quinta-feira, 10 de maio de 2018

✔️CONACS em Brasília: Confederação faz articulações para garantir o Reajuste do Piso

CONACS estabelece agenda com o líder do Governo no Congresso Nacional e o  vice-presidente do Senado

Desde a última terça-feira (8), que a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde está em Brasília, estabelecendo articulações para garantir o Reajuste do Piso Salarial Nacional dos  Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Entre os fatos que envolvem a agenda da Confederação, está as reuniões com o líder do Governo no Congresso Nacional, deputado André Moura e com o vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima, também um diálogo com o ministro das relações institucionais, deputado Carlos Eduardo Xavier Marun.

✔️CONACS faz novas articulações em busca da garantia do Reajuste do Piso

👉VÍDEO: O foco principal dessas novas articulações são as Emendas da Medida Provisória, que fazem previsão do tão esperado reajuste do Piso Nacional.

As referidas agenda estão relacionadas a tramitação da Medida Provisória 827/2018 e as suas respectivas emendas. Estas que poderão garantir o Reajuste do Piso Nacional, alterando a Lei 11.350/2006. 

Importantes avanços: a atual articulação da CONACS, influenciou na indicação do Presidente (Deputado Raimundo Gomes de Matos) e do Relator (Senador Cássio Cunha Lima) designados pela Comissão Mista formada por 24 Senadores e 24 Deputados, responsável por analisar os pressupostos constitucionais de importância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória 827/2018 e suas 26 Propostas de Emendas.

As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

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Confira as imagens da semana em Brasília: 
  










✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante 

👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  10/05/2018, às  07h29.   





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✔️Incentivo Adicional (14º): Preparamos o Requerimento, O Projeto de Lei e a Carta destinada ao Presidente do Legislativo

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