quinta-feira, 26 de abril de 2018

✔️CONACS informa de que não haverá reajuste, apenas reposição de perdas, que poderá ser de R$ 1.335,60

Proposição à Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018, apresentada pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos 

Conforme informações publicadas no Canal do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil no Youtube, não haverá reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O que ocorrerá será uma reposição das perdas ocorridas desde os vetos da Presidente Dilma, em 2014, até os dias atuais. 

O  Deputado Raimundo Gomes de Matos  apresentou a proposta de R$ 1.335,60 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. Valor pactuado com a assessoria jurídica da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Além da proposta apresentada pelo deputado Raimundo, outros parlamentares também apresentaram emendas à Medida Provisória nº 827, após a tramitação do prazo legal é que ficaremos sabendo qual o valor definitivo para correção do Piso Nacional.

✔️FENASCE apresenta proposta para reposição de perdas do Piso e extinção da Portaria 83

VÍDEO: A FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, por meio do deputado federal Odorico Monteiro, apresentou um Projeto de Indicação para que seja aprovada a reposição de perdas do Piso Nacional. Também apresentou a necessidade de derrubada da Portaria 83, que trata do Curso Técnico de Enfermagem para agentes comunitários de saúde.

Preposição de Emendas
Apresentada pelo Dep. André Figueiredo - Veja aqui!
Apresentada pelo Dep. ASSIS DO COUTO - Veja aqui!
Apresentada pelo  MILTON MONTI - Veja aqui! 
Apresentada pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos - Veja aqui!  
Apresentada pelo Dep. ODORICO MONTEIRO - Veja aqui!  
Apresentada pelo Dep.  MANDETTA  - Veja aqui!  

Há 6 sugestões de emendas, confira: Veja aqui! 

CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA
Data: 24/04/2018
Proposição Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018.
Autor: Deputado Raimundo Gomes de Matos

TEXTO / JUSTIFICAÇÃO
O art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterado pelo art. 1º da MP nº 827, de 19 de abril de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 5º e 6º: “Art. 9º-A  

§ 5º O valor do piso profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passa a ser de R$ 1.335,60 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. 

§ 6º O valor do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a que se refere o § 5º será atualizado anualmente, no 1º dia do mês de janeiro, de cada exercício, a partir do ano de 2019, segundo o índice de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil para elaboração de política monetária, calculado para o ano imediatamente anterior”.
Inclua-se o seguinte art. 2º à MP nº 827, de 19 de abril de 2018, renumerando-se o atual art. 2º para art. 3º: “Art. 2º. Fica revogado o § 1º do art. 9º-A, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa assegurar a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE frente à relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais, envolvidos diretamente na implantação e manifestação das políticas públicas 
de saúde, no fortalecimento do SUS e na reorganização do modelo técnico assistencial de saúde do Brasil, o que os transforma em peças importantes no atendimento primário à saúde.

✔️Confira a fala da Presidente da CONACS sobre a situação do Reajuste do Piso Nacional

Piso Nacional dos Agentes de Saúde continua congelado pelos vetos feitos em 2014.

✔️Acordo entre CONACS e Governo garante aprovação da Lei Ruth Brilhante 


👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.

Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Saúde em  26/04/2018, às  18h07.   





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✔️Incentivo Adicional (14º): Preparamos o Requerimento, O Projeto de Lei e a Carta destinada ao Presidente do Legislativo

Aqui você terá acesso ao Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional, tanto para os Agentes Comunitários, quanto para os Endemias. Alé...