Graduação “Produção e Inovação Científica” ministrada como último módulo para a formação dos alunos da Laboro. Nela, os alunos aprendem como aplicar conceitos e ferramentas de forma assertiva e criativa para fomentar a inovação na ciência.

Autoras: Dayse da Silva Albuquerque - Curso: Saúde do Idoso: Gestão e Assistência em Gerontologia; Jaqueline Rodrigues Barros - Curso – Curso: Saúde da Família e Comunidade

Orientadora: Profa. Ma. Bruna Almeida

Parte constituinte da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a concepção dos agentes comunitários de saúde (ACS) foi incorporada em 1991 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sua principal função é intermediar uma interlocução entre a comunidade e os serviços de saúde oferecidos no local, com foco no acolhimento e no fortalecimento de vínculos. Entre as exigências para desempenho da função de ACS está a necessidade de o agente residir há no mínimo dois anos na área de atuação, com o intuito de ter conhecimento daquele território, incluindo suas especificidades e demandas (Ministério da Saúde, 2012).

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👉VÍDEO - Comissão da Federalização e CPI da Saúde recepciona Relatora da Federalização. Veja direto no Youtube

Dentre as atribuições dos ACS estão: (1) o atendimento em uma micro área pertencente ao seu território de abrangência que englobe até 750 pessoas, (2) o cadastramento de usuários, (3) a realização de orientações quanto aos serviços disponíveis na rede e de atividades programadas com a equipe de saúde da família, (4) o acompanhamento das famílias por meio de visitas domiciliares, (5) o desenvolvimento de ações de integração e de atividades de promoção e prevenção e, (6) o contato permanente com as famílias de sua micro área. Tais responsabilidades requerem um processo de educação permanente das equipes de atenção, funcionando como estratégia de gestão e proporcionando conhecimentos pedagógicos capazes de suscitar as alterações necessárias na oferta dos serviços (Ministério da Saúde, 2012).

Nos dias atuais são percebidas lacunas em relação à comunicação dos ACS com a comunidade, devido a um despreparo no modo de transmitir as informações aos usuários do SUS. A atuação dos ACS tem como objetivo integrar o saber do senso comum ao saber técnico da área de saúde. Desse modo, o profissional busca identificar fatores de risco e proteção presentes em sua área de atuação, cadastrando e direcionando os usuários aos serviços mais adequados para resolução de suas necessidades. As visitas domiciliares, nesse sentido, se constituem como essenciais para um atendimento eficaz, planejado e articulado às vivências das famílias (Ministério da Saúde, 2009).

A realização periódica de visitas domiciliares apresenta-se como mecanismo de assistência principalmente aos grupos prioritários. Nesse âmbito, inclui-se a população idosa que tem crescido significativamente nas cidades e tem exigido uma reestruturação dos serviços prestados de modo a contribuir para a construção de práticas de suporte e apoio a esse grupo. Com o aumento da expectativa de vida populacional, o investimento em atenção básica torna-se primordial para garantir a qualidade de vida ao longo do envelhecimento e consolidar um atendimento de qualidade às comunidades (ASSIS E SILVA, 2018).

Para tanto, se faz necessário reforçar ações no campo da atenção básica pautados nos preceitos de equidade, integralidade e universalidade preconizados pelo SUS e reafirmados pelo Pacto pela Saúde (Portaria GM nº 399/2006) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2528/2006). Assim, o desenvolvimento de atividades educativas em saúde voltadas para a comunidade mostra-se como alternativa a envolver a equipe como um todo e que pode ser realizada por meio de oficinas que permitam o trabalho em rede. É dever dos ACS conhecer os programas oferecidos pelo SUS e sua lógica de funcionamento, de modo a fornecer as informações adequadas para os usuários de acordo com suas necessidades.

