quinta-feira, 1 de março de 2018

✔️Agentes comunitários foram removidos de microáreas pela prefeitura

O Sindicato estadual dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate, apresentou uma denuncia e medida representatória ao MPT e MPES l, expondo as atitudes da gestão municipal de saúde em face dos agentes comunitários de saúde.

A Prefeitura de Cachoeiro do Itapemirim (ES), remove os Agentes Comunitários de Saúde de Microárias. O Sindacse-ES acionou o Ministério Publico do Trabalho e Ministério Publico Estadual de Forma Preventiva.

No mês de fevereiro o sindicato estadual dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate, apresentou uma denuncia e medida representatória ao MPT - ministério publico do trabalho e MPES - ministério publico estadual, expondo as atitudes da gestão municipal de saúde em face dos agentes comunitários de saúde.

Na representação a instituição sindical através do departamento jurídico da entidade. Apresentou a procuradoria da justiça trabalho e promotoria de justiça do estado do espirito santo ,uma serie de ações promovidas pela administração do município que colocam em risco a segurança jurídica e expõe agentes comunitários de saúde a situações como a de demissões.

Na oportunidade a instituição expõe ao ministério publico do trabalho e ao ministério publico do estado uma infração gravíssima que vem sendo promovida pela secretaria municipal de saúde de Cachoeiro do Itapemirim-ES que e remover agentes comunitários de saúde de microárias e de areas.
Ou seja ferindo o dispositivo da Lei Federal n.° 11.350/2006 ,artigo 6° e artigo 10°.
Além disto o próprio município de Cachoeiro do Itapemirim-ES descumpre a Lei Municipal n.° 6464/2011, Artigo 8°, paragrafo I, que diz que o agente comunitário deve,

""...residir na microária de comunidade em que atua desde a data da publicação do edital do processo seletivo publico...”

Informe do Jornal
VÍDEO: Protesto de agentes de saúde contra o governo de Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), do Maranhão.

Segundo o presidente do Sindacse-ES Sr.° Welington Nanall ,a atitude do município em promover este tipo de situação visa cobrir areas descobertas e ou areas vacantes para apresentar índice estatísticos para o ministério da saúde ou seja um único agente realizando trabalho de dois profissionais ,porem recebendo por um(a).O mesmo ainda diz que o objetivo do município e realizar uma maquiagem no programa de agentes comunitários de saúde e estratégia saúde ,criando equipes com agentes de saúde ”emprestados”.

Ainda segundo o presidente da instituição esta pratica realizada pelo município visa apenas beneficiar a administração, pois agentes comunitários tem consciência desta pratica.O mesmo ainda destaca que alguns profissionais concordaram com a atitude da gestão simplesmente por que não residem na microária a anos sendo os mesmos acobertados pela administração que visa legalizar o ilegal porem de forma informal, sendo que os profissionais que discordam da atitude da gestão estes são assediados moralmente por colegas que estão se beneficiando da ilegalidade e pela própria gestão de saúde do município.

Ainda segundo o presidente esta medida preventiva da instituição visa frear o assedio moral e o descumprimento da legislação ,segundo o presidente a instituição será firme no cumprimento da legislação e punição aos que insistirem no descumprimento da legislação.

A representação pode ser conferida no MPT - Ministério Publico do Trabalho sobre Protocolo N°. 2.17.001.000013/2018-06 ou no MPES - Ministério Publico Estadual sobre o Protocolo N°. 2018.0004.5799-31



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FonteInformações recebidas do Sindacse-ES / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  01/03/2018, às  14h06.   

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