quarta-feira, 7 de novembro de 2018

➡️Prefeito veta projeto de lei que dispõe sobre jornada de agentes de saúde (ACS e ACE)

Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou projeto que beneficiava os Agentes Comunitários e de endemias 

A decisão foi destacada alegando falta de conveniência para a sua implementação

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) vetou nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei n. 9.055/18, com iniciativa parlamentar, referente a regulamentação na jornada de trabalhos do Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS).

A decisão veio também através de consulta a PGM (Procuradoria Geral do Município), destacando que falta conveniência para a sua implementação. O veto foi divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Clique aqui e manifeste o seu descontentamento!

Posicionamento da MNAS
Em apoio aos ACS e ACE de Campo Grande, Samuel Camêlo, coordenador Geral da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, reagiu contra a postura do prefeito Marquinhos Trad, enviando uma Nota de Repúdio, manifestando descontentamento com o posicionamento e alertando para repercussão negativa no próximo preito eleitoral municipal. "Os agentes de saúde (ACS e ACE) buscam garantir a própria saúde, em face aos efeitos terríveis da exposição aos raios solares, além de buscar que a repercussão positiva do pleito favoreça à sociedade atendida por seus serviços. Portanto, o prefeito Marquinhos Trad está vetando uma proposta benéfica aos trabalhadores e a população mais carente, que forma o público atendido pelos agentes, comentou Samuel.

O veto total acontece também, para que não exista a interferência de um Poder nas funções designadas ao outro, baseado no âmbito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, em relação aos princípios fundamentais do Art. 2º que relata que “são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo”.

✔️VÍDEOS EM DESTAQUE

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O Projeto de Lei trata da forma que servidores públicos do Poder Executivo irão desempenhar suas atividades, definindo carga horária e reservando fração desta para atividades complementares. 

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Projeto
O projeto de lei n° 9.055/18 tem como base regulamentar a jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), fazendo-os cumprir a jornada de trabalho 40 horas semanais.

A jornada seria dividida em 6 horas de atividade de campo e 2 horas para atividades complementares, desenvolvimento de relatórios e afins. As atividades seriam cumpridas em local de livre escolha feita pelo servidor.

Créditos e fontes no final da página! 


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Fonte: Com informações de www.midiamax.com.br / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil  em  07/11/2018, às  08h33.   





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