A proposta para minimizar as problemáticas advindas dessa questão concerne na realização de oficinas de capacitação a serem desenvolvidas quinzenalmente, com o intuito de compartilhar conhecimentos com os ACS em relação aos programas oferecidos pelos SUS e a quais públicos tais serviços são destinados. Tais oficinas facilitariam os trabalhos das equipes de saúde da família com a oferta de uma atenção básica mais efetiva e abrangente. Além disso, a comunidade poderia conhecer melhor os programas por meio dessas informações e os profissionais estariam mais preparados para desenvolver um trabalho de qualidade junto às comunidades.

Consequentemente, além da capacitação dos profissionais, a população ficaria melhor informada e faria uso mais adequado dos serviços disponíveis. Os ACS poderiam retomar sua função prevista inicialmente e se desvinculariam das funções meramente administrativas que tem ocupado na atualidade do Distrito Federal, o que tem prejudicado o acolhimento e a vinculação usuário-serviço.

REFERÊNCIAS

ASSIS, Audrey Silva de; CASTRO-SILVA, Carlos Roberto de. Agente comunitário de saúde e o idoso: visita domiciliar e práticas de cuidado. Physis, Rio de Janeiro, v.28, n.3, 2018. Disponível em. Acesso em 10 abr. 2019. doi: 10.1590/s0103-73312018280308.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 84p. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) ISBN 978-85-334-1628-4

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde, 2012. (Série E. Legislação em Saúde)

BRASIL. Gabinete do Ministro de Estado da Saúde. Portaria nº 2528, de 19 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Saúde do Idoso e dá outras providências. Brasília, 2006. Disponível em: . Acesso em 10 abr. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Manual Pacto pela Saúde 2006: consolidação do SUS. Brasília, 2006. Disponível em: . Acesso em 10 abr. 2019.

↪️Agente de combate às endemias ganha direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti. Na foto: ACE de BH.

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↪️Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

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Fonte: laboro.edu.br / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 18/07/2019, às 15h40.

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↪️Agente de combate às endemias ganha direito a adicional de insalubridade em grau máximo.

Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti. Na foto: ACE de BH.

Agente de combate às endemias ganha direito a adicional de insalubridade em grau máximo.

Uma agente de combate a endemias da prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direto a receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ela já recebia do Município o benefício em grau médio, mas, diante da exposição a agentes nocivos à saúde, reivindicou judicialmente a modificação do grau de insalubridade. Para a desembargadora da 4ª Turma do TRT-MG, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, a descrição das atividades desenvolvidas justificaram o novo enquadramento em grau máximo, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-15 do então Ministério do Trabalho e Emprego.

Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti, orientar moradores da região sobre a leishmaniose visceral e colocar pesticidas em locais com água parada. Além disso, removia lixo em lotes vazios, capturava morcegos com suspeitas de raiva, fazia coleta de caramujos e a aplicação da vacina antirrábica em cães e gatos.

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Segundo esclareceu a desembargadora, o anexo 14, da NR-15, é muito claro. A norma estabelece que o contato com esgoto, lixo urbano e ainda com carnes, glândulas, vísceras, sangue e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas gera o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Nesses casos, não é necessário que o contato seja contínuo, durante toda a jornada de trabalho: “Para a caracterização em grau máximo basta que a exposição seja inerente às suas atividades laborais, inserindo-se dentro da execução normal de seu trabalho”.

Por esses fundamentos, a relatora acolheu o pedido feito pela trabalhadora e determinou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), sendo parte do período sobre o salário base da agente de endemias. Isso porque, a partir de fevereiro de 2017, com a entrada em vigor da integralidade da Lei nº 13.342/16, deve ser observada como base de cálculo o salário-base dos agentes comunitários e de combate às endemias.

(0010432-76.2018.5.03.0022 RO) - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais.

↪️Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

↪️ Projeto Aedes na Mira está com inscrições abertas com Curso a Distância (Para ACS e ACE)

O conceito norteador dessa capacitação parte do princípio de que para a operacionalização das ações de controle do Aedes...

↪️Senado define a Relatora da Projeto de Federalização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes

↪️Duplo Vínculo: A Polêmica da Legalidade da possibilidade dos Agentes de Saúde Acumularem caros Públicos

O PL 1802/19 acaba com a polêmica sobre a o vínculo duplo e garante o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às endemias

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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 18/07/2019, às 14h33.

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quarta-feira, 17 de julho de 2019

↪️ Homem deve fazer 1º pagamento ao INSS antes da reforma para ganhar 5 anos...

O texto da reforma ainda será votado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para acontecer em agosto

Homem deve fazer 1º pagamento ao INSS antes da reforma para ganhar 5 anos...

Advogados previdenciários consultados pelo UOL aconselham que os homens que ainda não contribuíram com o INSS façam isso já, antes que a reforma da Previdência entre em vigor. A ideia é aproveitar o prazo mínimo de contribuição de 15 anos. Se não fizer isso antes da reforma, terá de contribuir por 20 anos pelo menos.

O texto da reforma ainda será votado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para acontecer em agosto, e depois passará por votação em dois turnos no Senado, antes de começar a valer. Caso o texto não seja modificado, quem ainda não é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter que contribuir por cinco anos a mais para conseguir se aposentar, do dia para a noite. Por quê?

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👉VÍDEO - Comissão da Federalização e CPI da Saúde recepciona Relatora da Federalização. Veja direto no Youtube

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou baixar de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens poderem se aposentar. Porém, isso só valerá para o trabalhador que já está no mercado e contribui com o INSS antes de a reforma entrar em vigor. Para os novos trabalhadores, que começarem a contribuir depois de a reforma ser aprovada, serão exigidos ao menos 20 anos de contribuição. "Se algum homem está em dúvida se paga a Previdência antes ou depois da reforma, é melhor começar logo para não cair nos 20 anos [de contribuição]", afirmou Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

"Faça uma primeira contribuição, mesmo que seja facultativa, porque o importante é se filiar, entrar no sistema", afirmou o advogado previdenciário João Badari.

O trabalhador com carteira assinada se torna segurado automaticamente quando é contratado no primeiro emprego. Os demais podem se tornar filiados facultativos, pagando diretamente ao INSS.

Pessoas que não têm renda ou exercem atividades não remuneradas, como estudantes, donas de casa ou desempregados, poderão continuar fazendo recolhimentos mensais ao INSS e assim garantir acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadorias.

Os pagamentos são feitos pelo próprio segurado todos os meses, em três alíquotas disponíveis:

20% entre o salário mínimo e o teto (dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição)
11% sobre o mínimo (dá direito a aposentadoria por idade)
5% sobre o mínimo (dá direito a aposentadoria por idade apenas para baixa renda)

↪️Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora.

Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

↪️ Projeto Aedes na Mira está com inscrições abertas com Curso a Distância (Para ACS e ACE)

O conceito norteador dessa capacitação parte do princípio de que para a operacionalização das ações de controle do Aedes...

O projeto "Aedes na Mira" está com inscrições abertas para o curso a distância:

INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES (nível Médio, Superior ou Gestores).

Integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica à Saúde
As capacitações desenvolvidas pelo IPADS têm o objetivo de promover a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica à Saúde e serão implementadas de forma diferenciada para 03 públicos: gestores, profissionais de nível superior e profissionais de nível médio e elementar.
Leia a matéria completa, Clique aqui!

↪️Senado define a Relatora da Projeto de Federalização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A relatoria da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ficou com a Senadora Mailza Gomes

↪️Duplo Vínculo: A Polêmica da Legalidade da possibilidade dos Agentes de Saúde Acumularem caros Públicos

O PL 1802/19 acaba com a polêmica sobre a o vínculo duplo e garante o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às endemias

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Fonte: UOL Notícias / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 17/07/2019, às 14h28.

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terça-feira, 16 de julho de 2019

↪️Os Agentes de Saúde (ACS/ACE), as Demissões em Massa e a Caixa de Pandora

Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo demitidos pelo Brasil. Isto, de forma silenciosa.

A Caixa de Pandora está mantendo as instituições em silêncio, quando deveriam lutar pela garantia dos direitos da categoria dos ACS/ACE

A Caixa de Pandora
Caixa de Pandora é um artefato da mitologia grega, tirada do mito da criação de Pandora, que supostamente foi a primeira mulher criada por Zeus. A "caixa" era na verdade um grande jarro dado a Pandora, que continha todos os males do mundo. Pandora abre o Jarro, deixando escapar todos os males do mundo.
No caso dos ACS/ACE, a Caixa de Pandora representa as demissões em massa e as negligências de várias entidades representativas, nas várias esferas. Entidades que possuem todas as ferramentas nas mãos para lutar contra essas demissões e a negação do acesso aos direitos garantidos em leis, contudo, nem mesmo usam as redes sociais para denunciar os abusos realizados pelos maus gestores (prefeitos e secretários de saúde). Estão fora desse contexto as entidades que realmente tem lutado contra essas demissões, nesse caso, não há o que se questionar.

Negligência da representação municipal estadual e nacional
Alguém já viu alguma matéria, nota, vídeo etc, sobre essas demissões em massa na esfera estadual ou nacional? Por que as federações e confederações estão em silêncio? Por que muito se fala em conquistas obtidas em Brasília (que dão Ibope, repercute nas redes sociais, envolve interesses de políticos, mas que não estão saindo do papel nos municípios)?

Conquistas e ilusões
A Entidade que é atuante e não tem o que esconder de seus representados ACS/ACE, não se choca com matérias como esta, que aborda a realidade nua e crua!
A Caixa de Pandora também é presentada pelo mau emprego do patrimônio dos associados ACS/ACE. Desvios de finalidade do dinheiro dos trabalhadores, que acabam servindo de benefício dos próprios diretores da instituição que deveria representar e não fazer comércio da categoria. Dinheiro que deveria ser empregado em benefício da coletividade, mas que são desviados para benefícios próprios, que em certos casos, já recebem ajuda de custo dos prefeitos, negociando com o direito dos trabalhadores. Aos seus representados criam ilusões, colocam dificuldades na busca pela garantia de direitos, mesmo já estando garantidos em leis. Há absurdos que, simulam ações judiciais, abrindo o processo e não fazendo com que os procedimentos necessários para garantir o direito da categoria, que dizem representar.

O levante da Federalização e o desespero dos que usam a Pandora
Em meio a todo esse estado de caos, no estado em que os ACS/ACE mais são massacrados pelo sistema, precisamente na cidade de Araruama (RJ), um jovem agente com o nome de Jeison Borges, teve uma ideia, nascia a Proposta Legislativa da Federalização. Não era algo novo, já havia sido debatido entre os anos de 2000 e 2006, antes da municipalização proposta com a aprovação da Lei 11.350/2006.
O Jeison Borges não imaginava que receberia apoio dos ACS/ACE dos mais diversos recantos do Brasil. Inicialmente a proposta recebeu apoio de Cláudia Almeida (RJ), Samuel Camêlo (PE), Francisco Vilela (RJ) e Welington Nanall (ES). É importante conhecer a Proposta de Federalização dos ACS/ACE, que está em tramitação no Senado Federal.
Reação a Federalização - logo após a adesão da categoria a nível nacional, várias entidades representativas manifestaram apoio à Federalização. Entidade sérias, que são comprometidas com a Caixa de Pandora. Com o apoio de várias lideranças, associações, sindicatos e principalmente da categoria em suas bases, o movimento se consolidou, se fortalecendo em pouco tempo.

Reação contra a Federalização - infelizmente, buscando se manter com os benefícios gerados com o estado de caus da categoria, os discursos de ódio, desprezos e ações criminosas nas redes sociais marcaram a luta contra a Federalização. Fake News (Notícias Falsas) foram criadas, atribuindo a Proposta do agente Jeison Borges aos prefeitos, falou-se que foi a CNI que criou a proposta (uma mentira vergonhosa). Isto gerou uma série de transtornos contra os trabalhadores. Mas, os adeptos da Caixa de Pandora não poupam a ninguém para manter os privilégios e regalias, obtidas com a pseudo representatividade. Em muitos casos a representação da categoria se tornou um comercio de toma lá e me dá cá. Esta é a realidade!

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👉VÍDEO - Comissão da Federalização e CPI da Saúde recepciona Relatora da Federalização. Veja direto no Youtube

Demissões em Massa
Todos os anos milhares de agentes de saúde (ACS/ACE) têm sido demitidos em vários estados do Brasil, quer na Região Sudeste (onde se concentra a maior onda de demissões em massa do país) ou nas demais regiões, tais como: Nordeste, Norte, Sul e Centro Oeste.

Novos Processos Seletivos, novas demissões
As contrações fora do que estabelece a Lei 11.35/06 e 12.994/14, representam ilegalidades que têm ocorrido silenciosamente, ou seja, não está havendo contestação desse modelo precário de contração. Isto ensejará em mais demissões, contudo, onde estão os representantes da categoria para denunciar essas arbitrariedades? Basta ir no Google e solicitar a informação sobre esse tipo de contração, que o sistema apresenta as inúmeras ocorrências. Clique aqui e veja!

O drama dos Agentes do Rio de Janeiro
O drama vivido pelos agentes do Rio de Janeiro representa o sofrimento da categoria muito além do estado carioca. São mais de 222 mil ACS/ACE que não possuem direitos fundamentais garantidos. Ameaçados de demissão, sem receber os seus pagamentos como estabelecem as leis. Mas, por que nada é feito de forma efetiva, que possa mudar essa situação? O problema está na Caixa de Pandora. Enquanto a caixa existir, beneficiando quem deveria lutar contra esse sistema de arbitrariedade, ele tende a continuar existindo.

Convocação de Duque de Caxias
Caxias convoca agentes de saúde aprovados em concurso público - A Prefeitura de Duque de Caxias está convocando 294 pessoas aprovadas no Processo Seletivo Público objeto do Edital nº 001/2018, realizado em 17 de julho de 2018, para as funções de Agente Comunitário de Saúde (69 vagas) e Agente de Combate às Endemias (225 vagas). Os candidatos classificados convocados através deste edital, respectivamente nos cargos indicados, deverão se apresentar no dia 15 de julho de 2019, às 8h, no Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, s/nº, no Centro de Caxias.

Reação da categoria de Duque de Caxias
A categoria reagiu de diversas formas contra as demissões, inclusive, com uma Petição Online.
Em CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, os agentes descreveram a situação dramática:

Em 2014 foi realizado um Processo Seletivo onde foram selecionados candidatos para as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e os aprovados foram chamados a ocupar seus cargos em 2015, sendo convocados em duas etapas. Uma em janeiro e outra em setembro de 2015.
Mesmo sem qualquer justificativa para fazê-lo, todos os ACS e ACE cujos contratos venceram aos 31/01/2017 estão sendo sumariamente desligados, apesar de o contrato firmado permitir a prorrogação por mais dois anos.
Nosso objetivo é dar conhecimento destas irregularidades e pedir o apoio da população deste município, que com certeza sofrerá com os resultados dessa arbitrariedade da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
Para isto, estamos organizando este abaixo-assinado que será entregue ao Prefeito do Município de Duque de Caxias solicitando que o mesmo cumpra sua promessa de Campanha, quando se declarou o PREFEITO DA SAÚDE!

Queremos pedir que cada um dos moradores que recebe em sua residência o atendimento do Agente de Combate às Endemias e/ou Agente Comunitário de Saúde, venha se juntar à nossa luta através deste abaixo assinado para que não seja permitido que centenas de profissionais que hoje ocupam estes cargos sejam desligados e que isto venha a se refletir no atendimento prestado à população deste Município.

A Duque de Caxias precisa ser fechada para que todo esse sofrimento seja cessado. Ainda há como fazer com que os ACS/ACE, que estão trabalhando em seus municípios, sem as suas garantias de direitos fundamentais sejam repeitados. Chega de direito para poucos, todos devem ter o acesso aos benefícios conquistados. Não apenas uma parte da categoria!

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Fonte: Agência Câmara / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 16/07/2019, às 12h46.

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